Na próxima sexta-feira, 18, a chamada Lei dos Motoboys completará um mês de sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Contudo, a norma ainda não está valendo por conta do processo de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que leva até 60 dias. Apesar da Lei 12.997/2014 já haver entrado em vigor desde o dia 20/06/14, o pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos motoboys deverá ser incluído na remuneração do empregado que utiliza moto somente após a regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. Empresários do setor de comércio e serviços de Fortaleza estão revendo suas planilhas para suprir o aumento que passará a ser obrigatório, em breve. O advogado Átila Araújo Costa, da CHC Advocacia, explica que os 30% devem incidir apenas sobre o salário base do motociclista, mas deverá ser considerado para efeito de cálculo de outros direitos trabalhistas. "O cálculo do adicional de periculosidade deve ser realizado considerando exclusivamente o salário bas...
O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.