Escreve doutor Cássio Borges

Não se pode, em sã consciência, estabelecer um paralelo entre a discussão da questão envolvendo a construção de dois viadutos no Parque do Cocó e o Açude Castanhão como alguns, menos avisados, quiseram fazer. No Parque do Cocó, o cerne da discussão foi o corte de 19 castanholeiras (plantas que nem nativas são daquela região) restritas a uma pequena área de 0,7 hectares, enquanto a do Açude Castanhão, envolvendo seres humanos, se discutia o destino incerto de 15.000 pessoas residentes na região jaguaribana. Para os viadutos, o recurso financeiro necessário para a sua construção é de R$ 17 milhões. O daquele reservatório girava em torno de R$ 600 milhões. Uma diferença abismal.

No caso dos viadutos não vou entrar no mérito se havia ou não outras alternativas, pois fiquei à margem desta discussão, mas concordei com a tese da inviabilidade da construção de túneis, visto que aquela área, em cota quase ao nível do mar, é sujeita à periódicas inundações. Em relação ao Açude Castanhão havia sim alternativas que beneficiavam todo o Estado do Ceará, evitando a condenação e o consequente desaparecimento da cidade de Jaguaribara, seus distritos e parte de Jaguaretama. Um erro de engenharia inominável que o tempo está se encarregando de mostrar.

Se tivesse havido bom senso, e melhor conhecimento da Ciência Hidrológica nos meios técnicos cearenses, o planejamento do DNOCS para o vale do Rio Jaguaribe, elaborado na década de 50, com 10 a 12 barragens de porte médio, espacialmente distribuídas em toda a sua bacia hidrográfica, teria sido, obviamente, considerada com a inclusão do Açude Castanhão, porém com 1,2 bilhão de metros cúbicos de acumulação d`água, em vez de 6,7 bilhões como foi construído. Era o que eu chamava, à época dos 14 anos de discussão, de a “democratização da água”. Com isto, a população de Jaguaribara teria sido poupada e, certamente, as demais cidades que se localizam ao lado ou acima daquela megabarragem não estariam sofrendo os efeitos danosos da estiagem como estamos assistindo agora e o mais grave, com a perspectiva ainda mais sombria se não chover no próximo ano. Entretanto, a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará negou-se a considerar esta alternativa optando pela construção (pontual) de uma obra faraônica próxima do litoral e, até mesmo, manipulou dados de cartografia, topografia, hidrologia e evaporação para descartar esta lógica e legítima solução. Além do mais, por trás desta discussão estava o interesse de uma portentosa empreiteira nacional que ganhou uma licitação duvidosa lançada apelo DNOCS que contrariava a Resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Ressalte-se que tal planejamento, já incluindo os Açudes Orós e Banabuiú, obviamente atenderiam à Região Metropolitana de Fortaleza e as necessidades do Complexo do Porto do Pecém e tudo mais que viesse a ser construído do Estado do Ceará nas próximas décadas.

O clima das discussões tornou-se mais tenso porque na primeira audiência no Conselho Estadual do Meio Ambiente, realizada no dia 27/07/92, os promotores e defensores daquele empreendimento foram derrotados naquele colegiado por 12 votos contra e 4 a favor. Não conformados com este resultado, um grupo de oito conselheiros requereu à SEMACE-Superintendência Estadual do Meio Ambiente a convocação de nova audiência que foi realizada vinte dias depois da primeira, no dia 17/10/92. Para tristeza dos defensores daquele empreendimento, mais uma vez ele foi derrotado no COEMA, desta vez por 10 votos contra e 9 a favor. Uma espécie de casuísmo vergonhoso no intuito de reverter uma votação altamente desfavorável aos interesses dos que defendiam aquela obra.

O COEMA ainda iria se reunir mais uma vez para discutir a viabilidade ou não da construção da Barragem do Castanhão. Para isso foram contratados pela SEMACE dois especialistas brasileiros nesta área de recursos hídricos e meio ambiente, os professores Theóphilo Benedicto Ottoni Netto e Aristides de Almeida Rocha, respectivamente da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ e Universidade de São Paulo-USP.

Em resumo, o parecer do professor Aristides dizia o seguinte: “De um ponto de vista conceitual, o melhor sempre seria procurar alternativas para a construção de pequenas barragens por serem menos impactantes, exigindo menores gastos” e criticou o procedimento de como estava sendo conduzido o processo de licenciamento (EIA/RIMA) do açude “quanto ao comportamento dos nossos políticos, os mais pertinazes defensores da obra”.

O parecer do professor Theóphilo Ottoni foi longo e detalhado, constando de quase 100 páginas entre textos, quadros, tabelas e gráficos apresentados. O renomado professor demonstrou ser um profundo conhecedor das características geológicas, geomorfológicas e hidrológicas do Vale do Jaguaribe. Transcrevo, a seguir, pequeno trecho do referido parecer ao se referir que o Açude Castanhão iria cobrir cerca de 70 quilômetros das ricas margens do próprio Rio Jaguaribe e cerca de 50 quilômetros da perenização já promovida pelo Açude Riacho do Sangue, em Jaguaretama: “ …O Baixo Jaguaribe é um verdadeiro cadinho de progresso e atividades produtivas que vêm usufruindo minifúndios e conhecidos latifúndios dos benefícios da água permanente graças às regularizações promovidas, há mais de 10 anos, pelos açudes públicos Orós e Arrojado Lisboa(Banabuiú)”. (O grifo é meu). Ou seja, a exagerada acumulação do Açude Castanhão lamentavelmente acabou, de fato, anulando ou melhor dizendo, inutilizando uma significativa área já perenizada pelos Açudes Orós e Banabuiú. Este parecer é de dezembro de 1992.

Os referidos professores, em suma, demonstraram, com clareza e seriedade, a inviabilidade técnica, econômica, ambiental e social do EIA/RIMA do Açude Castanhão.

Será que os promotores e defensores daquele empreendimento tomaram conhecimento dos pareceres, pagos pelos cofres públicos, desses ilustres e conceituados professores contratados pela SEMACE para, de “per si”, emitirem suas conclusões sobre o empreendimento?

Finalmente, depois de muita controvérsia houve mais uma audiência no COEMA, realizada no dia 22/12/92. Após três audiências, em seis meses, ,finalmente a Barragem do Castanhão foi aprovada, por 12 votos a 8, graças à avassaladora propaganda oficial veiculada na mídia e agressivo lobby nos bastidores da votação.

Já numa edição do Tribunal da Água, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, no período de 25 a 30 de abril de 1993, com a mesma credibilidade do Tribunal Internacional da Água, com sede em Copenhague, esta mesma Barragem do Castanhão foi condenada por 7 votos a zero, embora esta decisão não tenha caráter judicial ou arbitral, sendo julgado não por artistas despreparados para debater um assunto da mais alta complexidade técnica, mas por profissionais dos mais respeitados e conceituados do País. Assisti manifestações desta natureza por leigos como no caso do projeto da Transposição do Rio São Francisco e da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu.