O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) informa que "assinamos há pouco, na sede do Governo, um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) para o compartilhamento de informações e operações entre os dois órgãos. Com o acordo, o contribuinte poderá resolver pendências relativas à Sefaz, como a emissão de DAE para pagamento de IPVA, em qualquer um dos 128 postos de atendimento do Detran-CE, entre outros serviços. O Estado não tem medido esforços para desburocratizar os processos e, assim, facilitar a vida dos cearenses em todos os setores do Governo".
O convênio permite que a Secretaria da Fazenda acesse imagens de veículos capturadas pelas câmeras de uso do Detran instaladas nas rodovias cearenses. O objetivo desse intercâmbio é, de acordo com o documento, evitar a sonegação fiscal dos impostos e taxas estaduais.
Com a formalização do pacto, a partir de 16 de dezembro, os servidores dos 128 postos de atendimento do Detran, presentes em 118 municípios, poderão emitir Documentos de Arrecadação do Estado (DAEs) referentes a débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dar baixa em restrições dos veículos.
Na hora de transferir o veículo, o proprietário será informado, em caso de inadimplência em relação ao IPVA, sobre a situação do débito, se está parcelado ou se já foi inscrito na Dívida Ativa. O servidor do Detran poderá emitir o DAE para quitação do resto a pagar. Assim, tudo será resolvido em um mesmo local, não necessitando que o contribuinte se dirija a uma unidade da Sefaz para solucionar as pendências.
Pelo acordo, as duas instituições se comprometem a trocar informações cadastrais de veículos e de proprietários; a uniformizar e atualizar os dados dos contribuintes; a realizar atividades conjuntas de fiscalização e cobrança de impostos e taxas; a permutar técnicas e metodologias adotadas pelas áreas de negócios e tecnologia dos dois órgãos; e a compartilhar notas fiscais eletrônicas que envolvam transações com veículos.
O convênio permite que a Secretaria da Fazenda acesse imagens de veículos capturadas pelas câmeras de uso do Detran instaladas nas rodovias cearenses. O objetivo desse intercâmbio é, de acordo com o documento, evitar a sonegação fiscal dos impostos e taxas estaduais.
Com a formalização do pacto, a partir de 16 de dezembro, os servidores dos 128 postos de atendimento do Detran, presentes em 118 municípios, poderão emitir Documentos de Arrecadação do Estado (DAEs) referentes a débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dar baixa em restrições dos veículos.
Na hora de transferir o veículo, o proprietário será informado, em caso de inadimplência em relação ao IPVA, sobre a situação do débito, se está parcelado ou se já foi inscrito na Dívida Ativa. O servidor do Detran poderá emitir o DAE para quitação do resto a pagar. Assim, tudo será resolvido em um mesmo local, não necessitando que o contribuinte se dirija a uma unidade da Sefaz para solucionar as pendências.
Com informações e foto da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.
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