LOA 2017

Presidente da AL-CE, Zezinho Albuquerque conversa com deputados sobre LOA 2017 (fioto Edson Júnior Pio)

O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueirêdo, esteve na Assembleia Legislativa, onde apresentou ao Parlamento a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2017. Ele explicou que a proposta prevê, para o próximo ano, um investimento de R$ 25,1 bilhões para pagamento de despesas e investimentos, que serão distribuídos entre os poderes Legislativos, Judiciário e Executivo, além de outros órgãos do Estado. O secretário lembrou que os parlamentares têm até 14 de novembro para apresentar emendas propondo modificações ou acréscimos à LOA.

A explanação ocorreu durante o segundo expediente da sessão plenária e foi presidida pelo deputado Joaquim Noronha (PRP), além de contar com a participação do secretário adjunto do Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Pires Sobreira, e do secretário das Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins.

Hugo Figueirêdo explicou que o valor total representa um aumento de 3,1% em relação ao orçamento do ano anterior. “Estamos trabalhando com uma redução da inflação, começando com um índice de 5,6%, e com a perspectiva de recuperação do crescimento econômico de, pelo menos, 1,5%”, comentou.

Os gastos com pessoal, segundo o gestor, atingirão o limite prudencial para esse tipo de despesa, o que equivale a 46,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.

As secretarias que recebem mais investimentos, da Saúde e da Educação, irão receber investimentos acima do piso estabelecido pela legislação. Em saúde, de acordo com Hugo Figueirêdo, o gasto mínimo é 12% da RCL e a proposta para 2017 chega aos 15%. Já a educação, cujo piso é 25%, alcança 27% da receita do Estado na proposta.

O secretário destacou ainda uma série de investimentos nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, segurança pública, entre outros. “São investimentos que permitirão retomar o crescimento do Estado, e é importante reconhecer o esforço do Governo em garantir o equilíbrio fiscal, fundamental para garantir mais investimentos”, ressaltou.

Entre os investimentos garantidos pela LOA em 2017 estão recursos para o Cinturão das Águas; continuação da implantação do sistema metroviário; expansão dos serviços de abastecimento de água nos municípios cearenses; esgotamento sanitário; conservação, manutenção e pavimentação de rodovias; expansão e reestruturação de escolas, entre outros projetos.

Equilíbrio – Alguns parlamentares fizeram questionamentos durante visita do secretário Hugo Figueirêdo, à Assembleia. Os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Julinho (PDT) e Evandro Leitão (PDT) ressaltaram que, mesmo em um conturbado momento de retração econômica, o Governo do Estado tem honrado compromissos com os servidores públicos e mantido as contas do Estado em dia. Carlos Felipe também questionou a possibilidade de aumento de investimentos na saúde.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) criticou a capacidade de planejamento econômico do Estado em longo prazo. Na avaliação do parlamentar, os gestores do Estado precisam alterar o olhar sobre o modelo de investimentos públicos adotados.

“Cito como exemplo que, em um momento de plena crise hídrica que enfrentamos, o Executivo ainda estimule a instalação de termelétricas, movendo um desenvolvimento econômico baseado em uma matriz energética ultrapassada”, salientou Roseno. Ele também questionou quais os impactos no orçamento caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos.

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) pediu a sensibilidade do Executivo em atender as eventuais emendas ao Orçamento de 2017 que tratam de investimentos em ações de convivência com a estiagem.

Em resposta, Hugo Figueirêdo destacou que os gestores do Estado estão atentos às mudanças de cenário e de tendências de investimento público em todo o mundo, considerando o atual momento como um divisor de águas em relação à mudança de mentalidade de gestores públicos para o futuro.

“Novas ideias de investimento na área pública estão surgindo a todo momento, o que nos obriga a pensar e conceber ideias que tratem dos desafios dos próximos 50 anos”, apontou o secretário.

Sobre a PEC, o secretário Hugo Figueirêdo disse que o impacto será nas transferências da União para o Estado, mas ainda não tem o quadro completo desse impacto. Em relação aos investimentos na saúde, o gestor informou que o Estado investiu 14,01% este ano e deve investir 14,46% em 2017.