Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) o Projeto de Indicação 381/21, de autoria do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), que busca tornar o Programa Primeiro Passo uma Política Pública Permanente do Estado.
De acordo com a Proposta, a Política Pública deve ofertar 3 linhas de ação:
- Jovem Aprendiz, voltada para jovens entre 14 a 22 anos, cursando o Ensino Fundamental, 1º ou 2º ano do Ensino Médio, assim como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) Nível Médio, concludentes da Rede Pública de Ensino. Parcerias com as empresas privadas devem oferecer formação técnico-profissionalizante aos adolescentes e jovens e introduzi-los em empresas por meio de contrato de aprendizagem.
- A segunda linha de ação, chamada Jovem Estagiário, é destinada a jovens entre 16 e 21 anos cursando o 1º ou 2º ano do Ensino Médio ou EJA Nível Médio na Rede Pública de Ensino. Esta linha prevê parcerias com órgãos públicos e empresas privadas oferecendo capacitação social e profissional por meio de estágio remunerado.
- A terceira linha é a 'Jovem Bolsista' é voltada para jovens entre 15 e 29 anos, cursando 8° e 9° ano do Ensino Ffundamental, 1ª à 3ª série do Ensino Médio e EJA. Eles participam do curso de iniciação profissional com duração de três meses.
Guilherme Landim - É importante que o Estado incentive a inserção dos jovens no mercado de trabalho. O Programa Primeiro Passo, criado ainda no governo Cid Gomes, é um exemplo de que é possível unir Estado e iniciativa privada para solucionar a lacuna de empregabilidade da juventude”, destaca Guilherme Landim (foto).
Caso sancionado, caberá à Secretaria de Proteção Social do Ceará (SPS-CE) a coordenação das ações para o desenvolvimento do Programa em parceria com outras Secretarias e Organizações.
Por se tratar de Projeto de Indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo do Ceará, se acatar, enviar a Proposta em forma de Mensagem para apreciação da ALCE.
Acesse o projeto na íntegra em: https://bit.ly/2WFUeLr
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