A adequação da terminologia jurídica para o chamamento empresarial foi aprovada por 389 votos contra 153 em Assembleia Geral Extraordinária realizada hoje, no Náutico Atlético Cearense, um resultado final de 71, 77% a favor da adequação e da execução do projeto. Após diversos estudos técnicos, constatou-se que a figura jurídica de “contrato de arrendamento”, utilizada no Chamamento Empresarial, é atualmente aplicável às propriedades rurais e, portanto, atípica a imóveis urbanos, e não se encontra devidamente tratada e regulada pelo vigente Código Civil Brasileiro de 2002. Dessa forma, a utilização do correto instrumento jurídico é o “direito de superfície”, que substituiu o arrendamento nas áreas urbanas, instituto jurídico este disciplinado pelos artigos 1.369 a 1.377, do Código Civil Brasileiro de 2002. O projeto Novo Náutico foi aprovado em assembleia geral extraordinária pelos sócios no dia 29 de agosto de 2013 e elaborado a partir de edital de chamamento empresarial pub...
Neste Sábado Magro de Carnaval (7/2/2026) o Blog do Lauriberto tem a seguinte Agenda: 12 horas: Carnaval da Comunicação, no Terraço da Associação Cearense de Imprensa (ACI), no Centro de Fortaleza. 12 horas: Feijoada de lançamento da Meia Maratona 21K Terra da Luz 300 anos de Fortaleza, no Orla Praia Club, na Praia do Futuro. 12 horas: Almoço de posse da nova Diretoria do Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicalões e Automação do Ceará (Seitac), no Restaurante Mayu, na Aldeota-Fortaleza. 12 horas às duas da madrugada de domingo (8/2): Festa dos 30 anos do Li&o Bar, 30 anos da Jordan Tur e 10 anos da Barraca Santa Praia, na Praia do Futuro. 16h30: Ferroviário x Iguatu, no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A. 16h30: Horizonte x Floresta, no Estádio Domingão, em Horizonte, pela 3ª Rodada da 2ª Fase do Cearensão 2026 Série A.