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TRE-CE reabre inscrições para Projeto Universidade Amiga da Democracia

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que instituições de ensino superior já podem aderir ao convênio do projeto Universidade Amiga da Democracia. O projeto busca incentivar a participação de universitários(as) nas Eleições por meio da concessão de horas complementares.

Para participar, a instituição de ensino deve preencher o formulário de adesão e seguir as orientações disponíveis na página do projeto, no portal do TRE-CE. É preciso anexar documentos de constituição e regularidade da instituição ou contrato social ou estatuto social, além de cópia do documento de identidade de seu representante legal.

Universidade Amiga da Democracia - O Projeto tem por escopo a participação cidadã de estudantes universitários(as), mediante um convênio firmado entre o TRE-CE e as Universidades parceiras, para atuarem como auxiliares, mesários(as) e colaboradores(as) do processo eleitoral de pleitos gerais e municipais, bem como em eleições suplementares.

As universidades conveniadas incluem a participação cidadã dos(as) alunos(as) no processo eleitoral como opção de atividade complementar. A Justiça Eleitoral concederá aos (às) universitários (as) dessas instituições, após participação nos pleitos, declaração com o mínimo de 30 horas extracurriculares pelas atividades realizadas para a Justiça Eleitoral.

As tarefas executadas pelos (as) alunos (as) compreenderão, além dos trabalhos inerentes às funções de mesário (a), auxiliar ou colaborador (a), o treinamento presencial ou virtual fornecido pelo TRE. Além das horas extracurriculares, os (as) estudantes terão direito aos usuais benefícios concedidos aos(às) mesários(as): vale-refeição para o dia da Eleição, dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral (Artigo 98, da Lei 9504/97); vantagem em desempate em concurso público, se houver previsão em edital; e certificado de participação.

Instituições conveniadas
  • Universidade Federal do Cariri (UFCA);
  • Instituto Educacional de Desenvolvimento Profissional São João Paulo II (Fadat);
  • Universidade Estadual do Ceará (Uece);
  • Universidade Federal do Ceará (UFC);
  • Faculdade Vale do Jaguaribe (FVJ);
  • Universidade de Fortaleza (Unifor);
  • Faculdade Rodolfo Teófilo;
  • Centro Universitário Católica de Quixadá (Unicatólica);
  • Centro Universitário Juazeiro do Norte (Unijuazeiro);
  • Faculdade Maciço do Baturité.
Para mais informações sobre o convênio, entre em contato com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE) por meio do telefone 3453-3870 ou pelo e-mail eje@tre-ce.jus.br.


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