A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) aprovou durante Sessão Plenária realizada pelo Sistema Remoto e Presencial, Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata do contrato de professores temporários universitários do Ceará.
De autoria do Governo do Ceará, a PEC 09/21 visa à prorrogação excepcional dos contratos temporários de professores do quadro das instituições de Ensino Superior do Estado até 31 de janeiro de 2022.
O Executivo justifica que, devido à "delicada Situação Sanitária" e às necessárias restrições impostas para prevenção da disseminação da Covid-19, não foi possível a realização de concursos e seleções públicas com a aplicação de provas no formato presencial, no Ceará.
De autoria do Governo do Ceará, a PEC 09/21 visa à prorrogação excepcional dos contratos temporários de professores do quadro das instituições de Ensino Superior do Estado até 31 de janeiro de 2022.
O Executivo justifica que, devido à "delicada Situação Sanitária" e às necessárias restrições impostas para prevenção da disseminação da Covid-19, não foi possível a realização de concursos e seleções públicas com a aplicação de provas no formato presencial, no Ceará.
Dessa forma e diante da proximidade do final do período letivo, em que "alterações no quadro letivo de professores poderão prejudicar o processo de aprendizagem dos alunos", o Poder Executivo solicitou autorização da ALCE para a prorrogação dos contratos.
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