A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato para a aquisição da vacina Covaxin, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia nesta terça-feira (6 de julho) que a negociação com a fabricante indiana Bharat Biotech não foi atípica.
As explicações da servidora, no entanto, não convenceram oposicionistas e alguns senadores considerados independentes, que alegaram haver, sim, irregularidades em todo o procedimento de negociação. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou o depoimento como confuso e disse não ter dúvida da existência de um contrato "fraudulento e com desvio de finalidade". O senador Rogério Carvalho (PT-SE) quis saber a quem a testemunha estava protegendo, "dado o diversionismo e a memória seletiva da depoente".
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por sua vez, defendeu a necessidade de novo testemunho do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, o qual, segundo ele, mentiu à CPI, conforme documentação encaminhada ao colegiado. O parlamentar disse que apresentaria requerimento para nova convocação.
Pagamento antecipado
Regina Célia chegou à CPI depois que os senadores ouviram Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), em 25 de junho. Eles apontaram que faturas geradas para a compra (invoice) traziam número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, a Madison Biotech, com sede em Cingapura.
Já no início de seu depoimento, Regina contradisse os irmãos Miranda ao negar a exigência de pagamento antecipado. Segundo ela, o acerto só seria feito após entrega do produto e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não chegou a acontecer.
— Na fala do senhor Luis Miranda, foi dito que se faria pagamento antecipado. Eu quero deixar claro aqui que a cláusula é muito expressa em relação a isso, pois o pagamento só seria feito após a entrega e após a aprovação integral pela Anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato — destacou.
Madison Biotech - Outro ponto que gerou desconfiança em parte dos senadores foi sobre a invoice que incluía o nome da empresa Madison Biotech como intermediadora da negociação (não prevista inicialmente no fechamento do contrato).
Regina Célia disse que não aceitou o pagamento à empresa intermediária, que alertou o Setor de Importação do Ministério da Saúde e que recebeu um e-mail da Precisa Medicamentos, representante da Bharat no Brasil, informando que a Madison havia sido incorporada pela Bharat.
Perguntada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no ministério.
— Não aceitei envio da invoice em nome da Madison; aceitei em relação ao quantitativo de três milhões de doses e autorizei o embarque. Autorizei o quantitativo apenas. Nada além disso — garantiu a testemunha.
Indicação técnica - Regina Célia novamente contradisse os irmãos Miranda ao dizer que nunca sofreu pressão para o fechamento de qualquer negócio. Ela afirmou ainda desconhecer a influência do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no Ministério da Saúde e esclareceu que só o conhece por se tratar de uma figura pública.
Os senadores quiseram verificar se há algum elo entre a servidora e o deputado que é líder do governo Bolsonaro na Câmara, pois conforme Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Jair Bolsonaro citou o nome de Barros ao ser informado sobre as irregularidades na compra da Covaxin.
Conforme a servidora, lotada atualmente no Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde, todas as nomeações em sua carreira pública de 26 anos foram feitas por motivos técnicos. Perguntada por Renan Calheiros se ela poderia perder o cargo comissionado se tivesse paralisado o processo, ela disse não ter competência para tal.
— Primeiro, não tenho competência para paralisar o processo de importação; isso é da Divisão de Importação. Além disso, eu posso ser exonerada em qualquer momento, independente de minhas ações dentro do ministério. Nunca sofri pressão em relação a isso — avisou.
Contrato sem fiscal - Outro ponto que causou estranheza a alguns senadores foi o fato de que Regina só assumiu a fiscalização do acordo com a Bharat em 22 de março, quase um mês após ter sido assinado, em 25 de fevereiro. Seriam adquiridas 20 milhões de doses ao custo final de R$ 1,6 bilhão. Eles quiseram saber quem era o fiscal do contrato anteriormente, e ela disse que não havia ninguém.
Quando a funcionária assumiu a tarefa, o compromisso de entrega dos primeiro lote, previsto para 17 de março, já tinha sido descumprido pela Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio. Pressionada pelos senadores, ela disse que a tarefa dela era "emitir notificações", o que foi feito em 30 de março.
A servidora esclareceu também que estava de férias quando a Madison Biotech condicionou a entrega da vacina da Covaxin à liberação de importação pela Anvisa. A empresa impôs tal condição no dia 11 de junho, mas a fiscal só apontou o descumprimento do contrato quase duas semanas depois.
— Eu estava de férias e retornei no dia 22. Assinei o relatório em 23 ou 24 de junho. Eles colocaram a entrega condicionada ao deferimento da licença de importação. Ou seja, se a Anvisa não deferisse a importação, a empresa também não estaria inadimplente. Não considerei razoável. Elaborei um relatório, apontando o descumprimento total e submetendo aos secretários [do Ministério da Saúde] para decisão, uma vez que o cronograma já estava totalmente descumprido — afirmou.
Diante das datas apresentadas, os oposicionistas lembraram que providências só foram tomadas — incluindo a suspensão do contrato — depois que denúncias vieram à tona com as investigações da comissão parlamentar de inquérito.
— Sabendo da urgência e importância da situação, a senhora tira férias e deixa o relatório na gaveta sem assinar? Apesar do contrato que a senhora é obrigada a fiscalizar, olha o tempo que demorou para fazer um relatório... Se o combinado já não foi cumprido em março, aí vieram depois abril, maio, junho... A senhora é complacente — opinou Omar Aziz.
Regina Célia discordou de Omar Aziz e negou também ter beneficiado a Precisa Medicamentos e qualquer outra empresa na negociação.
O presidente da comissão aproveitou para informar que a CPI não vai parar durante o recesso parlamentar do mês de julho. Segundo ele, os senadores não têm o direito de tirar férias enquanto milhares de brasileiros continuam morrendo por conta da covid-19.
Rumo certo - Após alegar que a servidora estava legalmente amparada para fazer ajustes no contrato da Covaxin, o líder Fernando Bezerra Coelho disse que o governo federal contratou mais de 600 milhões de doses de vacinas, sendo que mais de 140 milhões já foram foram distribuídas.
— Nesse ritmo é possível afirmar que até meados de outubro toda a população adulta com mais de 18 anos estará totalmente vacinada. Ou seja, o Brasil está no rumo correto, e o papel desta CPI é investigar eventuais falhas e omissões que possam ter havido neste processo de contratação — concluiu.
Com informações e foto da Agência Senado.
Nas quase sete horas de depoimento, ela também negou a existência de pagamento antecipado e disse nunca ter sido beneficiada por apadrinhamento político para exercer seu cargo.
As explicações da servidora, no entanto, não convenceram oposicionistas e alguns senadores considerados independentes, que alegaram haver, sim, irregularidades em todo o procedimento de negociação. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou o depoimento como confuso e disse não ter dúvida da existência de um contrato "fraudulento e com desvio de finalidade". O senador Rogério Carvalho (PT-SE) quis saber a quem a testemunha estava protegendo, "dado o diversionismo e a memória seletiva da depoente".
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), por sua vez, defendeu a necessidade de novo testemunho do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, o qual, segundo ele, mentiu à CPI, conforme documentação encaminhada ao colegiado. O parlamentar disse que apresentaria requerimento para nova convocação.
Pagamento antecipado
Regina Célia chegou à CPI depois que os senadores ouviram Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), em 25 de junho. Eles apontaram que faturas geradas para a compra (invoice) traziam número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato, a Madison Biotech, com sede em Cingapura.
Já no início de seu depoimento, Regina contradisse os irmãos Miranda ao negar a exigência de pagamento antecipado. Segundo ela, o acerto só seria feito após entrega do produto e aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não chegou a acontecer.
— Na fala do senhor Luis Miranda, foi dito que se faria pagamento antecipado. Eu quero deixar claro aqui que a cláusula é muito expressa em relação a isso, pois o pagamento só seria feito após a entrega e após a aprovação integral pela Anvisa para uso emergencial e temporário ou registro definitivo. Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato — destacou.
Doses a menos - A servidora admitiu ter autorizado a Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das quatro milhões de doses contratadas, permitiu a entrega de três milhões.
Segundo ela, a diferença seria enviada no lote seguinte e era necessário fazer tal concessão devido a exigências legais da Índia, que limitava o valor total da exportação. Ainda, conforme a testemunha, isso não traria prejuízo ao governo brasileiro.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lembrou o fato de a funcionária estar no quarto escalão do ministério e de ter tomado uma decisão importante sem ter discutido o assunto com seus superiores.
— É uma coisa grave uma pessoa do quarto escalão tomar uma decisão isolada dessas. Existe uma hierarquia na tomada de decisões no serviço público. O papel dela é fiscalizar, mas a autonomia dela para reduzir, sem autorização de um superior, me chama atenção. É uma quantidade muito significativa — avaliou Aziz.
O senador Marcos Rogério interveio, afirmando que a fiscal em nenhum momento autorizou o pagamento de quatro milhões de doses para a entrega de três. Mas observou as regras de exportação do governo indiano e limitações relativas ao seguro da mercadoria, no teto de US$ 50 milhões.
— Qual é o prejuízo para o país ela autorizar o envio de três milhões [de doses] e o pagamento correspondente a esses três milhões? — indagou, o senador, que lembrou que a quantidade de um milhão restante seria enviada separadamente.
Segundo ela, a diferença seria enviada no lote seguinte e era necessário fazer tal concessão devido a exigências legais da Índia, que limitava o valor total da exportação. Ainda, conforme a testemunha, isso não traria prejuízo ao governo brasileiro.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lembrou o fato de a funcionária estar no quarto escalão do ministério e de ter tomado uma decisão importante sem ter discutido o assunto com seus superiores.
— É uma coisa grave uma pessoa do quarto escalão tomar uma decisão isolada dessas. Existe uma hierarquia na tomada de decisões no serviço público. O papel dela é fiscalizar, mas a autonomia dela para reduzir, sem autorização de um superior, me chama atenção. É uma quantidade muito significativa — avaliou Aziz.
O senador Marcos Rogério interveio, afirmando que a fiscal em nenhum momento autorizou o pagamento de quatro milhões de doses para a entrega de três. Mas observou as regras de exportação do governo indiano e limitações relativas ao seguro da mercadoria, no teto de US$ 50 milhões.
— Qual é o prejuízo para o país ela autorizar o envio de três milhões [de doses] e o pagamento correspondente a esses três milhões? — indagou, o senador, que lembrou que a quantidade de um milhão restante seria enviada separadamente.
Madison Biotech - Outro ponto que gerou desconfiança em parte dos senadores foi sobre a invoice que incluía o nome da empresa Madison Biotech como intermediadora da negociação (não prevista inicialmente no fechamento do contrato).
Regina Célia disse que não aceitou o pagamento à empresa intermediária, que alertou o Setor de Importação do Ministério da Saúde e que recebeu um e-mail da Precisa Medicamentos, representante da Bharat no Brasil, informando que a Madison havia sido incorporada pela Bharat.
Perguntada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no ministério.
— Não aceitei envio da invoice em nome da Madison; aceitei em relação ao quantitativo de três milhões de doses e autorizei o embarque. Autorizei o quantitativo apenas. Nada além disso — garantiu a testemunha.
Indicação técnica - Regina Célia novamente contradisse os irmãos Miranda ao dizer que nunca sofreu pressão para o fechamento de qualquer negócio. Ela afirmou ainda desconhecer a influência do deputado Ricardo Barros (PP-PR) no Ministério da Saúde e esclareceu que só o conhece por se tratar de uma figura pública.
Os senadores quiseram verificar se há algum elo entre a servidora e o deputado que é líder do governo Bolsonaro na Câmara, pois conforme Luis Miranda (DEM-DF), o presidente Jair Bolsonaro citou o nome de Barros ao ser informado sobre as irregularidades na compra da Covaxin.
Conforme a servidora, lotada atualmente no Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde, todas as nomeações em sua carreira pública de 26 anos foram feitas por motivos técnicos. Perguntada por Renan Calheiros se ela poderia perder o cargo comissionado se tivesse paralisado o processo, ela disse não ter competência para tal.
— Primeiro, não tenho competência para paralisar o processo de importação; isso é da Divisão de Importação. Além disso, eu posso ser exonerada em qualquer momento, independente de minhas ações dentro do ministério. Nunca sofri pressão em relação a isso — avisou.
Contrato sem fiscal - Outro ponto que causou estranheza a alguns senadores foi o fato de que Regina só assumiu a fiscalização do acordo com a Bharat em 22 de março, quase um mês após ter sido assinado, em 25 de fevereiro. Seriam adquiridas 20 milhões de doses ao custo final de R$ 1,6 bilhão. Eles quiseram saber quem era o fiscal do contrato anteriormente, e ela disse que não havia ninguém.
Quando a funcionária assumiu a tarefa, o compromisso de entrega dos primeiro lote, previsto para 17 de março, já tinha sido descumprido pela Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio. Pressionada pelos senadores, ela disse que a tarefa dela era "emitir notificações", o que foi feito em 30 de março.
A servidora esclareceu também que estava de férias quando a Madison Biotech condicionou a entrega da vacina da Covaxin à liberação de importação pela Anvisa. A empresa impôs tal condição no dia 11 de junho, mas a fiscal só apontou o descumprimento do contrato quase duas semanas depois.
— Eu estava de férias e retornei no dia 22. Assinei o relatório em 23 ou 24 de junho. Eles colocaram a entrega condicionada ao deferimento da licença de importação. Ou seja, se a Anvisa não deferisse a importação, a empresa também não estaria inadimplente. Não considerei razoável. Elaborei um relatório, apontando o descumprimento total e submetendo aos secretários [do Ministério da Saúde] para decisão, uma vez que o cronograma já estava totalmente descumprido — afirmou.
Diante das datas apresentadas, os oposicionistas lembraram que providências só foram tomadas — incluindo a suspensão do contrato — depois que denúncias vieram à tona com as investigações da comissão parlamentar de inquérito.
— Sabendo da urgência e importância da situação, a senhora tira férias e deixa o relatório na gaveta sem assinar? Apesar do contrato que a senhora é obrigada a fiscalizar, olha o tempo que demorou para fazer um relatório... Se o combinado já não foi cumprido em março, aí vieram depois abril, maio, junho... A senhora é complacente — opinou Omar Aziz.
Regina Célia discordou de Omar Aziz e negou também ter beneficiado a Precisa Medicamentos e qualquer outra empresa na negociação.
O presidente da comissão aproveitou para informar que a CPI não vai parar durante o recesso parlamentar do mês de julho. Segundo ele, os senadores não têm o direito de tirar férias enquanto milhares de brasileiros continuam morrendo por conta da covid-19.
Rumo certo - Após alegar que a servidora estava legalmente amparada para fazer ajustes no contrato da Covaxin, o líder Fernando Bezerra Coelho disse que o governo federal contratou mais de 600 milhões de doses de vacinas, sendo que mais de 140 milhões já foram foram distribuídas.
— Nesse ritmo é possível afirmar que até meados de outubro toda a população adulta com mais de 18 anos estará totalmente vacinada. Ou seja, o Brasil está no rumo correto, e o papel desta CPI é investigar eventuais falhas e omissões que possam ter havido neste processo de contratação — concluiu.
Com informações e foto da Agência Senado.
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