Entre os quase mil projetos inscritos no edital anual “Combate à violência institucional e à discriminação” do Fundo Brasil de Direitos Humanos, dois dos selecionados são do Ceará. As organizações escolhidas receberão até R$ 40 mil cada uma para implementar suas atividades até um ano.
Ao todo foram selecionados 20 projetos, de todo o país, que passaram por um amplo e rigoroso processo de seleção. Além de recursos financeiros, os projetos são apoiados por meio de atividades de formação e visitas de monitoramento e acompanhados pela fundação ao longo de todo o período de apoio.
No Ceará os projetos selecionados têm como foco principal a garantia do estado de direito e justiça criminal e os direitos socioambientais.
Garantia do Estado de Direito e justiça criminal
O Grupo de Mulheres Familiares de Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa, teve o projeto “Pelos Caminhos de Luisa Mahin: a auto-organização das mulheres familiares de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Fortaleza/CE” selecionado. O projeto visa fortalecer a autonomia das mulheres na luta em defesa de seus direitos e dos direitos dos/as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa através da formação política, mobilização comunitária e estabelecimento de canais de diálogo e denúncia das violações que sofrem cotidianamente.
Direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos
A Articulação Antinuclear do Ceará (AACE) teve o projeto “Campanha antinuclear no Ceará: em defesa da vida, da água e por justiça ambiental”, selecionado. O projeto tem por objetivo visibilizará e incidir, através de uma campanha advocacy, sobre os impactos socioambientais que a mina de Santa Quitéria trará para a região destinada a recebê-la, a fim de garantir que as populações camponesas diretamente afetadas possam preservar seus modos de vida e de trabalho tradicionais e se desenvolverem de forma sustentável.
Seleção Edital Anual 2016
O Fundo Brasil recebeu 969 propostas para o edital “Combate à violência institucional e à discriminação”. Para a seleção, foram considerados os seguintes critérios: adequação ao foco do edital; impacto social pretendido; potencial efeito multiplicador; criatividade, caráter inovador e consistência da proposta; conexão com redes, fóruns, articulações locais, regionais ou nacionais; existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais a proposta se relaciona; adequação; idoneidade e legitimidade; e diversidade regional.
O comitê de seleção foi formado por Beth Cardoso, coordenadora do Programa Mulheres e Agroecologia em Rede do Centro de Tecnologias Alternativas Zona da Mata; Cleia Silveira, coordenadora do Fundo Saap; Letícia Tura, diretora executiva da Fase Nacional; Miguel Lago, da rede Meu Rio; Mônica Oliveira, consultora e ex-diretora de Programas na Seppir (Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas); Paulo Pankararu, advogado indígena; e Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
10 anos de Fundo Brasil
O Fundo Brasil trabalha para promover os direitos humanos e sensibilizar a sociedade para que apoie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. Disponibiliza recursos para o apoio institucional e para atividades de organizações da sociedade civil e de defensores de direitos humanos em todo o território nacional.
Em dezembro o Fundo Brasil completa dez anos de atuação. Desde 2007, quando foi aberto o primeiro edital de seleção, destinou R$ 12 milhões a mais de 300 projetos em todas as regiões do país.
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