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Bolsonaro propõe pacto federativo pela Reforma da Previdência

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) participou da café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (fotos Ricardo Borges):


"Junto com todos os governadores do País, participo de encontro, esta manhã, com os presidentes da República, Senado e Câmara Federal. Discutimos sobre o Pacto Federativo, buscando fortalecer estados e municípios, e assuntos como a criação de um fundo permanente de desenvolvimento do ensino básico e valorização dos profissionais da educação, a exemplo do Fundeb. Também falamos sobre a Reforma da Previdência, que já deixei claro que só apoio desde que sejam retirados itens que prejudiquem os mais pobres", frisou Camilo Santana.


Jair Bolsonaro comparou os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. "Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos", disse.

No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. "O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra", ponderou.

Casa Civil - Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que continuou no encontro após a saída do presidente, que teve agenda no Rio de Janeiro – ressaltou o empenho do governo em torno das negociações para votação da reforma da Previdência. Segundo Onyx, o governo tem trabalhado na harmonização e na pacificação das relações com a Câmara dos Deputados, com o Senado e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Reunião entre governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sobre declarações de alguns governadores, como, por exemplo, de estados do Nordeste e o de Goiás, Ronaldo Caiado, que se disseram decepcionados com o fato de o governo não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados, em elaboração pela equipe econômica de Bolsonaro, Onyx considera natural que haja “uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá”.

Para o ministro, isso faz parte de um processo de superação. Ele insistiu na tese de uma união suprapartidária até que a reforma seja votada no Congresso. “Depois que o Brasil for diferente [com a aprovação da reforma da Previdência] cada um tem tido direito e dever de vestir a camisa do seu partido de e incorporar novamente a ideologia que ele professa. E aí a gente vai enfrentar as eleições [municipais] do ano que vem. Mas é importante que, este ano, nós possamos ter a grandeza de todos nos unirmos em torno do verde e amarelo do nosso país”, defendeu.

Pauta mínima - Durante café da manhã, os governadores entregaram uma carta com seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. Além do Plano Mansueto, os governadores querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita que a resposta mais rápida para a pauta dos governadores será a votação da cessão onerosa até junho. Para ele, os outros pontos vão depender da melhora do caixa da União condicionada à aprovação da Reforma da Previdência.

"O que foi colocado de forma muito transparente, muito clara para os governadores, é que a situação financeira da União também é crítica. Então, não adianta criar várias demandas. É importante unificar essas demandas. O governo está disposto a ajudar, mas é preciso organizar mais esses pedidos. Não tem muito dinheiro, tem pouco dinheiro e é preciso, portanto, priorizar" , concluiu.


O Fórum de governadores reunido em Brasília entregou nesta quarta-feira (8) ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, uma carta com seis demandas que, segundo eles, promovem o desenvolvimento em todas as regiões brasileiras.

Os 25 governadores e vice-governadores (Amazonas e Paraná não enviaram representantes) reivindicam a adoção de um plano de equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal (Plano Mansueto); compensação por perdas resultantes da desoneração de exportações (previstas na Lei Kandir); e a reestruturação e permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A carta também pede a securitização dos créditos dos estados e do DF; a distribuição de cessão onerosa (do petróleo) e bônus de assinatura aos estados, Distrito Federal e municípios; e o apoio à aprovação da PEC 51/2019, que aumenta para 26% o repasse ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) do que a União arrecada em renda e proventos (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Hoje o repasse é de 21,5%.

Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a situação financeira da União, não só dos estados, “é crítica”. Ele contou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, pediu o prazo de uma semana para responder a cada demanda dos governadores.

— Dentro de uma semana o governo decidirá se encaminhará uma proposta especifica sobre a cessão onerosa, já que o Tribunal de Contas da União decidiu que esse tema precisa de aval do Congresso, ou se deve aproveitar matérias que já estão tramitando sobre esse tema nas duas Casas — esclareceu.

Bezerra frisou outros pontos da carta que dependem de atuação do Congresso, como a retomada da autorização para que os governos estaduais contraiam operações de crédito e a votação das propostas que alteram o FPE (PEC 51/2019) e o Fundeb (PEC 33/2019).

Ele previu que a PEC do Fundeb seja votada até o fim do ano, uma vez que a lei prevê a extinção do fundo em 2020. A proposta aumenta gradativamente a contrapartida da União ao fundo e o torna permanente.

O líder do governo também informou que até o final de maio o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve finalizar o Plano Mansueto, um socorro aos estados para fortalecer o pacto federativo.
Diálogo

Ao abrir o encontro com os governadores, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo está aberto ao diálogo. Segundo ele, as propostas são muitas e, se houver o acolhimento do Parlamento, elas poderão se transformar em realidade e minorar o sofrimento dos brasileiros.

— Temos problemas comuns, outros não. Temos que ceder num dado momento para ganharmos lá na frente. Se juntos dermos as mãos e focarmos realmente no que interessa para o nosso povo, podemos sair da situação que nos encontramos — afirmou o presidente, antes de deixar a reunião rumo a um evento no Rio de Janeiro.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia também convocou a um grande acordo para reorganizar as contas públicas de todos os entes da federação e evitar o colapso. Para ele, a reforma da Previdência por si só não será suficiente para sanar os problemas se os estados continuarem “sofrendo, sangrando e servindo mal à sociedade brasileira”.

Ao sair do encontro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que ficou claro o desejo dos governadores em ajudar na reforma da Previdência, mas fez uma ressalva:

— Governadores, Câmara e Senado querem do governo federal a condição de terem, a partir do movimento de apoiamento à reforma, as condições da distribuição dos recursos arrecadados pela União, já que todos os estados estão dando sua parcela de contribuição.

A ideia de vincular a pauta dos governadores à aprovação da reforma da Previdência no Congresso dividiu os senadores presentes ao encontro. Major Olímpio (PSL-SP) comentou que a aprovação da reforma da Previdência deverá vir antes do cumprimento das demandas dos estados e do DF. Isso porque as dificuldades orçamentárias e a baixa capacidade de investimento precisariam ser superadas com a reforma da Previdência, destravando a economia e abrindo um novo cenário orçamentário que atenderia aos estados e DF.

— A mãe de todas as medidas agora é a reforma da Previdência — resumiu.

Ele apontou que, de maneira paralela, uma das estratégias do governo para levar mais receita aos estados têm sido os decretos para desburocratizar e impulsionar a economia.
Oposição

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou o papel do Senado para fortalecer o pacto federativo e dar condições para estados e municípios enfrentarem suas dificuldades. Para ele, o governo erra ao “limitar ao tema da reforma da Previdência as suas ações relativas à economia brasileira, até porque a reforma pode não ser aprovada nos termos que o governo deseja”.

Além disso, precisaria haver, na opinião dele, várias outras frentes de estímulo ao investimento privado e ao consumo das famílias. E maneiras de preparar o país para enfrentar a possibilidade de recessão e o crescente desemprego.

Também do PT, o senador Rogério Carvalho (SE) disse que cabe ao Congresso resolver alguns dos pleitos dos governadores, e isso pode ser rápido.

— A securitização das dívidas depende só do Congresso aprovar a lei que regulamenta esse assunto. A partilha dos recursos decorrente dos novos bônus de assinatura também passa pelo Congresso, inclusive a ideia de que os recursos sejam usados pra reduzir o deficit da Previdência, liberando o fluxo de caixa dos estados.

Por outro lado, Rogério foi cauteloso ao comentar a PEC 51/2019, que aumenta o repasse da União ao FPE e disse não acreditar que seja uma agenda fácil.

O senador também criticou a tentativa de condicionar o cumprimento das demandas dos governadores à aprovação da reforma da Previdência. Para ele, a manifestação do desejo pessoal do presidente não necessariamente se transforma num fato objetivo.

— A necessidade do país é maior do que a vontade do presidente e da agenda que ele definiu como a que vai salvar o país. Sabemos que o que vai salvar o país é o crescimento econômico e medidas de estímulo à economia, que nós não estamos vendo ainda, a não ser uma proposta de reforma da Previdência.
Governadores

Flávio Dino, governador do Maranhão, também atacou a ideia de que o pleito dos governadores deva caminhar atrelado à aprovação da reforma da Previdência e contou que qualquer espécie de “chantagem política” teria ampla rejeição entre os governadores.

— Claro que não aceitamos a abordagem de chantagem sobre a reforma da Previdência, para que se transforme num "toma-la-dá-cá", porque são temas diferentes. A reforma da Previdência é um tema de longo prazo que interessa ao governo federal e também, claro, aos estados e municípios. Mas nós não aceitamos essa ideia de que uma coisa está condicionada a outra.

Opositor ao governo Bolsonaro, Dino disse que a expectativa unânime dos governadores é de que haja uma compreensão de que são pautas autônomas e que tanto Câmara quanto Senado precisam avançar, uma vez que há níveis diferentes de emergência em relação aos estados, mas, de modo geral, há um quadro emergencial na maioria das unidades.

Já na visão do governador do Acre, Gladson Cameli, para melhorar o pacto federativo será preciso aprovar antes a reforma da Previdência.

— Não tem jeito. É uma condição. E vamos ser sinceros: quem vier com outro discurso é porque quer postergar a situação. Mas não dá para esperar mais — avisou.

O governador afirmou que, em janeiro, o deficit previdenciário do Acre foi de R$ 40 milhões. Se não forem aprovadas as reformas, segundo ele, só será possível governar até o fim do mês de junho. A partir daí, será preciso decretar estado de calamidade financeira.

— Eu sou muito otimista. Estou depositando todas as fichas nas reformas que o país precisa para aquecer a economia. Temos que acreditar. Os governadores, independente do partido, de esquerda, de centro e de direita, todos estão querendo a reforma da Previdência. Só não quer quem quer politizar a situação - indagou.
Acordo

A carta dos governadores foi entregue ao presidente Bolsonaro pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ele destacou que os governadores estão unidos em volta de uma proposta de reformas, apesar do grupo ser formado por "diversas representações partidárias e ideológicas”.

— Eu posso garantir que os 27 governadores estão ombreados com o presidente, com a Câmara e o Senado, na aprovação das propostas colocadas.

Ibaneis comentou que os estados tem interesses diferentes. Disse que houve um esforço para tirar do debate pontos de divergência e que o grupo manteve o foco na tentativa de reformas, como a da Previdência, mesmo com discordâncias sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em questões ligadas à educação.

O governador do DF, contudo, foi claro ao afirmar que, mesmo com as reformas em andamento no Congresso, os governadores não podem ficar à espera de liberações que dependem do Executivo.

— A grande maioria dos governadores estão com projetos paralisados dentro dos ministérios. Pedimos que os ministros recebam os governadores e deem encaminhamento aos pedidos, em sua grande maioria já com aprovação pela Caixa Econômica Federal. Muitos deles são projetos de infraestrutura que estão parados dentro dos ministérios — explicou.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.

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