Blog do Lauriberto

O Tribunal de Contas do Ceará julgou irregular o convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, no valor de R$ 400 mil para construção de 200 kits sanitários no município de Pacajus. O processo 05519/2011-2 é o primeiro convertido em Tomada de Contas Especial que vai a julgamento pela Corte. Mediante voto de desempate do presidente Valdomiro Távora, o Pleno aprovou o voto-vista do conselheiro substituto, Itacir Todero. Foram julgadas irregulares as presentes contas e responsabilizados as seguintes pessoas: Thiago Barreto Menezes, presidente da Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus; Antônio Carlos Gomes, tesoureiro da Sociedade; José Hugo Viana Mesquita, secretário da Sociedade; Alinne Barreto Menezes, Francisco José Libânio de Menezes e Antonísia Barreto Menezes, membros do Conselho Fiscal; a empresa DIMETAL – Construções e Serviços Ltda; do ex-secretário das Cidad...

O Pleno da Corte de Contas estadual decidiu pela conversão em Tomada de Contas Especial (TCE) do processo 05529/2011-5, que trata de dois convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária de Serrote da Dionísia, no município de Mombaça. O Relator, Conselheiro Edilberto Pontes, acatou as sugestões do relatório da 11ª Inspetoria de Controle Externo (11ª ICE) e do parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Foram verificadas irregularidades nos dois convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária: o primeiro convênio previa um valor de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais) para a construção de 100 unidades sanitárias, sendo liberados R$ 100 mil. Já o segundo convênio, no valor de R$ 50 mil, foi liberado na sua totalidade. De acordo com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), houve a configuração de fraude nos convênios, visto que pelo menos 11 unidades sanitárias, apresentadas como concluídas no convênio de 2009, não for...