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Fortalezenses priorizam 76 propostas para a LOA 2021

A Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS) divulgpu, nesta terça-feira (30), o resultado do Ciclo de Planejamento Participativo 2020, no qual a população pode apontar e eleger as propostas que poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A votação ocorreu de forma online, pela ferramenta do Fortaleza Participa.


Mais de 2.700 pessoas participaram do processo que contou com 1.088 propostas, cadastradas pela população. Ao todo, foram eleitas 76 propostas nos mais diversos temas, como:
  • Saúde.
  • Educação.
  • Assistência Social.
  • Juventude.
  • Habitação.
  • Cultura.
  • Infraestrutura.
  • Meio Ambiente.
  • Mobilidade.
  • Transporte Público.
  • Trabalho e Renda.
  • Esporte e Lazer. 
As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a análise técnica de viabilidade como parte do processo de participação social, que também irá incluir os conselhos de políticas públicas e as câmaras setoriais do Fortaleza 2040. Após essa etapa, o orçamento será consolidado em um Projeto de Lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal.

Saiba Mais - O ciclo é um processo anual no qual a população tem a oportunidade de eleger as propostas que consideram prioritárias para os seus territórios e que podem fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 que, por sua vez, estabelece a previsão de todas as receitas e despesas do exercício financeiro de todos os órgãos, sendo o instrumento que possibilita a execução das metas e das prioridades estabelecidas pela gestão consultando a sociedade, descrevendo um conjunto de ações a serem realizados para atender a função pública.

PLENÁRIA - Na plenária virtual nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou o projeto de lei n° 115/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2021, para as Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. A proposta agora cumpre tempo de pauta para receber emendas ao texto, direcionando as normas para elaboração da Lei Orçamentária Anual, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal e as metas a serem cumpridas pelo Município atendendo aos preceitos constitucionais (Constituições Federal e Estadual e Lei Orgânica do Município de Fortaleza).


Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Roberto Cláudio reforça o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Plurianual 2018-2021 e o projeto Fortaleza 2040.

“A elaboração desse Projeto de LDO 2021 incorporou o elenco de sugestões viáveis, norteadas pelos princípios da transparência e publicidade e que contaram com a participação social, por meio dos diversas iniciativas desenvolvidas pela gestão municipal, com destaque para a elaboração do Plano Fortaleza 2040, a efetivação dos ciclos participativos orçamentários anuais, a realização de diversas consultas à população para selecionar projetos usando a plataforma @avalie e as reuniões de secretariado ampliadas que valorizam a participação dos Agentes de Cidadania eleitos pela comunidade para representar os territórios da cidade”, destacou o chefe do Executivo.

A proposta divide as prioridades e metas em dez eixos temáticos: Habitabilidade e Direito à Cidade; Segurança Cidadã e do Patrimônio Público; Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Saúde e Bem-Estar; Direitos Humanos e Assistência Social; Educação, Conhecimento e Inovação; Urbanismo, Meio Ambiente e Segurança Hídrica; Desenvolvimento Econômico; e Planejamento e Gestão Integrados e Participação e Controle Social.

Dentre os programas garantidos pela LDO estão:

a) os três níveis de atenção à saúde, a promoção do desenvolvimento integral da primeira infância e interação da prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis em espaços prioritariamente em bairros com baixo IDH (Areninhas, Academias ao Ar Livre, Núcleos de Esporte e Lazer);

b) ampliação do acesso e melhoria da qualidade da educação integrada, aperfeiçoamento dos serviços e profissionais com vistas ao fomento e fortalecimento cultural, e desenvolvimento de soluções inovadoras e de tecnologia direcionadas à eficiência da gestão (CEIs Infantil, Escolas de Tempo Integral, creches, eventos em diversos espaços públicos e plataformas para ofertar serviços de modo inovador);

c) elevação dos patamares de mobilidade e acessibilidade ofertadas aos cidadãos (Bicicletar, ciclovias, ciclofaixas, veículos com combustíveis alternativos) e melhoria da infraestrutura voltada ao transporte público municipal (trinário, binários, miniterminais);

d) planejamento e execução de ações articuladas para manter ambiente seguro, sadio e equilibrado e contribuir para melhorias do saneamento básico, especialmente nas áreas vulneráveis (parque e lagoas reurbanizados, e orla requalificada).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi criada pela Constituição de 1988 para estabelecer uma relação entre o planejamento de médio prazo, previsto no Plano Plurianual (PPA), e o de curto prazo, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). É a única lei que tem prazo constitucional para ser aprovada pelo Congresso Nacional: até 30 de junho de cada exercício, para que o Legislativo possa entrar em recesso. ( Fonte: Agência Senado).

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quarta-feira (1), às 16 horas, o segundo webinário temático do Plano Diretor Participativo 2020. Com abordagem no tema Meio Ambiente, o evento será transmitido ao vivo pela plataforma interativa digital do Plano Diretor.

Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão da cidade, o Plano Diretor tem como finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais e a garantia do bem-estar de seus habitantes. É uma das principais leis municipais e deve ser elaborado com a participação de toda a sociedade, pois ele planeja o futuro municipal. Em Fortaleza, ele partirá de um produto existente, o Plano Diretor Participativo de 2009 e os avanços legais constituídos por produtos complementares.

O engenheiro de pesca Fábio Perdigão, o geólogo Tadeu Dote Sá e o geógrafo João Sérgio irão discutir o tema Meio Ambiente e os participantes poderão interagir com eles, em tempo real, fazendo comentários e enviando perguntas. Para participar, basta acessar a plataforma do Plano Diretor (planodiretor.fortaleza.ce.gov.br) e fazer o seu cadastro. Após o login, você será direcionado para a página da transmissão.

As atividades para elaboração da Revisão do Plano Diretor Participativo atendem às estratégias definidas pelo Plano Fortaleza 2040, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e articuladas por meio de instrumentos de planejamento municipal, como Plano de Governo, Planos Setoriais, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Serviço

Webinário temático do Plano Diretor Participativo 2020
Quarta-feira (1), às 16 horas
Onde: planodiretor.fortaleza.ce.gov.br

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