Operação Mata Atlântica em Pé aplica R$ 3,6 milhões em multas no Ceará

A 4ª edição da Operação Mata Atlântica em Pé foi encerrada com a participação de 17 Estados do País. 

De abrangência nacional, a operação é coordenada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), e é executada por diversas unidades do Ministério Público Brasileiro, em parceria com a Polícia Militar e órgãos de fiscalização ambiental responsáveis em combater o desmatamento e garantir a proteção de regiões que integram o Bioma da Mata Atlântica.

O artigo 2º da Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) define como integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme regulamento:

• Floresta Ombrófila Densa.
• Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucárias).
• Floresta Ombrófila Aberta.
• Floresta Estacional Semidecidual.
• Floresta Estacional Decidual.
• Manguezais.
• Vegetações de Restingas, Campos de Altitude, Brejos Interioranos e Encraves Florestais do Nordeste.

No âmbito estadual, a ação contou com a participação do: 

• Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
• Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
• Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA).
• Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (Ibama).
• Fundação SOS Mata Atlântica, que encaminhou alguns alvos que foram vistoriados.

Iniciada há, aproximadamente, dois meses, quando os representantes dos órgãos envolvidos começaram a realizar as reuniões preparatórias, os alvos foram previamente captados por imagens de satélites e analisados por técnicos do Ibama, que identificaram as áreas desmatadas. Após esta fase inicial, a operação foi deflagrada visando a fiscalização de 48 alvos, localizados em 11 municípios litorâneos, com vistas a confirmar o quê as imagens de satélite já haviam apontado. Os fiscais do Ibama, acompanhados dos agentes de segurança do BPMA de Sobral, averiguaram 14 locais no município de Cruz e 9 em Acaraú. Enquanto, as equipes de fiscalização da Semace, também com guarnições do BPMA de Fortaleza verificaram:

• 25 alvos dentro da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
• 10 em Trairi.
• Quatro em Amontada.
• Três em Paracuru
• Três em Paraipaba.
• Dois no Eusébio.
• Um em Cascavel.
• Um em Caucaia.
• Um em Itapipoca.

Ao todo, 31 pessoas participaram direta ou indiretamente das fiscalizações (Semace: sete fiscais/técnicos; Ibama: três fiscais/técnicos; BPMA; 21 policiais)

No Ceará, em relação ao ano de 2019, quando os valores aplicados em multas foram da ordem de R$ 312 mil, o montante aplicado nesta 4ª edição da operação superou, de forma astronômica, o ano anterior uma vez que chegou ao resultado de R$ 3.606.905. A operação culminou com a confirmação de 980,81 hectares desmatados, com multas aplicadas nos municípios de Cruz, Acaraú, Itarema, Amontada, Trairi, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Caucaia, Eusébio e Cascavel. Foram apreendidos 1(um) trator e 13 animais silvestres; 28 (vinte e oito) autos de infração ambiental foram lavrados; dentre outros resultados.

A promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPCE, Jacqueline Faustino destaca que na perspectiva dos alvos fiscalizados, a operação foi um sucesso graças à integração e união de todos os órgãos envolvidos. Para ela, a operação representa um grande esforço conjunto para tentar minimizar os impactos neste bioma tão rico e tão caro para o Brasil, mas ao mesmo tempo tão descaracterizado pelas pressões demográficas e econômicas que sobre ele incidem diuturnamente. 

“Embora o Ceará tenha reduzido os desmatamentos em anos anteriores, o resultado desta Operação demonstra o quanto ela, infelizmente, voltou a crescer. Em 2019, houve apenas 19,03 hectares de desmatamentos confirmados. Já em 2020, este número saltou para 980,00 hectares. Um crescimento absurdamente preocupante, e que revela o quanto se faz necessário reforçar as ações de fiscalização”, conclui.

No âmbito do MPCE, participaram da ação, a promotora de Justiça Jacqueline Faustino, coordenadora do CAOMACE, e os promotores de Justiça de cada Comarca fiscalizada que estavam sob aviso e disponíveis para ingressar com medidas cautelares para garantir a efetivação da operação, caso fosse necessário. Foram eles:

• José Borges de Morais Júnior (Acaraú).
• Francisco Lucídio de Queiroz Júnior (Amontada).
• Rosalice Macêdo Ferraz Monte (Cascavel).
• Antônio Robson Timbó Sales (Caucaia).
• Naiana Perez Barroso Dantas (Cruz).
• Gabrielle Correia Lima Pereira (Eusébio).
• Rodrigo Moreira do Nascimento (Itapipoca).
• Lucas Rodrigues Almeida (Itarema).
• Anna Gesteira Bauerlein Lerche Valsani (Paracuru).
• Ariano Arlan Neves (Paraipaba).
• Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto (Trairi).

Em momento posterior, os relatórios e autos de infrações serão encaminhados para estas Promotorias de Justiça para a responsabilização judicial dos responsáveis.

Dados nacionais - No ano passado, foram vistoriadas, em todo o Brasil, 559 áreas, constatando-se mais de 5,4 mil hectares desmatados sem autorização dos órgãos públicos, o que resultou na aplicação de R$ 25 milhões em multas. Neste ano, os resultados finais da operação ainda não foram contabilizados. Contudo, até a tarde da última sexta feira (25), já havia a confirmação de cerca de 5.300 hectares de desmatamento, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Dados da Operação Mata Atlântica em Pé 2019 e 2020, no Ceará

	2019	2020
Polígonos Fiscalizados	15	48
Nº de municípios	4	11
Hectares de desmatamento	19,03	980,81
Autos de Infração Ambiental	9	28
Termos de Embargo lavrados	2	5
ermos de Apreensão lavrados	2	2
Animais apreendidos	3	13
veículos/ maquinários apreendidos	1 – retroescavadeira	1 – trator
Volume lenha/madeira apreendida	650 m3	00
Valor total das multas	R$ 312.000,00	R$ 3.606.905,00

Fonte: ASCOM do Ministério Público do Estado do Ceará.