Na AL-CE amanhã

O Ministério Público do Trabalho no Ceará promove amanhã (três), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), uma audiência pública sobre aprendizagem profissional com participação de integrantes da rede de proteção à infância, entidades de formação – tais como o Senai, Senac, SEST e o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) –, organizações governamentais e sociedade civil. A iniciativa faz parte da Semana Nacional de Aprendizagem, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará.

Especialistas vão debater com os empresários convocados questões sobre a importância dos programas de aprendizagem. “A expectativa é que as empresas assumam o compromisso público de respeitar o que determina a lei, dando oportunidade para a profissionalização de jovens e adolescentes e combatendo, de outro lado, o trabalho precário e a exploração de adolescentes”, antecipa o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima. Os interessados em participar da audiência, é preciso preencher o formulário de inscrição disponível no link: http://goo.gl/forms/n7Pl8IMNPp.

No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/2014), do IBGE, identificou mais de 114 mil adolescentes entre 14 e 17 anos de idade em situação de trabalho, no Ceará. Desse total, cerca de 94% não têm vínculo formal de emprego. Boa parte exerce atividades ilegais ou perigosas, principalmente no comércio e serviços, na indústria e na agricultura. Em todo país, são cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

O objetivo da audiência pública é também sensibilizar empresários e sociedade em geral para a importância da aprendizagem como mecanismo de inclusão social e preparação para o mercado de trabalho, intensificando as ações voltadas ao cumprimento da cota legal de aprendizagem. Só em 2014, o MPT autuou 684 investigações em razão do descumprimento da Lei da Aprendizagem, em todo Brasil. Desse modo, os jovens passam a ter carteira assinada, todas as garantias trabalhistas, segurança e jornada de trabalho diferenciada, sem deixar de estudar.

Saiba mais

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), cerca de 403 mil adolescentes foram inseridos por meio da aprendizagem, em 2015, em todo país. Mais da metade dos que concluem o contrato permanecem na empresa. A Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte contratem quantidade aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% de seus profissionais. A obrigatoriedade vale para empresas maiores, mas toda organização pode ter aprendizes, desde que respeite os critérios estabelecidos por lei. A contratação tem um prazo determinado de, no máximo, dois anos. Para participar, os adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos precisam frequentar a escola, salvo se já tiverem concluído o ensino médio.

SERVIÇO

Audiência Pública Sobre Aprendizagem Profissional

Data: 3 de maio | Horário: 14 horas

Local: Auditório da Universidade do Parlamento Cearense (6º andar – anexo II da AL-CE)

Rua Barbosa de Freitas, 2674 – Dionísio Torres