Decreto institui Comissão de Avaliação de Imóveis de Caucaia

Foto: Prefeitura de Caucaia

Publicado no Diário Oficial do Município de Caucaia do último dia 15 de fevereiro, o Decreto nº 944 cria na Prefeitura de Caucaia a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI). O colegiado vai auxiliar a população na apuração da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI.

Com a instituição da Comissão, profissionais de diversos setores analisarão os casos e oferecerão mais transparência, agilidade e qualidade da base de cálculo. Desta forma, o serviço passa a ter critérios de apuração padronizados, o que reduz a margem de ocorrência de equívocos.

A banca da CAI será formada por servidores da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin). “Teremos auditor fiscal, servidor do Tesouro Municipal e engenheiro no intuito de padronizar as vistorias para que a disparidade de valores numa mesma região do município seja unificada, a depender apenas da estrutura interna de cada imóvel”, destaca o titular da Sefin, Marcus Mota.

O secretário adianta que a portaria de nomeação dos servidores que irão compor a comissão será publicada na próxima semana.