O cofinanciamento do Estado para ampliar o acesso ao tratamento em Saúde Mental foi uma das principais demandas apontadas pela procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Isabel Porto, em reunião nesta quarta-feira (5), na Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).
Presidida pela deputada Doutora Silvana (PL) a reunião teve como objetivo articular estratégias para melhorar e ampliar o acesso à Saúde Mental no Ceará.
Isabel Porto lembrou que o único investimento pelo Estado na área é no Hospital de Saúde Mental de Messejana, que sofre com excesso de internações devido à falta de rede de atendimento nos municípios do Interior, e nas comunidades terapêuticas (CTs).
A procuradora informou que há uma discussão sobre sua funcionalidade no âmbito do Ministério Público. “Não somos contra a existência (dos CTs), mas para isso, devem funcionar de forma adequada dentro das normatizações, visto que muitas irregularidades nessas comunidades foram detectadas”, apontou.
O deputado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALCE e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, comentou que a principal demanda para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), é cobrar que o Estado se comprometa, com recursos, a viabilizar o funcionamento das redes de atendimento que já existem em alguns municípios cearenses.
De acordo com o parlamentar, o Governo Federal não manda recursos, e os municípios também não dispõem. “A solução é trazer os pacientes para Fortaleza, o que causa o afogamento do Hospital de Messejana”, acrescentou.
Roseno lembrou que, em audiência realizada em 2019 sobre o financiamento do Estado em saúde mental, foi apurado que 75% dos recursos destinados à área vão para as comunidades terapêuticas, que carecem de fiscalização adequada.
Para o deputado, um dos encaminhamentos da reunião seria viabilizar a atualização permanente do monitoramento dessas CTs, assim como dos instrumentos de monitoramento, sobretudo em Fortaleza.
O artista plástico e militante da luta antimanicomial, José William Crispin, apontou a existência de muitas irregularidades, e a falta de equipes especializadas nas comunidades terapêuticas. “As pessoas que trabalham nesses centros não respeitam as pessoas, a religião dos pacientes, a orientação sexual, entre outras coisas. Algumas comunidades funcionam ilegalmente e recebem recursos do Estado”, informou.
Ele sugeriu investimento em residências terapêuticas e alertou que os municípios não garantem o transporte dos pacientes que são tratados em Fortaleza de volta para suas cidades. A residência terapêutica acolheria esses pacientes.
Doutora Silvana propôs estudar, enquanto frente parlamentar, formas de obrigar os municípios a garantirem o retorno desses pacientes às suas cidades, ou punir aqueles que não o fizessem.
A reunião contou também com a participação de representantes da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism) do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), e dos deputados Evandro Leitão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB), Davi de Raimundão (MDB), Augusta Brito (PCdoB), e Queiroz Filho (PDT).
Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.
Isabel Porto lembrou que o único investimento pelo Estado na área é no Hospital de Saúde Mental de Messejana, que sofre com excesso de internações devido à falta de rede de atendimento nos municípios do Interior, e nas comunidades terapêuticas (CTs).
A procuradora informou que há uma discussão sobre sua funcionalidade no âmbito do Ministério Público. “Não somos contra a existência (dos CTs), mas para isso, devem funcionar de forma adequada dentro das normatizações, visto que muitas irregularidades nessas comunidades foram detectadas”, apontou.
O deputado Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALCE e membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, comentou que a principal demanda para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), é cobrar que o Estado se comprometa, com recursos, a viabilizar o funcionamento das redes de atendimento que já existem em alguns municípios cearenses.
De acordo com o parlamentar, o Governo Federal não manda recursos, e os municípios também não dispõem. “A solução é trazer os pacientes para Fortaleza, o que causa o afogamento do Hospital de Messejana”, acrescentou.
Roseno lembrou que, em audiência realizada em 2019 sobre o financiamento do Estado em saúde mental, foi apurado que 75% dos recursos destinados à área vão para as comunidades terapêuticas, que carecem de fiscalização adequada.
Para o deputado, um dos encaminhamentos da reunião seria viabilizar a atualização permanente do monitoramento dessas CTs, assim como dos instrumentos de monitoramento, sobretudo em Fortaleza.
O artista plástico e militante da luta antimanicomial, José William Crispin, apontou a existência de muitas irregularidades, e a falta de equipes especializadas nas comunidades terapêuticas. “As pessoas que trabalham nesses centros não respeitam as pessoas, a religião dos pacientes, a orientação sexual, entre outras coisas. Algumas comunidades funcionam ilegalmente e recebem recursos do Estado”, informou.
Ele sugeriu investimento em residências terapêuticas e alertou que os municípios não garantem o transporte dos pacientes que são tratados em Fortaleza de volta para suas cidades. A residência terapêutica acolheria esses pacientes.
Doutora Silvana propôs estudar, enquanto frente parlamentar, formas de obrigar os municípios a garantirem o retorno desses pacientes às suas cidades, ou punir aqueles que não o fizessem.
A reunião contou também com a participação de representantes da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism) do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), e dos deputados Evandro Leitão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB), Davi de Raimundão (MDB), Augusta Brito (PCdoB), e Queiroz Filho (PDT).
Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.
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