Blog do Lauriberto

Foto: Divulgação/Semace A Secretaria do Meio Ambiente – Sema, como coordenadora do Comitê Previna (Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais), realizou dos dias 15 a 18 de janeiro a perícia dos incêndios florestais ocorridos na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bica do Ipu. A investigação foi coordenada pelo articulador das unidades de conservação, Leonardo Borralho e por João Rafael Muniz, ambos da Coordenadoria de Biodiversidade - Cobio e contou com o apoio do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) de Sobral. Entre os objetivos da perícia está o cálculo da área atingida pelos incêndios e a indicação do local de origem dos mesmos para que os danos causados ao meio ambiente por meio dessa prática sejam responsabilizados, tanto na esfera administrativa quanto criminalmente. O próximo passo dos peritos da SEMA é elaborar os laudos periciais de investigação de incêndios florestais para encaminhamento à Semace e ao Ibama par...

O Governo do Ceará, agora, tem um procedimento padrão para nortear a criação das Unidades de Conservação. Foi publicada no Diário Oficial, em 20 de agosto último, a Instrução Normativa 01/2014. O proprietário interessado em ter seu imóvel, integral ou parcialmente, transformado em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), deverá, no âmbito estadual, encaminhar requerimento ao Conselho de Politicas e Gestão do Meio Ambiente, solicitando a criação da RPPN, como regulamenta o Decreto Estadual 31.255 de 26/06/2013. As UCs são criadas por ato do poder público federal, estadual ou municipal. A criação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, ocasião em que a população local pode participar na identificação da localização, dimensão e dos limites mais adequados. A consulta pública é obrigatória, exceto para a criação de UC nas categorias Estação Ecológica e Reserva Biológica. Assessoria de Comunicação do Conpam Elizabeth Rebouças (3011235- 88482022)