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Ministro Celso de Mello antecipa aposentadoria no STF para 13 de outubro

O ministro Celso de Mello anunciou nesta sexta-feira (25), que antecipou sua aposentadoria, no Supremo Tribunal Federal (STF) para 13 de outubro. Celso de Mello tem mais 31 anos no STF e completa 75 anos de idade em primeiro de novembro próximo.


Celso de Mello deveria deixar o STF em novembro próximo e decidiu antecipar por problemas de Saúde. Este ano ele precisou tirar duas licenças médicas, a segunda que terminaria neste sábado (26). Nesta sexta (25) Celso de Mello voltou ao STF e anunciou sua aposentadoria para logo 13 de outubro.

Esclarecimento - Secretaria de Comunicação Social do STF divulga nota encaminhada pelo Gabinete do Ministro Celso de Mello sobre a Aposentadoria Voluntária do ministro.

- Cumpre esclarecer que o ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de Serviço Público (Ministério Público Paulista mais STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação.

Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com alegadas “divergências internas” no Supremo Tribunal Federal, muito menos com o andamento do Inquérito 4.831/DF, que envolve o presidente Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Um mero cotejo de datas basta para demonstrar esse aspecto de ordem temporal, eis que a chegada da promoção do procurador-geral da República na Secretaria Judiciária do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inquérito 4.831/DF) em pauta pelo Ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em 23 de setembro de 2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria dirigidos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República, embora já elaborados no dia 21 de setembro de 2020, foram assinados pelo ministro Celso de Mello em 22 de setembro de 2020). Gabinete do Ministro Celso de Mello".

Exemplo - “O ministro Celso de Mello é o maior exemplo vivo das virtudes que devem ser encarnadas por um juiz constitucional”, afirmou o ex-presidente do STF, ministro Dias Toffilo, ao ressaltar que o decano dignifica o STF, o Poder Judiciário e a Democracia Brasileira.

Integridade - Segundo Dias Toffilo, nesses mais de 31 anos como ministro do Supremo, Celso de Mello tem atuado com “altivez, retidão, integridade, seriedade e extrema lealdade às leis e à Constituição do país”. 

Toffoli ressaltou que o decano segue contribuindo de forma determinante para a efetividade da Constituição de 1988 “e para a densificação normativa de seus preceitos”. Lembrou, também, que o ministro Celso é autor de votos históricos, que compõem uma “jurisprudência pungente” em defesa da dignidade da pessoa humana, das liberdades individuais e dos direitos fundamentais.

Avanços na democracia - Ao celebrar os 31 anos, Dias Toffilo destacou que a filosofia constitucional do ministro Celso, que se confunde com a própria filosofia da Corte, tem sido “grande impulsionadora dos avanços da democracia brasileira pós 1988”. “Neste país imenso, marcado pela pluralidade e também por profundas desigualdades sociais, o nosso decano desponta como uma voz potente em defesa dos direitos das minorias e do combate a qualquer forma de exclusão e de discriminação”, ressaltou.

De acordo com Toffoli, os entendimentos do ministro Celso, “aliados ao seu perfil ponderado, afeto ao diálogo, cordial e afável”, evidenciam seu “elevado espírito democrático”, com destaque para sua firme defesa da independência judicial, do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal.

Trajetória brilhante - O procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou que a trajetória do ministro Celso de Mello no STF se confunde com a história nacional, marcada pela defesa do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. Segundo ele, são inúmeras as contribuições do ministro para a ciência jurídica, para a Justiça e para o controle de constitucionalidade. “Seu exemplar didatismo tem contribuído para o aperfeiçoamento da jurisprudência constitucional do STF e tem servido de base para novas linhas de pensamento da doutrina brasileira, da ciência do Direito, em especial do Direito Público”, salientou. De acordo com Aras, o decano apresentou outros importantes ensinamentos: defendeu a liberdade de imprensa, o princípio da inocência, a ampla defesa, o contraditório e a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. “Após mais de três décadas, o ministro Celso de Mello prossegue vigoroso com a sua brilhante trajetória”, completou.

Protagonismo icônico - Para o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, o ministro Celso de Mello é um “protagonista icônico da história do egrégio Supremo Tribunal Federal” e um dos grandes orgulhos da comunidade do Largo de São Francisco. Levi ressaltou que nada substitui a riquíssima memória do ministro, que se lembra de situações com exato contexto e personagens envolvidos.

Corrida - A saída de Celso de Mello em 13 de outubro acelera a corrida pela indicação do substituto para a cadeira do decano do STF e influencia no resultado de temas importantes para o Governo como o inquérito em que o presidente Jair Bolsonaro é acusado de suposta interferência na Polícia Federal e a anulação de condenações do ex-presidente Lula.

Os principais candidatos à vaga do decano são:
  • O procurador-geral da República, Augusto Aras.
  • O ministro da Justiça, André Mendonça.
  • O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, do STJ, que concedeu Habeas Corpus (HC) para prisão domiciliar de Fabricio Queiroz esposa.
  • O secretário-geral da Presidência, Jorge Oliveira, candidato do Centrão.
Jorge Oliveira e o Augusto Aras são os mais cotados para a indicação. No entanto, a disputa entra agora em fase mais intensa em que os 'preferidos' passam a sofrer com fogo amigo dos próprios aliados do Governo.

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