Mulheres vítimas de qualquer forma de Violência, ocorrida no ambiente doméstico ou não por familiares ou por quem tenha relação íntima de afeto, podem contar com o atendimento da Defensoria Pública do Ceará para que os seus direitos sejam assegurados. A assistência é realizada pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) com sede em Fortaleza e no Crato.
Defensores públicos e uma Equipe Psicossocial estão a postos para atender as demandas que as mulheres, cisgênero ou transgênero apresentam, fornecendo Orientação Jurídica e Psicossocial.
De janeiro a dezembro de 2020, o Nudem registrou um total de 10.639 atuações. Cada vítima que procura o órgão pode abrir mais de um procedimento que visa a reparação e garantia de direitos, a exemplo de ações de divórcio, pensão alimentícia e partilha de bens.
A adoção das medidas cabíveis para as mulheres vítimas de violência ocorre de forma judicial, postulando Medida Protetiva, Divórcio, Ação de Alimentos ou acompanhando processos em andamento nos Juizados da Violência Doméstica, em casos previstos na Lei Maria da Penha. Em Fortaleza, desde junho de 2018, os atendimentos da Defensoria Pública são realizados na Casa da Mulher Brasileira.
- O ano de 2020 foi desafiador em vários aspectos para todos, mas no Nudem tivemos que superar um desafio ainda maior, que era cuidar dessa mulher vítima de violência, sem ela sair de casa para denunciar por conta da Pandemia do Novo Coronavírus. Até hoje, isso ainda precisa ser superado, porque essa mulher encontra limitações ainda maiores para denunciar os abusos. Ao longo desse período, a Defensoria Pública fez um esforço muito grande para se reinventar, colocando novas ferramentas para atender o público, com novos números de whatsapp, e-mail, reformulando o site oferecendo uma assistente virtual, e buscamos divulgar tudo isso, tanto nas mídias tradicionais como nas redes sociais, para que essa mulher percebesse que nós estávamos com essas outras ferramentas abertas”, contextualizou a defensora pública Jeritza Lopes, supervisora do Nudem-Fortaleza.
Perfil das vítimas – Todos os anos, a Defensoria Pública do Estado do Ceará traça o perfil de mulheres vítimas de violência doméstica que buscam assistência no Nudem. O objetivo é entender como a violência se manifesta, conhecer o perfil da assistida e pensar em Políticas Públicas com os demais atores da rede de proteção a essas mulheres. Em 2020, a pesquisa não pode ser aplicada na sua integralidade devido à suspensão dos atendimentos presenciais, mas alguns dados foram coletados.
De acordo com a psicóloga Úrsula Goes, que acompanha os casos no Núcleo, a maior parte dos atendimentos foi para mulheres com faixa etária entre 26 a 35 anos, chegando ao quantitativo de 41,20% dos atendimentos em Fortaleza.
- Essa é a faixa etária de pessoas que mais utilizam as Redes Sociais e imaginamos que, como as mulheres estavam em período de Teletrabalho, elas buscaram os nossos atendimentos remotos e por meio das redes sociais”, explica a psicóloga Úrsula Goes.
Ainda de acordo com os dados, essa mulher é parda (72,03%), possui Ensino Médio completo (38,5%) e vem da Regional V (31,7%), seguido das Regionais VI (23,6%), III (13,7%) e IV (8,5%). A psicóloga destaca que muitas relataram que estavam em um relacionamento abusivo e violento.
- Não é preciso ser agredida fisicamente para ser vítima. A Violência Psicológica é muitas vezes negligenciada até por quem sofre, porque a pessoa não consegue perceber que ela vem mascarada pelo ciúme, controle, humilhações, ironias e xingamentos. A Pandemia reforçou esse tipo de comportamento dentro dos relacionamentos. Acompanhamos também na imprensa muitos casos de Feminicídio e você escuta dos familiares da vítima ou das autoridades que a violência ocorreu, porque o companheiro não se conformava com a separação. Ou seja, essa mulher já passou por todo o contexto agressivo de uma Violência Psicológica e Moral, estão cansadas de seguir com o relacionamento e tomam a decisão pela Separação. E nós estamos aqui para apoiá-la no que for necessário”, complementa Úrsula.
Para a defensora pública Jeritza Braga, “a cada ano buscamos conhecer quem são as mulheres que buscam pelos nossos Serviços e isso é de extrema importância porque nos ajuda a determinar os encaminhamentos que serão direcionados a cada caso. Os dados coletados em 2020 permitiram aperfeiçoamento dos nossos Serviços Remotos, para dar segurança a essa Mulher”, explica.
Nudem Cariri – O Nudem Cariri é uma conquista da Sociedade Civil, solicitado no Orçamento Participativo e instalado em 2018, atendendo demandas de mulheres vítimas de violência no Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Ao longo do ano de 2020, o Nudem Cariri realizou 1.164 procedimentos.
- Tivemos um aumento significativo dos atendimentos no Nudem Cariri a partir do mês de julho, quando as mulheres se sentiram mais encorajadas a buscar ajuda. Nosso desafio é voltar com as ações de educação em direitos, porque as ações de disseminação de informação fazem parte de um trabalho preventivo que produz bons resultados a médio e longo prazo”, destaca o defensor público Rafael Vilar, supervisor do Nudem Cariri.
Serviço
- Durante a Pandemia do Novo Coronavírus, o Atendimento Remoto tem tido prioridade na instituição e é realizado principalmente por telefone, mensagem de celular e e-mail. O atendimento presencial é realizado mediante agendamento.
- Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher-Nudem Fortaleza
- Rua Tabuleiro do Norte, S/N, Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira).
- (85) 3108-2986.
- Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher-Nudem Cariri
- Travessa Iguatu, 304, CEP 63122045, Santa Luzia, Crato.
Planos de Saúde - Beneficiários de Planos de Saúde estão preocupados com a cobrança de novos reajustes, que foram suspensos em 2020 devido à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). As novas mensalidades para 2021 deixam os consumidores em alerta, sobretudo no momento da Crise Sanitária. Em 2020, a Agência Nacional de Saúde suspendeu o reajuste de até 8,14% sobre os planos individuais e de até 15% sobre os Planos Coletivos.
Ainda assim, muitos usuários tiveram problemas e mesmo com a suspensão de aumento, por conta da Crise Econômica, que gerou inadimplência. É o caso de Ana Beatriz Lima Mota, de 24 anos, que relata ter sido informada do cancelamento do Plano do qual era beneficiária apenas quando ligou para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Unimed Fortaleza a fim de solicitar o boleto em atraso.
- Recebi uma Carta informando que seria cancelado, mas achei que isso não era possível porque não estava nem com um mês de atraso e também achei que eles não podiam cancelar por eu ter Doenças Crônicas”, explica. Ana Beatriz.
A rescisão ou suspensão do contrato do Plano de Saúde só pode ocorrer caso o pagamento não seja feito após 60 dias, corridos ou não, nos últimos 12 meses. Porém, a Seguradora, por sua vez, deve avisar ao usuário sobre a possibilidade de cancelamento até o 50º dia de inadimplência. No caso de Ana Beatriz, ela detalha que, logo após ser informada sobre o cancelamento, foi orientada a fazer um acordo e solicitar a reativação.
- Fiz isso e após esperar cinco dias úteis tive resposta de pedido indeferido. Me orientaram a solicitar na Ouvidoria. Solicitei e após sete dias úteis foi indeferido de novo”, recorda Ana Beatriz.
Ela precisou recorrer à Defensoria Pública do Estado para pleitear na Justiça o direito de ter o Plano de Saúde restabelecido. Conforme a titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensora Amélia Rocha, a ação envolvendo Ana Beatriz foi ajuizada e está tramitando na 34ª Vara Cível. Segundo determinação da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), a cobrança dos valores que deixaram de ser pagos em 2020 deve ser feita diretamente no boleto do beneficiário e em até 12 parcelas mensais de igual valor.
A defensora alerta que “Cada Plano é obrigado a encaminhar, anualmente, o Relatório de Pagamento. Este histórico é importante porque já consta o valor de cada parcela, a data do vencimento, a data do pagamento. Então, para a melhor análise de cada caso individual, é bom que a pessoa consumidora já chegue à Defensoria com essa declaração dos pagamentos dos anos anteriores e as faturas do ano em curso".
- Analisando os casos individuais, verificando a possibilidade de atuação coletiva e, sobretudo, agindo com diligência para o equilíbrio do contrato”, é assim que a defensora Amélia Rocha destaca ser o trabalho do Nudecon nestas questões, que atua na defesa do cidadão com dificuldades nas Relações de Consumo. Com ações no âmbito preventivo ou reativo, seja na esfera administrativa ou judicial, o órgão fortalece a promoção e divulgação dos direitos do consumidor, a fim de que se promova a Proteção dos Vulneráveis e das Relações de Consumo.
Serviço
- Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Ceará.
- Avenida Pinto Bandeira, 499 – Luciano Cavalcante - Fortaleza.
- (85) 3101.3423.
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Fevereiro Roxo - A conscientização sobre a Doença de Alzheimer ganha força com o Fevereiro Roxo. O mês é dedicado à promoção de Campanhas Educativas sobre a importância de conviver com essa condição, causada por uma degeneração progressiva dos neurônios que gera, dentre outras coisas, perda de memória, dificuldade de orientação, limitação da capacidade de desenvolver pensamentos abstratos, apreensão de novos conceitos e déficits de linguagem e atenção.
Atuando na garantia de direitos da população acima de 60 anos, a Defensoria Pública do Estado (DPCE) presta assistência jurídica a indivíduos com esse perfil e em Situação de Vulnerabilidade. Aqueles diagnosticados com a Doença de Alzheimer podem receber suporte do Núcleo Especializado no Atendimento à Pessoa Idosa no que tange, por exemplo, ao cuidado com bens por meio da ação de curatela, na qual um membro familiar torna-se representante legal do idoso.
Supervisor do espaço, cuja atuação se dá em Fortaleza, o defensor Daniel Leão afirma que antigamente o juiz concedia a curatela para o familiar representar o idoso em todas as áreas, mas atualmente, devido à Lei 13.146 , da pessoa com deficiência, sancionada em 2015, isso ocorre somente em ações como gestão patrimonial ou pessoal, gerência de contas de banco, empréstimos e venda de imóveis, por exemplo. O curador passa a ser representante legal desse idoso para aqueles atos que ele precisa.”
Para o familiar que deseja tornar-se curador de um parente idoso, o defensor pontua que é necessário apresentar um laudo médico especificando qual a enfermidade, o grau de comprometimento, e, depois disso, os documentos pessoais do idoso e da pessoa que deve ser nomeada curadora. Daniel Leão ressalta ainda a importância do acordo entre os filhos, no caso de recebimento da aposentadoria. “Quando tem vários filhos, a gente pede para que tenha uma anuência e um acordo entre eles”, afirma.
Sobre os atendimentos do Núcleo de Idoso neste momento de Pandemia do Coronavírus, Daniel Leão relata que eles têm ocorrido prioritariamente de maneira remota e que somente em casos excepcionais, como idosos que não conseguem acessar Plataformas Digitais ou têm problema de audição, há atendimento presencial feito por agendamento. Com relação às demandas do órgão, o defensor destaca que assuntos relacionados à área criminal (abandono ou maus tratos) não são atribuição da Defensoria Pública, mas sim da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado (MPCE). Devem, portanto, ser direcionadas a essas instâncias.
Dados da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) mostram crescimento dos casos da Doença de Alzheimer em cearenses na faixa etária acima de 60 anos. Em 2017, o Ceará tinha 67.663 nessa condição. Já em 2018, o número subiu para 69.430. E, em 2019, aumentou para 71.374 pessoas.
Segundo o psicogeriatra Francisco Pontes, o aumento do número de casos reflete o crescimento da taxa de envelhecimento da população e um despertamento com relação ao diagnóstico da doença. “Antes, era considerado normal ir perdendo a memória, mas hoje se vê que o Alzheimer não necessariamente envolve essa perda de funcionalidade”, pontua o médico.
- A família vai ter que aprender algumas questões, como lidar com as alterações, como de certa forma se planejar para além do uso de medicamento e dentro de uma rotina que vai mudar um pouco”, expõe o psicogeriatra ao falar sobre os cuidados e ações que devem ser tomadas após o diagnóstico da doença.
Francisco Pontes afirma que o idoso deve passar por uma bateria de exames que vão desde testes de memória até procedimentos neurocognitivos, com a finalidade de que se estabeleça o nível da doença, que possui três estágios (inicial, moderado e avançado).
Como forma de combater o desenvolvimento da Doença, o médico destaca que é necessário manejar os fatores de risco, adotar hábitos saudáveis, ter uma boa alimentação e usufruir de momentos de lazer, tornando a fase do envelhecimento mais ativa. Além disso, o psicogeriatra salienta a importância de uma Rede de Saúde mais estruturada para atender aos idosos com Alzheimer, priorizando a atenção básica, ações de conscientização nas comunidades, estímulo à Vida Saudável e Prevenção de Comorbidades.
Supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), a defensora Karinne Matos relata que há uma demanda recorrente de familiares em busca de insumos para atendimento ao parente idoso com Alzheimer. Dentre as solicitações feitas por filhos ou cônjuges, os pedidos de fralda, cama, colchões pneumáticos, cadeira de rodas e atendimento domiciliar lideram as estatísticas. Aqueles que necessitam desses materiais devem recorrer à Defensoria por meio dos canais remotos (telefone, Whatsapp ou e-mail) e relatar a situação para que sejam orientados de forma adequada.
Todos os Procedimentos que envolvem pedidos relacionados à Saúde dos Idosos, como medicação ou alimentação especial, são demandas do Nudesa. Por outro lado, as questões que dizem respeito ao Núcleo do Idoso são mais amplas e vão desde uma simples ação de divórcio até um pedido de curatela. Por esse motivo, é importante o cidadão estar atento ao caráter de sua necessidade, a fim de que obtenha o resultado mais célere possível.
Serviço
- Núcleo de Defesa da Saúde-Nudesa-Fortaleza.
- Rua Auristela Maia Farias, 1100-Luciano Cavalcante.
- Telefones: Ligue 129 /(85)3101-3421.
- Núcleo do Idoso-Fortaleza.
- Avenida Pinto Bandeira, 1111-Luciano Cavalcante.
- Telefones: Ligue 129/(85)3194-5021.
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