Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 do Governo do Ceará. Vinte e seis deputados apresentaram 2.225 emendas ao Projeto de Lei que tramitou na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) por cerca de dois meses. As sugestões à peça orçamentária nortearão as receitas e despesas da gestão no primeiro ano do segundo mandato do governador Camilo Santana (PT).
Em 2019, para fins de LRF, está previsto em 53,8% o comprometimento das despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, nos 12,3 bilhões estão inclusos também a expectativa de revisão salarial – 4,1% -, bem como crescimento vegetativo, concursos e melhorias concedidas a diversos órgãos/entidades.
No que se refere às Outras Despesas Correntes (ODC), serão destinados R$10,3 bilhões. Nesse valor estão inclusos, principalmente, as transferências constitucionais, bem como o custeio dos novos equipamentos que estarão em funcionamento em 2019. Somente o custeio dos equipamentos finalísticos disponíveis à população está previsto o montante de R$ 3,1 bilhões. São equipamentos como escolas, restaurantes universitários, delegacias, UPAS, dentre outros.
No tocante ao pagamento da Dívida, devem ser destinados cerca de R$1,6 bilhão no orçamento de 2019, para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de renegociação da dívida.
Os Investimentos previstos na proposta orçamentária totalizam R$3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com os Governos Federal e Municipal, de Parceiras Público-Privadas e de operações de crédito contratadas. Nesse sentido, em 2019, o governo dará continuidade a grandes projetos propostos no Plano Plurianual como a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do VLT Parangaba-Mucuripe, Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a pavimentação e duplicação de rodovias, construção do Cinturão das Águas, Expansão do Serviço de Abastecimento de Água, entre outros.
Para a Educação a proposta prevê uma aplicação em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em torno de 26,9% da receita líquida de tributos (RLIT), superior ao mínimo exigido constitucionalmente (25,0%). Na área da Saúde estima-se, para 2019, gastos de 13,8% da RLIT, superior ao mínimo constitucional (12,0%).
Tramitação - O presidente da Comissão de Orçamento, Joaquim Noronha (PRB), estipulou prazo de um mês, de 12 de novembro a 12 de dezembro, para que os 46 parlamentares da Casa apresentassem emendas. Das 2.225 emendas, a maioria, 2.134 foram favoráveis com modificação. Esta semana, as emendas sugeridas pelos parlamentares foram apreciadas pelos técnicos da Seplag para só então seguir para votação no plenário.
Entre os deputados com mais emendas aprovadas estão Danniel Oliveira (MDB), com 548 emendas; Leonardo Araújo (MDB), 404; Moisés Braz (PT), 176; Joaquim Noronha (PRP), 123; Renato Roseno (Psol), 110 e Mirian Sobreira (PDT), com 106. O relator da LOA 2019, deputado Evandro Leitão (PDT), reiterou que o projeto orçamentário contempla investimentos importantes para o Ceará.
A LOA 2019, que prevê R$ 28,3 bilhões para o Ceará, foi entregue pelo secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, ao presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), em 15 de outubro.
O orçamento para 2019 será de R$ 28,3 bilhões. Pessoal e Encargos Sociais ficam com a maior fatia, R$12,3 bilhões, obedecendo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sendo destinados ao Poder Executivo R$10,5 bilhões, ao Poder Judiciário R$897,6 milhões, ao Poder Legislativo R$436,6 milhões, ao Ministério Público R$287,9 milhões e para a Defensoria Pública serão R$114,2 milhões.
Em 2019, para fins de LRF, está previsto em 53,8% o comprometimento das despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Além disso, nos 12,3 bilhões estão inclusos também a expectativa de revisão salarial – 4,1% -, bem como crescimento vegetativo, concursos e melhorias concedidas a diversos órgãos/entidades.
No que se refere às Outras Despesas Correntes (ODC), serão destinados R$10,3 bilhões. Nesse valor estão inclusos, principalmente, as transferências constitucionais, bem como o custeio dos novos equipamentos que estarão em funcionamento em 2019. Somente o custeio dos equipamentos finalísticos disponíveis à população está previsto o montante de R$ 3,1 bilhões. São equipamentos como escolas, restaurantes universitários, delegacias, UPAS, dentre outros.
No tocante ao pagamento da Dívida, devem ser destinados cerca de R$1,6 bilhão no orçamento de 2019, para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de renegociação da dívida.
Os Investimentos previstos na proposta orçamentária totalizam R$3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, de convênios com os Governos Federal e Municipal, de Parceiras Público-Privadas e de operações de crédito contratadas. Nesse sentido, em 2019, o governo dará continuidade a grandes projetos propostos no Plano Plurianual como a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do VLT Parangaba-Mucuripe, Linha Leste do Metrô de Fortaleza, a pavimentação e duplicação de rodovias, construção do Cinturão das Águas, Expansão do Serviço de Abastecimento de Água, entre outros.
Para a Educação a proposta prevê uma aplicação em gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em torno de 26,9% da receita líquida de tributos (RLIT), superior ao mínimo exigido constitucionalmente (25,0%). Na área da Saúde estima-se, para 2019, gastos de 13,8% da RLIT, superior ao mínimo constitucional (12,0%).
Tramitação - O presidente da Comissão de Orçamento, Joaquim Noronha (PRB), estipulou prazo de um mês, de 12 de novembro a 12 de dezembro, para que os 46 parlamentares da Casa apresentassem emendas. Das 2.225 emendas, a maioria, 2.134 foram favoráveis com modificação. Esta semana, as emendas sugeridas pelos parlamentares foram apreciadas pelos técnicos da Seplag para só então seguir para votação no plenário.
Entre os deputados com mais emendas aprovadas estão Danniel Oliveira (MDB), com 548 emendas; Leonardo Araújo (MDB), 404; Moisés Braz (PT), 176; Joaquim Noronha (PRP), 123; Renato Roseno (Psol), 110 e Mirian Sobreira (PDT), com 106. O relator da LOA 2019, deputado Evandro Leitão (PDT), reiterou que o projeto orçamentário contempla investimentos importantes para o Ceará.
A LOA 2019, que prevê R$ 28,3 bilhões para o Ceará, foi entregue pelo secretário do Planejamento e Gestão, Maia Júnior, ao presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), em 15 de outubro.
Com informações e foto da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
Comentários
Postar um comentário