Na próxima sexta-feira, 18, a chamada Lei dos Motoboys completará um mês de sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Contudo, a norma ainda não está valendo por conta do processo de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que leva até 60 dias. Apesar da Lei 12.997/2014 já haver entrado em vigor desde o dia 20/06/14, o pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos motoboys deverá ser incluído na remuneração do empregado que utiliza moto somente após a regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. Empresários do setor de comércio e serviços de Fortaleza estão revendo suas planilhas para suprir o aumento que passará a ser obrigatório, em breve. O advogado Átila Araújo Costa, da CHC Advocacia, explica que os 30% devem incidir apenas sobre o salário base do motociclista, mas deverá ser considerado para efeito de cálculo de outros direitos trabalhistas. "O cálculo do adicional de periculosidade deve ser realizado considerando exclusivamente o salário bas...
Neste Sábado Magro de Carnaval (7/2/2026) o Blog do Lauriberto tem a seguinte Agenda: 12 horas: Carnaval da Comunicação, no Terraço da Associação Cearense de Imprensa (ACI), no Centro de Fortaleza. 12 horas: Feijoada de lançamento da Meia Maratona 21K Terra da Luz 300 anos de Fortaleza, no Orla Praia Club, na Praia do Futuro. 12 horas: Almoço de posse da nova Diretoria do Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicalões e Automação do Ceará (Seitac), no Restaurante Mayu, na Aldeota-Fortaleza. 12 horas às duas da madrugada de domingo (8/2): Festa dos 30 anos do Li&o Bar, 30 anos da Jordan Tur e 10 anos da Barraca Santa Praia, na Praia do Futuro. 16h30: Ferroviário x Iguatu, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A. 16h30: Horizonte x Floresta, no Estádio Domingão, em Horizonte, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A.