A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a organização da sociedade civil ANDI Comunicação e Direitos firmaram, hoje, na Procuradoria da República do Ceará (PR/CE), termo de cooperação técnica que visa promover o fluxo de informações, estudos e resultados de pesquisas acerca do tema Comunicação e Direitos Humanos.
O objetivo é auxiliar a PFDC na defesa dos direitos humanos ratificados pelo Brasil em acordos internacionais, dos direitos e garantias fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988, bem como pelas normas infraconstitucionais correlatas no que se refere à veiculação de programas de Rádio e TV que possuem forte apelo à cobertura de violências e criminalidades nas cidades brasileiras.
No documento, a ANDI Comunicação e Direitos compromete-se a elaborar projeto de monitoramento de programas de Rádio e TV das cinco regiões do País e apresentar os resultados à PFDC, indicando os casos de violação e os dispositivos legais brasileiros e multilaterais desrespeitados. A proposta é que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, proceda os eventuais encaminhamentos no âmbito do Ministério Público Federal.
Participaram da solenidade de assinatura o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, os membros do Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC Márcia Morgado e Marcus Vinícius Aguiar, a representante da ANDI, Suzana Varjão, além dos procuradores da República do Ceará, Alessander Sales, Alexandre Meireles e Nilce Cunha.
Oficina Mídia e Direitos Humanos - O termo de cooperação técnica também prevê a colaboração entre as instituições na realização de atividades de capacitação e aprimoramento de profissionais de comunicação e operadores do direito. Nesta perspectiva, PFDC e ANDI promovem amanhã a oficina "Mídia e Direitos Humanos - Um olhar sobre a cobertura da violência". Destinada a profissionais e estudantes de comunicação, a atividade busca oferecer um espaço de diálogo e reflexão acerca do comportamento da imprensa na cobertura do tema Violência e de como os diferentes atores sociais podem contribuir para uma comunicação pautada pelo interesse público e a promoção de direitos.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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