Municípios com menores índices de desenvolvimento humano terão maior volume de recursos para compra de medicamentos e insumos ofertados na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS).
RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS - Em novembro de 2019, o Ministério da Saúde atualizou a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2020), que orienta a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS, com a inclusão de 39 itens. Para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, os valores incrementais garantirão também a disponibilização de oito novos medicamentos para o tratamento de lesões decorrentes de infecção por HPV, hidradenite supurativa moderada e otite externa aguda, além dos demais medicamentos e insumos que já faziam parte dessa relação.
Com esse ajuste no valor, haverá um incremento de aproximadamente R$ 92 milhões por ano do Governo Federal. Estados e Municípios terão que repassar R$ 11,2 milhões a mais, cada, em função da atualização da população. Com isso, os municípios terão R$ 114 milhões a mais por ano.
A mudança proposta pelo Ministério da Saúde e pactuada com Estados, Municípios e Distrito Federal foi publicada em dezembro de 2019. O valor para o repasse, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CABF), da parte que compete à União, foi redefinido de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Agora, o recurso passa a variar entre R$ 5,85 e R$ 6,05 per capita/ano, a depender do grupo de desenvolvimento humano a que o município pertence.
O novo financiamento considera também a atualização da população com base na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 e torna o acesso aos medicamentos mais equânime ao considerar diferentes realidades e necessidades municipais do país.
De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, a ampliação do critério de financiamento irá promover equidade, considerando a existência de diferentes realidades e necessidades municipais. “É necessário olhar os desiguais de forma justa para que enseje a equidade no financiamento da Assistência Farmacêutica. Assim, garantiremos a dispensação de medicamentos e insumos à população brasileira”, afirmou.
O financiamento do CBAF é de responsabilidade tripartite, ou seja, é realizado a partir de recursos da União, estados e municípios. Antes, o valor per capita/ano repassado pela União, correspondendo a R$ 5,58, era único para todos os municípios, independentemente das diferentes condições socioeconômicas.
A mudança proposta pelo Ministério da Saúde e pactuada com Estados, Municípios e Distrito Federal foi publicada em dezembro de 2019. O valor para o repasse, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CABF), da parte que compete à União, foi redefinido de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Agora, o recurso passa a variar entre R$ 5,85 e R$ 6,05 per capita/ano, a depender do grupo de desenvolvimento humano a que o município pertence.
O novo financiamento considera também a atualização da população com base na estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 e torna o acesso aos medicamentos mais equânime ao considerar diferentes realidades e necessidades municipais do país.
De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, a ampliação do critério de financiamento irá promover equidade, considerando a existência de diferentes realidades e necessidades municipais. “É necessário olhar os desiguais de forma justa para que enseje a equidade no financiamento da Assistência Farmacêutica. Assim, garantiremos a dispensação de medicamentos e insumos à população brasileira”, afirmou.
O financiamento do CBAF é de responsabilidade tripartite, ou seja, é realizado a partir de recursos da União, estados e municípios. Antes, o valor per capita/ano repassado pela União, correspondendo a R$ 5,58, era único para todos os municípios, independentemente das diferentes condições socioeconômicas.
ENTENDA OS NOVOS CRITÉRIOS - Agora, o financiamento considera a atualização da população com base na estimativa do IBGE de 2019 e a alocação equitativa do recurso da União seguindo as faixas do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Com essa atualização, os municípios que teriam diminuição de custeio devido à redução na variação populacional não serão prejudicados, pois nesses casos será mantida a referência populacional utilizada anteriormente.
Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), seu cálculo considera “vida longa e saudável”, “acesso ao conhecimento” e “padrão de vida”. Essas três dimensões incluem aspectos do meio ambiente, legislação, economia, cultura, política, educação, comunidade e saúde. A partir da definição desse índice, os 5.570 municípios são enquadrados em cinco faixas de desenvolvimento humano: muito baixo (32 municípios), baixo (1.367 municípios), médio (2.235 municípios), alto (1.892 municípios) e muito alto (44 municípios). E o valor per capita/ano do repasse de recursos da União é diferenciado para cada grupo, variando de R$ 5,85 a R$ 6,05.
Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), seu cálculo considera “vida longa e saudável”, “acesso ao conhecimento” e “padrão de vida”. Essas três dimensões incluem aspectos do meio ambiente, legislação, economia, cultura, política, educação, comunidade e saúde. A partir da definição desse índice, os 5.570 municípios são enquadrados em cinco faixas de desenvolvimento humano: muito baixo (32 municípios), baixo (1.367 municípios), médio (2.235 municípios), alto (1.892 municípios) e muito alto (44 municípios). E o valor per capita/ano do repasse de recursos da União é diferenciado para cada grupo, variando de R$ 5,85 a R$ 6,05.
RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS - Em novembro de 2019, o Ministério da Saúde atualizou a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2020), que orienta a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS, com a inclusão de 39 itens. Para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, os valores incrementais garantirão também a disponibilização de oito novos medicamentos para o tratamento de lesões decorrentes de infecção por HPV, hidradenite supurativa moderada e otite externa aguda, além dos demais medicamentos e insumos que já faziam parte dessa relação.
- Repasse do CBAF com adoção de critério de equidade – contrapartida Federal
Grupos/Desenvolvimento Humano
|
Número de Municípios
|
Valores anteriores
|
Per Capita/ano Federal
|
Per capita/ano Incremental
|
I. Muito Baixo
|
32
|
R$5,58
|
R$ 6,05
|
R$ 0,47
|
II. Baixo
|
1.367
|
R$5,58
|
R$ 6,00
|
R$ 0,42
|
III. Médio
|
2.235
|
R$5,58
|
R$ 5,95
|
R$ 0,37
|
IV. Alto
|
1.892
|
R$5,58
|
R$ 5,90
|
R$ 0,32
|
V. Muito Alto
|
44
|
R$5,58
|
R$ 5,85
|
R$ 0,27
|
- Com informações, foto e quadro da Agência Saúde do Ministério da Saúde.
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