Em razão do cumprimento de agenda institucional do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a live que aconteceria nesta quinta-feira (7) com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, teve que ser adiada para sexta-feira (8), às 11 horas. Com o tema “Coronavírus: Ações OAB e os impactos na advocacia”, a live será transmitida através do perfil da Seccional Cearense (@oabce) no Instagram.
Além de uma análise do Poder Judiciário, a conversa abordará as medidas da Ordem a nível nacional em prol da advocacia nesse momento de pandemia, como as ações de apoio em relação ao pagamento de alvarás, precatórios, RPVs e adiamento de cobrança das anuidades.
Os dirigentes debaterão a defesa das prerrogativas dos advogados nesse período de funcionamento virtual da Justiça e o diálogo entre a Ordem e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre prazos e sessões virtuais.
Entre as pautas, questões relacionadas à defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, no cenário que a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu três liminares:
Entre as pautas, questões relacionadas à defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, no cenário que a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu três liminares:
- Contra as restrições à Lei de Acesso a Informação (MP);
- Em defesa do direito de Estados e Municípios tomarem medidas contra a Pandemia;
- Contra MP que permitia ao Governo acesso aos dados telefônicos dos cidadãos.
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