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Mauro Filho entrega na ALCE Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022

 O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), deputado Evandro Leitão (PDT), recebeu do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Benevides Filho, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e despesas para o Exercício Financeiro do Governo do Ceará em 2022.

A Proposta Orçamentária encaminhada pelo Governo do Estado é de R$ 28,5 bilhões.

EVANDRO LEITÃO - Durante o encontro, o presidente da ALCE, deputado estadual Evandro Leitão destacou que “o Ceará continua na vanguarda dos Estados no Brasil no que diz respeito aos seus investimentos”. 

Evandro Leitão ressalta que os investimentos em áreas prioritárias seguem em 2022 superiores aos exigidos constitucionalmente.

SAÚDE - Na Saúde, o Ceará tem previsão de investimento de 14,7%.

EDUCAÇÃO - Na Educação, 25,6% da Receita Líquida de Impostos.

O deputado Evandro Leitão aponta a expectativa de que a LOA, seguindo todo o processo de debate e tramitação dentro da Casa, possa ser votada e aprovada até o início de dezembro.  

MAURO FILHO - Mauro Benevides Filho, enaltece o encontro e o papel do Parlamento, que “chancela, aprimora, faz a alocação de recursos do setor público em qualquer nível”.

Mauro Filho destaca que, do total de R$ 28,5 bilhões, aproximadamente R$ 18 bilhões são recursos do Tesouro e R$ 10 bilhões são de demais fontes, como convênios, operação de crédito, entre outras. 

A Proposta Orçamentária foi elaborada, sob o aspecto fiscal, diante de uma expectativa de crescimento de 2,73% do PIB do Ceará em 2022. Segundo Mauro Filho, o Produto Interno Bruto (PIB Estadual) crescerá mais velozmente do que o PIB Nacional, que tem previsão de 1,57%. 

Para o secretário, a proposta reforça o trabalho do Governo do Estado e parceiros dos demais poderes para manter o Ceará com suas finanças equilibradas, com capacidade de investimento e, consequentemente, de atendimento das demandas da população cearense.  

Na área de Investimentos da Proposta do Executivo, estão previstos R$ 3,8 bilhões, recurso que deve dar andamento a Projetos como:

  • Linha Leste e a implantação da Linha Parangaba/Mucuripe do Metrô de Fortaleza (Metrofor).
  • Cinturão das Águas.
  • Pavimentação e implementação de Rodovias.
  • Modernização da estrutura de unidades de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Projeto aponta  que o desafio maior que se impõe é a superação das Desigualdades Sociais e Econômicas do Estado, acentuadas pelo período da  Pandemia, o que implica priorizar as estratégias políticas de continuar crescendo com destaque nacional, perseguindo o Crescimento Econômico com Inclusão Social.

Outro ponto destacado por Mauro Benevides Filho é a busca pela manutenção do nível de investimentos dos últimos anos, o que permitirá um maior crescimento econômico e melhora no bem-estar da população.  

O Projeto segue agora para leitura na Sessão Plenária do Poder Legislativo e, depois para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, para posterior votação do Plenário.

Com informações da Agência de Notícias da ALCE e foto de Paulo Rocha.

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