CCJR delibera sobre 16 projetos de deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) se reúne, nesta terça-feira (3) para votar 11 projetos de lei e cinco projetos de indicação.

Serão apreciados:

1. Projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (MDB)  657/2021, que denomina de "Alaor Cavalcante Mota" o parque de exposições que será construído no município de Tauá.
2. Deputado Leonardo Araújo (MDB),  36/2022, que acrescenta o inciso VII ao artigo 1º da Lei Estadual  16.044/2016.
3. Um de autoria do deputado Antônio Granja (PDT) 430/2021 que institui a "Campanha Violência animal NÃO" – para divulgação dos números de Disque Denúncia contra Maus-tratos aos Animais”.

Estão na pauta também os projetos de lei:

1. 367/2021, de Agenor Neto (MDB), que denomina de Elze Alves Lima Verde Montenegro a Casa da Mulher Cearense a ser construída em Iguatu.
2. 544/2021, de Marcos Sobreira (PDT), denomina Dona Rosimar, a Casa da Mulher Cearense, a ser construída no bairro Esplanada, em Iguatu.
3.  545/2021, de Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas e privadas de atendimento ao público no âmbito do Estado do Ceará.
4. De autoria do deputado Elmano Freitas (PT), o projeto de lei nº 620/2021 denomina "Paulo Roberto Lima" a Areninha no Distrito São José de Palhano.
5. 677/2021, de Aderlania Noronha (Solidariedade), denomina de Carlota Lucio Bezerra o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), a ser construído no Bairro Placa, em Independência.
6. 133/2022, de Danniel Oliveira (MDB), considera de utilidade pública Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearense (Adesc).
7. 459/2021, da deputada Erika Amorim (PSD), dispõe sobre a instituição da campanha estadual de sensibilização e combate aos linfomas, denominada Agosto Verde Claro.
8. 132/2022, de Evandro Leitão (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao mineiro Paulo Barros Nagem Assad.
9. 606/2021, de Doutora Silvana (PL), proíbe as festividades de Réveillon na passagem 2021/2022 no Estado do Ceará.

Na pauta constam ainda a votação de cinco projetos de indicação:

1. 04/2022, de Guilherme Landim (PDT).
2. 13/2022, de Fernanda Pessoa (PSDB).
3. 42/2022, de Aderlânia Noronha.
4. 54/2022, de Marcos Sobreira.
5. 84/2022, do Tony Brito (Pros)