Operação Verão Legal chega a Fortaleza

Foto: Governo do Ceará

Teve início nesta terça-feira (27) em Fortaleza a Operação Verão Legal, que irá fiscalizar os meios de hospedagem e serviços ligados ao turismo. Fiscais do Ministério do Turismo farão o trabalho que tem como objetivo sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur.

A fiscalização será realizada em vários pontos da cidade, em parceria com a Secretaria de Turismo do Ceará (Setur). O Cadastur é gratuito e pode ser realizado no site www.cadastur.turismo.gov.br. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado. Caso não regularize a situação, pode haver multa de até R$ 854 mil.

No Ceará, a média de prestadores de serviços turísticos cadastrados é de 41,9%. Isso significa que dos 4.430 prestadores, 1.859 estão no Cadastur. Entre os prestadores de serviço estão incluídos os meios de hospedagem (39,1%), guias de turismo (69,5%), agências de viagens (28,3%), transportadoras (40%), organizadoras (33,8%), restaurantes (12,1%) e infraestrutura de apoio a eventos (50%).

Para o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, essa ação é importante tanto para o setor quanto para o turista, que poderá receber um serviço mais qualificado. “A operação permite que o prestador de serviço possa estar atento aos seus deveres e se legalize. Assim o visitante pode ter a segurança de estar contratando bons serviços no nosso Estado”, ressalta. Até abril deste ano, a operação terá passado por todas as capitais brasileiras.

Com a medida, a expectativa do Ministério do Turismo é garantir o cadastro dos meios de hospedagem em funcionamento na capital cearense. O registro também é obrigatório para outras seis categorias: agência de turismo; parque temático; acampamento turístico; organizadora de eventos; guia de turismo e; transportadora turística. O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.