Pular para o conteúdo principal

Lei garante reserva de vagas a trabalhadores resgatados de situação de análoga à Escravidão

 Trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à escravidão agora podem contar com mais uma política pública de reinserção no mercado de trabalho com dignidade e respeito aos seus direitos. 

A Lei Estadual 17.852, que reservava vagas para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional, além de jovens do sistema socioeducativo, foi alterada, acrescentando pessoas que tenham passado por situação análogo ao trabalho escravo. A alteração foi sancionada pelo governador Camilo Santana, em 3 de agosto.

- Essa é uma política pública de grande importância. Entendemos que com essa garantia de emprego, estamos fechando um ciclo de atendimento que se inicia na constatação da situação análoga ao trabalho escravo. Há, nesse momento, todo um atendimento psicossocial que agora seguirá até a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho”, pontua a titular da SPS, Socorro França.

Dando continuidade ao atendimento realizado a esse público, técnicas da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), visitaram, na última sexta-feira (13), em Granja, e no sábado (14), no município de Marco, trabalhadores resgatados em julho deste ano, no Maranhão, e em maio do ano passado, no Estado de Santa Catarina, respectivamente, de situações degradantes de trabalho.

Na ação, executada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Direitos Humanos da SPS, as técnicas realizaram conversas com o grupo e articularam ações com a rede socioassistencial e lideranças locais das cidades. 

- Desde o início estamos acompanhando estes dois grupos de trabalhadores resgatados. Nossa equipe foi até os locais onde os grupos estavam para entender a situação e orientar os municípios nos encaminhamentos necessários. Seguimos articulados com profissionais atuantes nos Cras e Creas das cidades para que os grupos e suas famílias recebam atenção e cuidados necessários para que se recuperem e possam voltar ao mercado de trabalho com condições dignas e que possibilitem sua autonomia financeira.”, destaca a secretária-executiva da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-Ce), Milena Cerqueira.

- Essa continuidade do acompanhamento é fundamental para entendermos os avanços que temos conseguido e para qualificar a rede de atendimento”, pontua a secretária-executiva da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes (foto).

A Coetrae articula a rede local para que estes trabalhadores tenham atendimento psicológico, encaminhamento a programas sociais, cursos de capacitação, dentre outros atendimentos da Rede Socioassistencial.

As visitas realizadas em parceria com a Comissão da Pastoral da Terra têm o objetivo de sensibilizar os grupos para que compreendam que estavam inseridos em situações de violação de direitos e possam recuperar sua autoestima, conquistar um novo emprego e ter autonomia financeira.

Milena Cerqueira ressalta que as articulações com as lideranças locais são estratégicas para que as políticas públicas cheguem de forma mais orgânica no público atendido. 

- Nós percebemos que as lideranças comunitárias têm uma função importantíssima dentro do trabalho que desenvolvemos, pois estão muito próximas das famílias e do público atendido. Esse vínculo de confiança é essencial para que possamos levar nosso até eles e para que acessem e compreendam seus direitos enquanto cidadãos”.


Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.
O campo abaixo é apenas para comentários particulares, e somente os editores do blog terão acesso a eles.

Alguma sugestão ou comentário particular?

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Cantora Marília Mendonça é sepultada no Parque Memorial de Goiânia

A cantora Marília Mendonça, de 26 anos, morreu, na tarde desta sexta-feira (5 de novembro), após a acidente com um avião de pequeno porte, em que ela viajava com mais quatro pessoas, perto de uma Cachoeira na Serra de Caratinga (Minas Gerais). Para Marilia Mendonça. Aquela estrelinha lá no céu brilha mais toda vez que te vê. Para Marilia Mendonça. Aquela estrelinha lá no céu brilha mais toda vez que te vê Velório  - O Velório de Marília Mendonça, Abicieli Silveira Dias e Henrique Ribeiro começou, às 13 horas deste sábado (6), no Ginásio Goiânia Arena, na entrada de Goiânia/GO. Mais de 100 mil pessoas passou pelo Velório, que foi aberto ao público de 13h40 às 17 horas. Os corpos de Marília Mendonça, Abicieli Dias e Henrique Ribeiro foram liberados do Instituto Médico Legal (IML-Piedade de Caratinga), na madrugada deste sábado (6). Já os corpos de Geraldo Medeiros e Tarcísio Pessoa Viana foram liberados na tarde deste sábado (6). Sepultamento - O corpo de Marília Mendonça foi sepultado,

Morre padre Edilberto Reis

- É com profundo pesar que a Diocese de Quixadá informa o falecimento de padre Edilberto Cavalcante Reis (foto), sacerdote pertencente ao clero de nossa Diocese. Confiantes na fé da ressurreição alcançada para nós por Cristo Jesus, pedimos ao Senhor que o receba no lugar preparado para os justos. Aos familiares e amigos nossos mais sinceros sentimentos.", informa a Diocese de  Quixadá. Padre Edilberto Reis morreu nesta quinta-feira (25 de novembro de 2021), aos 53 anos, em Fortaleza. Padre Edilberto era: Doutor em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007). Mestre em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Graduação em História pela Universidade Federal do Ceará (1994). Graduação em Teologia pela Faculdade Católica de Fortaleza(2014). Graduação em Filosofia pelo Instituto Teológico Pastoral do Ceará (1990). Professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Professor de História Eclesiástica no Curso de Teologia do Centr

Morre jornalista Cristiana Lôbo

Morreu nesta quinta-feira (11 de novembro de 2021), aos 64 anos, a jornalista da Globo News, Cristiana Lôbo. Ela estava internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratamento de um Mieloma Múltiplo, que acabou se agravando com uma Pneumonia. Cristiana dos Santos Mendes Lôbo nasceu em Goiânia (Goiás), em 18 de agosto de 1957.  Cristiana Lôbo (foto Zé Paulo Cardeal-O Globo) começou sua carreira jornalística cobrindo Política em Goiás. Depois se transferiu para Brasília, onde em 1997 estreou na Globo News. Ficou na Globo News até agora 2021, quando se afastou para tratar do Câncer. Trabalhou no jornal O Globo, onde foi setorista do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. No O Globo escreveu a Coluna Panorama Político. Depois de 13 anos no O Globo, passou a assinar uma Coluna Política no jornal O Estado de S. Paulo. Na Globo News desde março de 1997 integrou o time de comentaristas do Jornal das Dez, analisando os fatos e bastidores do Poder Central. Manteve o quadro

Morre produtora Luanna Gondim

Informa o jornalista e professor Eduardo Freire, a morte nesta sexta-feira (8 de outubro), aos 27 anos, da produtora  do Sistema Verdes Mares (SVM), Luanna Gondim Freire. Luanna Gondim ingressou na TV Verdes Mares, em 3 de janeiro de 2014. - Minha sobrinha, linda, amada, talentosa, gaiata… obrigado por ter existido. Veio aqui só pra nos trazer momentos felizes, amor e luz. Queríamos muito mais, mas não deu. Mas fique tranquila, você fez a sua parte e deixou o mundo melhor do que o que o encontrou. Nossa missão agora é tentar fazer o que você faria, distribuir amor, paz e alegria, mesmo que no momento isso seja praticamente impossível, mas, pensando em ti, faremos. Beijos Lu!  Sabrina Rolim - O pouco que convivi com ela me faz ter a certeza de que ela estará sempre presente em ótimas memórias no coração de todos que a conheceram. Sinto muito pela partida repentina e entrego meus mais sinceros sentimentos a ti e à toda família. Espero que encontrem conforto mesmo neste momento difícil&q

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Postagens mais visitadas deste blog

Cantora Marília Mendonça é sepultada no Parque Memorial de Goiânia

A cantora Marília Mendonça, de 26 anos, morreu, na tarde desta sexta-feira (5 de novembro), após a acidente com um avião de pequeno porte, em que ela viajava com mais quatro pessoas, perto de uma Cachoeira na Serra de Caratinga (Minas Gerais). Para Marilia Mendonça. Aquela estrelinha lá no céu brilha mais toda vez que te vê. Para Marilia Mendonça. Aquela estrelinha lá no céu brilha mais toda vez que te vê Velório  - O Velório de Marília Mendonça, Abicieli Silveira Dias e Henrique Ribeiro começou, às 13 horas deste sábado (6), no Ginásio Goiânia Arena, na entrada de Goiânia/GO. Mais de 100 mil pessoas passou pelo Velório, que foi aberto ao público de 13h40 às 17 horas. Os corpos de Marília Mendonça, Abicieli Dias e Henrique Ribeiro foram liberados do Instituto Médico Legal (IML-Piedade de Caratinga), na madrugada deste sábado (6). Já os corpos de Geraldo Medeiros e Tarcísio Pessoa Viana foram liberados na tarde deste sábado (6). Sepultamento - O corpo de Marília Mendonça foi sepultado,

Morre padre Edilberto Reis

- É com profundo pesar que a Diocese de Quixadá informa o falecimento de padre Edilberto Cavalcante Reis (foto), sacerdote pertencente ao clero de nossa Diocese. Confiantes na fé da ressurreição alcançada para nós por Cristo Jesus, pedimos ao Senhor que o receba no lugar preparado para os justos. Aos familiares e amigos nossos mais sinceros sentimentos.", informa a Diocese de  Quixadá. Padre Edilberto Reis morreu nesta quinta-feira (25 de novembro de 2021), aos 53 anos, em Fortaleza. Padre Edilberto era: Doutor em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2007). Mestre em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Graduação em História pela Universidade Federal do Ceará (1994). Graduação em Teologia pela Faculdade Católica de Fortaleza(2014). Graduação em Filosofia pelo Instituto Teológico Pastoral do Ceará (1990). Professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Professor de História Eclesiástica no Curso de Teologia do Centr

Morre jornalista Cristiana Lôbo

Morreu nesta quinta-feira (11 de novembro de 2021), aos 64 anos, a jornalista da Globo News, Cristiana Lôbo. Ela estava internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratamento de um Mieloma Múltiplo, que acabou se agravando com uma Pneumonia. Cristiana dos Santos Mendes Lôbo nasceu em Goiânia (Goiás), em 18 de agosto de 1957.  Cristiana Lôbo (foto Zé Paulo Cardeal-O Globo) começou sua carreira jornalística cobrindo Política em Goiás. Depois se transferiu para Brasília, onde em 1997 estreou na Globo News. Ficou na Globo News até agora 2021, quando se afastou para tratar do Câncer. Trabalhou no jornal O Globo, onde foi setorista do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. No O Globo escreveu a Coluna Panorama Político. Depois de 13 anos no O Globo, passou a assinar uma Coluna Política no jornal O Estado de S. Paulo. Na Globo News desde março de 1997 integrou o time de comentaristas do Jornal das Dez, analisando os fatos e bastidores do Poder Central. Manteve o quadro

Morre produtora Luanna Gondim

Informa o jornalista e professor Eduardo Freire, a morte nesta sexta-feira (8 de outubro), aos 27 anos, da produtora  do Sistema Verdes Mares (SVM), Luanna Gondim Freire. Luanna Gondim ingressou na TV Verdes Mares, em 3 de janeiro de 2014. - Minha sobrinha, linda, amada, talentosa, gaiata… obrigado por ter existido. Veio aqui só pra nos trazer momentos felizes, amor e luz. Queríamos muito mais, mas não deu. Mas fique tranquila, você fez a sua parte e deixou o mundo melhor do que o que o encontrou. Nossa missão agora é tentar fazer o que você faria, distribuir amor, paz e alegria, mesmo que no momento isso seja praticamente impossível, mas, pensando em ti, faremos. Beijos Lu!  Sabrina Rolim - O pouco que convivi com ela me faz ter a certeza de que ela estará sempre presente em ótimas memórias no coração de todos que a conheceram. Sinto muito pela partida repentina e entrego meus mais sinceros sentimentos a ti e à toda família. Espero que encontrem conforto mesmo neste momento difícil&q

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram