Para quem precisa exercer o Direito à Saúde, uma questão é fundamental: a Ciência. É a opinião do médico – expressa no chamado laudo médico – que embasa o diagnóstico, o tratamento, o rumo a seguir e, possivelmente, a cura. Neste percurso, entre diagnóstico e solução do problema, alguns percalços podem ser encontrados e, em tempo mais recente, a via judicial se tornou necessária para solicitar tratamentos, procedimentos, consultas ou medicamentos que não foram disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde ou negados pelas operadoras de Plano de Saúde. Segundo o levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), entre 2008 e 2017, foi registrado aumento de 130% nas ações de Saúde. A pesquisa 'Judicialização da Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução', somou 498.715 processos de saúde em primeira instância, distribuídos em 17 tribunais estaduais de justiça; e 277.411 processos em segunda instância, distribuídos em 15 trib...
O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...