www.cmfor,ce.gov.br 12 DE AGOSTO DE 2013 | 
POR FERNANDA BARROCAS | 
Vereador Elpídio Nogueira, do PSB, é o propositor da matéria – Foto: Genilson de Lima
O vereador Elpídio Nogueira (PSB) propõe, por meio do projeto de Lei Ordinária 6/2013, a obrigatoriedade de realização do teste da linguinha em recém-nascidos no âmbito de Fortaleza. Em justificativa, o parlamentar destaca que a medida visa o diagnóstico precoce da deformidade conhecida como “língua presa” e, se necessário, o tratamento adequado, corrigindo problemas imediatos na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.
No projeto, fica determinado que o exame será realizado na rede pública municipal de saúde por fonoaudiólogos e abrange todos os recém-nascidos oriundos da rede pública, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desta maneira, os hospitais e estabelecimentos de saúde públicos responsáveis pelos nascimentos deverão encaminhar os bebês à unidade pública de saúde competente para o procedimento.
Para Elpídio, “o teste ganhou projeção mundial pelos benefícios proporcionados, o que recomenda que se torne obrigatória a sua realização pelo qual é possível diagnosticar precocemente se o bebê possui alterações do frênulo lingual, a chamada língua presa”.
Ele ainda destaca que “ segundo especialistas, o frênulo lingual, que fica embaixo da língua, pode comprometer o desenvolvimento de pessoas da infância à fase adulta. Isso porque a língua presa interfere na maneira de sugar, mastigar, engolir a té mesmo falar”.E que, “nos recém-nascidos, as limitações dos movimentos da língua podem dificultar a amamentação e levar ao desmame precoce”.
Portanto, Elpídio salienta “a alta relevância social e o inegável interesse público das medidas determinadas [no projeto], pois julgamos fundamental a realização do teste a linguinha, ante a carência de legislação para que o procedimento possa ser realizado pelo Sistema Único de Saúde”. O projeto está localizado, atualmente, na Comissão de Seguridade Social e Família, aguardando o parecer de seu relator, o vereador Ziêr Férrer (PMN).
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