O governador Camilo Santana participou nesta quarta-feira (6), em Brasília, da reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste. Foram discutidas, na ocasião, temas prioritários de interesse em comum dos estados nordestinos, e que serão defendidas pelo coletivo junto ao Congresso Nacional. Melhorias para a Segurança Pública, o debate sobre a Reforma da Previdência, a manutenção do Fundeb e a retomada de temas federativos pelo Legislativo foram os pontos manifestados em carta assinada pelos chefes de Executivos estaduais.
“Nós estamos retomando o Fórum dos Governadores do Nordeste, a partir dos novos mandatos dos governadores eleitos e reeleitos, para priorizar alguns temas importantes que estão no debate nacional. A próxima reunião já será em março, em São Luís do Maranhão. Reforço aqui o nosso compromisso de fazer essa articulação em Brasília”, disse Camilo Santana.
Participaram do encontro, realizado no escritório do Ceará em Brasília, os nove governadores do Nordeste. Além de Camilo Santana, estiveram à mesa o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o governador de Alagoas, Renan Filho, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Maranhão, Flávio Dino, o governador da Bahia, Rui Costa, o governador da Paraíba, João Azevedo, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Os governadores apontaram a Reforma da Previdência como pauta imprescindível, mas que necessita de “debate cuidadoso” para assegurar o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária.
“A reforma da previdência, apesar de não haver nenhuma apresentação por parte do governo, é um tema de grande relevância. Nós defendemos a importância da reforma, mas queremos discutir o conteúdo dessa reforma e, mais do que isso, que ela não prejudique os mais pobres, principalmente os nossos homens e mulheres da área rural, que é a grande maioria do Nordeste brasileiro”, explicou Camilo Santana.
Segurança Pública
Outro tema importante deliberado pelo fórum foi a discussão dos projetos de lei para a Segurança Pública nacional. Os governadores nordestinos enfatizaram que é fundamental o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, assim como o avanço com ações voltadas à ampliação de penitenciárias federais nos estados, o controle das fronteiras internacionais e combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos.
“Nós verificamos como positivo o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, em especial no endurecimento da pena para o crime violento. Por outro lado, é preciso dar outros passos relativos ao Sistema Único Integrado da Segurança Pública, tais como proteção das fronteiras, regulamentação para um fundo de Segurança Pública mais robusto para os estados”, observou o governador do Piauí, Wellington Dias.
Governador do Maranhão, Flávio Dino enfatizou que se torna urgente a determinação sobre a construção de um presídio federal em cada estado nordestino, para que se combata a superlotação das unidades penitenciárias. “O envio de uma proposta (pacote anticrime) atende ao que os governadores vem alertando há longo tema, mas o pacote atual é insuficiente. Temos que elaborar os temas que já vinham sendo trabalhados e precisam ser melhor encaminhados, que realmente impactam no dia a dia da Segurança Pública”, avaliou.
“Nós estamos retomando o Fórum dos Governadores do Nordeste, a partir dos novos mandatos dos governadores eleitos e reeleitos, para priorizar alguns temas importantes que estão no debate nacional. A próxima reunião já será em março, em São Luís do Maranhão. Reforço aqui o nosso compromisso de fazer essa articulação em Brasília”, disse Camilo Santana.
Participaram do encontro, realizado no escritório do Ceará em Brasília, os nove governadores do Nordeste. Além de Camilo Santana, estiveram à mesa o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o governador de Alagoas, Renan Filho, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Maranhão, Flávio Dino, o governador da Bahia, Rui Costa, o governador da Paraíba, João Azevedo, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Os governadores apontaram a Reforma da Previdência como pauta imprescindível, mas que necessita de “debate cuidadoso” para assegurar o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária.
“A reforma da previdência, apesar de não haver nenhuma apresentação por parte do governo, é um tema de grande relevância. Nós defendemos a importância da reforma, mas queremos discutir o conteúdo dessa reforma e, mais do que isso, que ela não prejudique os mais pobres, principalmente os nossos homens e mulheres da área rural, que é a grande maioria do Nordeste brasileiro”, explicou Camilo Santana.
Segurança Pública
Outro tema importante deliberado pelo fórum foi a discussão dos projetos de lei para a Segurança Pública nacional. Os governadores nordestinos enfatizaram que é fundamental o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, assim como o avanço com ações voltadas à ampliação de penitenciárias federais nos estados, o controle das fronteiras internacionais e combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos.
“Nós verificamos como positivo o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, em especial no endurecimento da pena para o crime violento. Por outro lado, é preciso dar outros passos relativos ao Sistema Único Integrado da Segurança Pública, tais como proteção das fronteiras, regulamentação para um fundo de Segurança Pública mais robusto para os estados”, observou o governador do Piauí, Wellington Dias.
Governador do Maranhão, Flávio Dino enfatizou que se torna urgente a determinação sobre a construção de um presídio federal em cada estado nordestino, para que se combata a superlotação das unidades penitenciárias. “O envio de uma proposta (pacote anticrime) atende ao que os governadores vem alertando há longo tema, mas o pacote atual é insuficiente. Temos que elaborar os temas que já vinham sendo trabalhados e precisam ser melhor encaminhados, que realmente impactam no dia a dia da Segurança Pública”, avaliou.
Novo Fundeb - A prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que será encerrado em 2020, e a ampliação da participação do Governo Federal no financiamento da educação básica também será reivindicada em Brasília. Os governadores do Nordeste temem por sérios riscos à qualidade das redes de ensino com o fim do auxílio.
“É uma preocupação que temos com o Fundeb. O fundo vai se encerrar em 2020, e há necessidade de renova-lo e amplia-lo para que se possa garantir a qualidade do ensino público no Nordeste brasileiro”, alertou Camilo Santana.
“É uma preocupação que temos com o Fundeb. O fundo vai se encerrar em 2020, e há necessidade de renova-lo e amplia-lo para que se possa garantir a qualidade do ensino público no Nordeste brasileiro”, alertou Camilo Santana.
Retomada de outros temas - Os governadores também atentaram à lembrança de temas importantes, que foram deliberados em reuniões anteriores do Fórum dos Governadores do Nordeste, e que deverão ser pautadas no Congresso Nacional com caráter prioritário: a securitização das dívidas, a cessão onerosa dos royalties do petróleo e o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal. ” Queremos a distribuição dos lucros entre os estados. Não é justo que esses recursos fiquem concentrados apenas com a União”, pontuou o governador cearense.
Consórcio da região - Para o próximo encontro dos governadores, em março, no Maranhão, há uma pauta certa: a ideia de construção de um consórcio para aplicação de diversas atividades a serem realizadas em conjunto entre os nove estados, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento regional.
Com informações, ilustrações e fotos da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado.
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