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Escritório Frei Tito celebra 21 anos de atuação

O Escritório Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realizou, nesta quarta-feira (30 de junho), a live “21 anos de casos de histórias”.

O evento, em comemoração ao aniversário, contou com a participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALCE, deputado Renato Roseno (Psol).


A conversa, que aconteceu via instagram @escritoriofreitito, abordou a atuação do Escritório Frei Tito na Assembleia, contando diversas histórias, casos e causos. A live contou com a participação de toda a equipe atual do Frei Tito.

Renato Roseno (Psol) ressaltou que os 21 anos do Escritório foram e são construídos a muitas mãos, com muito afeto, competência, dedicação e coragem.

O parlamentar afirmou que gostaria que mais casas legislativas tivessem essa experiência promovida pelo Escritório Frei Tito, principalmente em um momento em que o direito está atravessado pela lógica do mercado, o sistema de justiça pressionado pelo mercado e os direitos humanos em constante ataque.

Miguel Rodrigues, advogado e coordenador do órgão, onde atua desde 2016, destacou a relevância do Escritório e sua história entrelaçada com as comunidades e territórios e a necessidade de ver a experiência de assessoria jurídica popular ser replicada em outros espaços.

- O Escritório é um órgão de promoção de cidadania da Assembleia Legislativa”, comentou Miguel. O advogado apontou que, atualmente, o Escritório acompanha, aproximadamente, 138 casos em diversas áreas e contextos, que abrangem 53 mil famílias.

O evento virtual reuniu parte da atual equipe do órgão da ALCE, criado em junho de 2000 e institucionalizado pela Lei 14.922 em 2011, e representantes de parceiros como a Taramela Assessoria Técnica em Arquitetura e Urbanismo, Terra de Direitos, Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

As advogadas Mayara Justa, Cecília Paiva e Lourdes Vieira, que atuam no Escritório, compartilharam suas experiências, desafios dos casos acompanhados e importância do trabalho do órgão.

Mayara Justa afirmou que, no Escritório, vê o direito sendo usado como instrumento de impacto e transformação da sociedade e busca pela correção de injustiças, o que só é possível pela parceria com as comunidades e sujeitos para a construção de estratégias.

Lourdes Vieira ressaltou o amplo e complexo leque de atuação do Escritório diante de diversos cenários e demandas, que incluem direito à cidade, proteção à vida, casos de racismo e LGBTfobia, entre outros eixos.

Já Cecília Paiva compartilhou a necessidade de inovação para que o Escritório e profissionais pudessem seguir atuando no contexto de pandemia, que impossibilitou ou dificultou a presença nos territórios, parte muito importante do trabalho do órgão.
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Ceará e tem como objetivo prestar assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial, às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.


Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

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