Agenda de 2ª

 Eis a Agenda para esta segunda-feira (21 de novembro de 2022):

• 9 horas - O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realiza o terceiro módulo da capacitação “Diálogos da Cidadania: o Ministério Público e o Sistema único de Assistência Social”, com o tema “Proteção Social Especial”. As palestras ocorrerão no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, das 9 às 12 horas, e pela plataforma Microsoft Teams.  
• 10 horas - A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) realiza desta segunda (21) a sexta (25 de novembro), o 5° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon). O evento acontecerá na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), em Fortaleza, e requer inscrição prévia dos interessados no site da ANTC. Entre as finalidades do evento está a integração das carreiras do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, no sentido de colaboração e construção de conhecimento sobre temas relevantes afetos à administração pública e ao controle externo. Com o tema central “Tribunais de Contas e Democracia”, a programação contemplará talk show, painéis temáticos e mesas redondas (de 21 a 23 de novembro), oficinas (24) e encontro técnico (25). As inscrições podem ser realizadas nos endereços eletrônicos www.antcbrasil.org.br e www.conacon2022.com.br. O Conacon é um dos maiores eventos nacionais de Controle da Administração Pública e, em 2022, celebra os 10 anos da ANTC. Nesta edição, estão programados painéis sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos nos Tribunais de Contas, a padronização nacional da fiscalização financeira, as repercussões na seara eleitoral, abrangendo discussões e oficinas sobre alterações e inovações legislativas e jurisprudenciais que repercutem no controle, o poder sancionatório dos Tribunais de Contas e o Direito Administrativo Sancionador. Os Tribunais de Contas agem não apenas na condição de indutores de políticas públicas, na defesa do patrimônio público, na prevenção da ocorrência de dano ao erário, mas também na instrumentalização da atuação de outras instituições democráticas, podendo as suas decisões virem a afetar direito subjetivos de terceiros, agentes públicos ou particulares que mantenham algum vínculo contratual com a Administração Pública.
• 9h30 - Conexão Cidadão, na Rádio Fortaleza FM 90.7.
• 15 horas - A Hora do Bem, na Rádio Fortaleza FM 90.7.
• 16 horas - Sala de Redação, na Rádio Fortaleza FM 90.7.
• 18 horas - Oração e Fé, na Rádio Fortaleza FM 90.7.