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Em defesa da Lubnor

O deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) afirmou que apresentará, na Assembleia Legislativa do Ceará, um requerimento para que o Consórcio dos Governadores do Nordeste emita um posicionamento coletivo em favor da manutenção das refinarias e demais usinas da Petrobras nos estados. A iniciativa decorre dos encaminhamentos da audiência pública, solicitada pelo parlamentar, e realizada em 25 de novembro, quando foi debatida a importância da Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor).


A demanda será apresentada no momento em que se discute a possível venda ou remoção da estatal do Ceará, por parte do Governo Federal. Localizada na Capital, a Lubnor é responsável pela geração de mais de oito mil empregos, diretos e indiretos, sendo líder nacional em produção de asfalto. A empresa é a única do País a produzir lubrificantes naftênicos, utilizado na produção de isolantes térmicos para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos.

- A permanência da Lubnor é estratégica para a economia de Fortaleza e do Ceará. São quase 8 mil empregos, diretos e indiretos, além da arrecadação de tributos que financiam serviços públicos. Cerca de 10% do ICMS do Estado é recolhido pela Lubnor, além das importantes quantias de ISS e IPTU para Fortaleza. São recursos que vão para a Educação e Políticas de Saúde, por exemplo”, defende Guilherme Sampaio (foto ALCE).

Conforme o deputado, o requerimento será apresentado em parceria com a Câmara Municipal de Fortaleza, em acordo com os vereadores Doutor Vicente e Ronivaldo Maia, ambos do PT, presentes na audiência. “É importante que o consórcio emita, coletivamente, um posicionamento público dirigido ao Governo Federal, à Petrobras e à sociedade brasileira, em defesa dessa manutenção, dessas refinarias, pelo menos daquelas que ainda não foram fechadas ou entregues à iniciativa privada”, diz.

Um segundo requerimento, também coletivo, será enviado diretamente à direção da Petrobras, expressando o desejo do povo do Ceará, em relação à manutenção da Lubnor e suas demais plantas em operação no Estado. “Essa venda não é simplesmente para privatizar, para que uma nova indústria se instale ali, com interesses que não vão pensar na comunidade, nos projetos socioambientais ou no controle de preços. São interesses privados. São legítimos, mas não são de interesse público. Portanto, não são nossos”, argumenta.

Fechamento - Guilherme destaca, que, por trás da iniciativa do Governo Federal, em vender ou remover a refinaria do Ceará, está o objetivo de fechar a empresa e precarizar os serviços. Para ele, a privatização consolidará o monopólio privado do setor de combustíveis, estando os produtos ali produzidos à mercê da iniciativa privada, seja na determinação de preços ou na respectiva capacidade produtiva, impactando, também, na cadeia nacional que se relaciona com esses produtos.

- Isso está demonstrado. O Brasil, gradativamente, refina menos e se dedica menos à indústria sofisticada. Estamos nos transformando, de novo, num grande produtor de óleo que abastece as empresas multinacionais, que fazem o refino e nos devolvem os derivados, ao custo do dólar, numa política de preços em função do mercado internacional, em detrimento do interesse público”, conclui.

O Consórcio foi criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil, um território de desenvolvimento sustentável e solidário. Uma iniciativa que pretende atrair investimentos e alavancar projetos de forma integrada, constituindo-se, ao mesmo tempo, como uma ferramenta de gestão criada e à disposição dos seus entes consorciados, e como um articulador de pactos de governança.

Detalhes no site:

http://www.consorcionordeste-ne.com.br/



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