Uma Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública do Estado (DPCE) teve nessa segunda-feira (29) a decisão favorável em primeiro grau pela Justiça do Ceará (TJCE). Trata-se da urbanização da comunidade Raízes da Praia, localizada no bairro Praia do Futuro. Assinada pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, a ratificação reforça sentença de maio do ano passado de que não pode haver corte de fornecimento de energia pela Enel e que a Prefeitura deve viabilizar um conjunto habitacional para as famílias. Conforme a decisão, as residências devem ser construídas em até três anos. “Foi uma decisão rápida. Acredito que não haja mais recurso e, quando transitado em julgado, os colegas da Defensoria do Segundo Grau poderão pedir a execução da decisão, caso seja necessário”, pontua o defensor José Roberto, que atua na 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), o defensor Lino Fonteles lembra que a ACP foi ajuizada em 2014,...
Neste Sábado Magro de Carnaval (7/2/2026) o Blog do Lauriberto tem a seguinte Agenda: 12 horas: Carnaval da Comunicação, no Terraço da Associação Cearense de Imprensa (ACI), no Centro de Fortaleza. 12 horas: Feijoada de lançamento da Meia Maratona 21K Terra da Luz 300 anos de Fortaleza, no Orla Praia Club, na Praia do Futuro. 12 horas: Almoço de posse da nova Diretoria do Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicalões e Automação do Ceará (Seitac), no Restaurante Mayu, na Aldeota-Fortaleza. 12 horas às duas da madrugada de domingo (8/2): Festa dos 30 anos do Li&o Bar, 30 anos da Jordan Tur e 10 anos da Barraca Santa Praia, na Praia do Futuro. 16h30: Ferroviário x Iguatu, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A. 16h30: Horizonte x Floresta, no Estádio Domingão, em Horizonte, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A.