Blog do Lauriberto

Encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Caucaia foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (30/10) do legislativo. A matéria tramitou em regime de urgência e teve o aval de todos os parlamentares presentes, dentre os quais inclusive membros da oposição. Foto: Prefeitura de Caucaia Com isso, a LOA segue para sanção do prefeito Naumi Amorim e posterior publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Dessa forma, passará a ter força de lei e, consequentemente, a estimar a receita e fixar as despesas do Poder Executivo para todo o exercício financeiro do ano de 2019. O texto original da LOA sofreu apenas uma alteração. Proposta pela própria Prefeitura, a Emenda Modificativa 01/18 tratava do remanejamento de dotações. A aprovação da medida fez o percentual subir para 50%. PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO Aprovada a LOA, os esforços da gestão voltam-se agora para as discussões na Câmara Municipal em torno do Plano Diretor Participativo (...

Da Agência Brasil Publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), com um veto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Ela prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Ao sancionar a lei na terça-feira (2), o presidente Michel Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na justificativa apresentada para o veto de recursos extras para o Fundeb, o Palácio do Planalto argumentou que o fundo já tem uma previsão orçamentária de cerca de R$ 14 bilhões para 2018. O governo destinou R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as eleições de 2018. Esse é o primeiro orçamento aprovado após a entrada em vigor da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, que limita, pelo prazo de 20 anos, o aumento da...