No Ceará, possíveis infratores já podem obter recurso de parcelamento de dívidas em até 100% e paralelamente recuperar áreas ambientalmente degradadas. Na ocasião, autuados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) que não tiverem efetuado seus pagamentos referentes a autos de infração, terão até 31 de dezembro de 2021 (final da Campanha) para fazer requerimento junto ao órgão e assim obter descontos em cima de juros de multas, no parcelamento, e em cima do valor principal. Nesse mês de setembro, o Governo do Ceará tornou públicas as Instruções Normativas (INs) 01 e 02/2021 da Semace, que regulamenta a autocomposição por transação extrajudicial para encerramento do procedimento apuratório ou de cobrança do valor das Multas Ambientais estaduais não inscrito em Dívida Ativa e decorrente de Auto de Infração Ambiental lavrado até 13 de janeiro desse ano. A IN estabelece traz como princípios básicos a legalidade, segurança jurídica e eficiência, permitindo...
O dono e vendedor das Lojas Havan, Luciano Hang anuncia, que a loja Fortaleza será a de número 200 da Rede. A previsão é que a Loja Havan Fortaleza seja inaugurada até final de 2026, oferecendo 200 empregos diretos, totalizando na Rede 25 mil vendedores. A localização da Havan Fortaleza ainda não foi anunciada oficialmente, mas fontes extraoficiais indicam, que será na Avenida Washington Soares-Messejana. Uma coisa é certa: será a maior loja Havan do Brasil.