Ausência de Licenciamento é principal Infração Ambiental no Ceará

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), realizou, em 2025, cinco operações em oito regiões do Ceará. As ações, desenvolvidas em parceria com órgãos estaduais e de fiscalização, tiveram como foco a proteção de áreas de preservação permanente, o combate a atividades irregulares e a garantia do cumprimento da legislação ambiental. A falta de licenciamento ambiental liderou o ranking das irregularidades, com 64 autuações registradas. No total, foram 185 alvos fiscalizados, resultando em 88 autos de infração, 38 embargos, 7 notificações e 1 termo de apreensão. As multas aplicadas somaram R$ 3,3 milhões.

As operações foram realizadas em diferentes regiões do estado, todas em parceria com o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA). Entre os destaques estão a Operação Chaval, no Litoral Norte, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); a Operação Lagoa Viva, no Litoral Leste; a Operação Sentinela, no Maciço de Baturité; a Operação Cariri Sustentável, na Chapada do Araripe, realizada em parceria com diversos órgãos estaduais e o Ministério Público Estadual (MPCE); e a Operação Sertão Vivo, que abrangeu a Grande Fortaleza, o Litoral Oeste/Vale do Curu, o Sertão Central e o município de Canindé. Três dessas operações — Lagoa Viva, Sentinela e Cariri Sustentável — seguem ativas até o final de 2025.

Segundo o superintendente da Semace, João Gabriel Rocha, os resultados demonstram o compromisso do órgão em fortalecer a fiscalização ambiental no Ceará. 

- Essas operações mostram, que estamos vigilantes em todas as regiões do estado, atuando de forma integrada com nossos parceiros para coibir crimes ambientais e assegurar a preservação dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações”, destacou.

A diretora de Fiscalização da autarquia, Carolina Braga, ressaltou que a atuação integrada já é uma prática consolidada. 

- Há 15 anos a fiscalização ambiental atua de forma estratégica em diversas regiões do Ceará, sempre em parceria com diferentes instituições. Nosso compromisso é utilizar inteligência e planejamento para garantir a proteção do meio ambiente, coibir práticas ilegais e assegurar o cumprimento da legislação ambiental. Mais do que aplicar sanções, buscamos proteger os recursos naturais, que pertencem a toda a sociedade cearense”, afirmou.

Operações em destaque

1. Operação Conjunta SSPDS – Chaval-A primeira grande ação do ano ocorreu em parceria com a SSPDS e o BPMA, com foco no combate à Pesca e à Carcinicultura irregular no município de Chaval.

• 16 alvos fiscalizados
• 6 autos de infração lavrados
• 6 embargos
• Área total embargada: 30 hectares

2. Operação Lagoa Viva – Litoral Leste-Destinada à proteção da Lagoa do Uruaú, a operação buscou combater desmatamentos e construções irregulares, preservando a biodiversidade e o equilíbrio ecológico da região.

• 37 alvos fiscalizados
• 24 autos de infração lavrados
• 12 embargos

3. Operação Sentinela – Maciço de Baturité-Com foco no combate a intervenções irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Maciço de Baturité, foi uma das ações mais expressivas do semestre.

• 65 alvos fiscalizados
• 38 autos de infração lavrados
• 20 embargos

4. Operação Cariri Sustentável – Chapada do Araripe- Realizada em parceria com a Sema, Adagri, Crea-CE, MPCE e BPMA, a operação verificou o cumprimento da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) em empreendimentos agrícolas da região.

• 55 alvos fiscalizados
• 16 autos de infração lavrados
• 3 notificações

5. Operação Sertão Vivo – Grande Fortaleza, Litoral Oeste/Vale do Curu, Sertão Central e Canindé-Focada em auditorias no sistema DOF e no combate a irregularidades no comércio e utilização de lenha nativa.

• 12 alvos fiscalizados
• 4 autos de infração lavrados
• 4 notificações
• 1 termo de apreensão.