Pular para o conteúdo principal

CCJR delibera sobre 16 projetos de deputados


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) se reúne, nesta terça-feira (3) para votar 11 projetos de lei e cinco projetos de indicação.

Serão apreciados:
  1. Projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (MDB)  657/2021, que denomina de "Alaor Cavalcante Mota" o parque de exposições que será construído no município de Tauá.
  2. Deputado Leonardo Araújo (MDB),  36/2022, que acrescenta o inciso VII ao artigo 1º da Lei Estadual  16.044/2016.
  3. Um de autoria do deputado Antônio Granja (PDT) 430/2021 que institui a "Campanha Violência animal NÃO" – para divulgação dos números de Disque Denúncia contra Maus-tratos aos Animais”.
Estão na pauta também os projetos de lei:
  1. 367/2021, de Agenor Neto (MDB), que denomina de Elze Alves Lima Verde Montenegro a Casa da Mulher Cearense a ser construída em Iguatu.
  2. 544/2021, de Marcos Sobreira (PDT), denomina Dona Rosimar, a Casa da Mulher Cearense, a ser construída no bairro Esplanada, em Iguatu.
  3.  545/2021, de Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas escolas, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos e demais repartições públicas e privadas de atendimento ao público no âmbito do Estado do Ceará.
  4. De autoria do deputado Elmano Freitas (PT), o projeto de lei nº 620/2021 denomina "Paulo Roberto Lima" a Areninha no Distrito São José de Palhano.
  5. 677/2021, de Aderlania Noronha (Solidariedade), denomina de Carlota Lucio Bezerra o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), a ser construído no Bairro Placa, em Independência.
  6. 133/2022, de Danniel Oliveira (MDB), considera de utilidade pública Agência de Desenvolvimento dos Sertões Cearense (Adesc).
  7. 459/2021, da deputada Erika Amorim (PSD), dispõe sobre a instituição da campanha estadual de sensibilização e combate aos linfomas, denominada Agosto Verde Claro.
  8. 132/2022, de Evandro Leitão (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao mineiro Paulo Barros Nagem Assad.
  9. 606/2021, de Doutora Silvana (PL), proíbe as festividades de Réveillon na passagem 2021/2022 no Estado do Ceará.
Na pauta constam ainda a votação de cinco projetos de indicação:
  1. 04/2022, de Guilherme Landim (PDT).
  2. 13/2022, de Fernanda Pessoa (PSDB).
  3. 42/2022, de Aderlânia Noronha.
  4. 54/2022, de Marcos Sobreira.
  5. 84/2022, do Tony Brito (Pros)

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Morre Antônio Mourão

  Será sepultado neste sábado (30 de abril), às 16h30, no Cemitério Parque da Paz, o corpo do médico psiquiatra, poeta, antropólogo, escritor, comunicador e político Antônio Mourão Cavalcante. O velório acontece a partir das nove da manhã na Funerária Ternura, em Fortaleza. Antônio Mourão morreu nesta sexta-feira (29), aos 73 anos de idade. Ele nasceu em 11 de setembro de 1948. Chegou a ser candidato a vice-prefeito de Fortaleza em 2012 na chapa encabeçada por Elmano de Freitas (PT). Por anos foi articulista de O Povo e comentarista da Rádio AM do Povo. Deputado estadual Acrísio Sena (PT) -  Nosso abraço solidário aos familiares e amigos do professor Mourão,  que nos deixou nesta sexta (29). Médico psiquiatra, antropólogo, escritor e poeta, Antônio Mourão Cavalcante foi uma referência na reflexão crítica do cotidiano e da política. Sua palavra fará falta".

Na mesma sessão, juíza é eleita, nomeada e empossada desembargadora do TJCE

Após 32 anos dedicados ao Judiciário estadual, a juíza Maria do Livramento Alves Magalhães tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quinta-feira (30). A magistrada inovou ao solicitar para assumir as funções no mesmo dia da eleição, diferente do que ocorre normalmente, em que a posse é reservada para um dia solene. Com 23 anos de atuação somente no 19º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, ela foi eleita por aclamação, pelo critério de antiguidade, na sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo. “Foi uma ascensão inovadora: eleição, nomeação e posse em única sessão, a pedido da própria desembargadora. Desejo boas-vindas à amiga de longas datas, colega de faculdade. A nobre desembargadora é dotada de todos os atributos para estar nesta Corte”, disse o chefe do Judiciário cearense ao saudar a nova integrante do Pleno do TJCE. “Assumo com muita honra este cargo, comprometendo-me a empreender tod

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre professor Salmito Neto

  Com profundo pesar, o Fortaleza Esporte Clube lamenta imensamente o falecimento do professor Salmito Ferreira Neto, que foi um dos maiores treinadores de Futebol de Salão (Futsal) do Estado do Ceará. - Em nome da presidência, diretoria e de todo o clube, o Leão do Pici presta sinceros e grandes sentimentos de condolência aos amigos e familiares por esta perda dolorosa. Além de desejar forças e conforto para todos". Jornalista Ronaldo Deber - Dizer adeus é sempre difícil. Mas dizer adeus de uma forma tão inesperada a uma figura como Salmito é praticamente impossível. Que o senhor o conduza e que dê forças a família e a todos nós seus amigos para suportarmos a saudade. Vai na paz com teu sorriso sempre maroto a nós brindar com tua presença". Salmito Ferreira Neto tinha 53 anos e sofreu um infarto, em Fortaleza. O velório acontece na noite desta terça-feira (17 de maio), em São Benedito. A missa de corpo presente será às 11 horas desta quarta-feira (18), seguida de sepultament

Inaugurada em Fortaleza 1ª Loja Pão de Açúcar do Brasil convertida do Hiper Extra

  O Pão de Açúcar reabriu nesta sexta-feira (20 de maio), a unidade Aguanambi, em Fortaleza (CE), onde antes funcionava uma unidade de Hipermercado Extra. Na verdade é a volta do Jumbo Pão de Açúcar 11, em Fortaleza.  O ponto foi convertido em Pão de Açúcar e marca a primeira inauguração das unidades que serão reformadas para a bandeira e a 12ª de Fortaleza, onde a rede está presente há 48 anos, fazendo parte do dia a dia da cidade e da vida dos fortalezenses.   A loja é aberta sob o modelo G7, o mais moderno da rede, que redesenha completamente a experiência de consumo e revitaliza o fluxo. Para melhor aproveitamento do espaço, a loja ainda tem um setor de alcoólicos e espaço pet e utensílios ampliados.  A nova unidade conta com 130 colaboradores diretos, sendo 30 terceirizados, e 50 indiretos, e, além disso, todos os funcionários da antiga operação foram realocados e continuam na loja. A loja tem 1.941,20 metros quadrados de área de vendas e está localizada na Avenida Aguanambi, 1393

Postagens mais visitadas deste blog

Morre Antônio Mourão

  Será sepultado neste sábado (30 de abril), às 16h30, no Cemitério Parque da Paz, o corpo do médico psiquiatra, poeta, antropólogo, escritor, comunicador e político Antônio Mourão Cavalcante. O velório acontece a partir das nove da manhã na Funerária Ternura, em Fortaleza. Antônio Mourão morreu nesta sexta-feira (29), aos 73 anos de idade. Ele nasceu em 11 de setembro de 1948. Chegou a ser candidato a vice-prefeito de Fortaleza em 2012 na chapa encabeçada por Elmano de Freitas (PT). Por anos foi articulista de O Povo e comentarista da Rádio AM do Povo. Deputado estadual Acrísio Sena (PT) -  Nosso abraço solidário aos familiares e amigos do professor Mourão,  que nos deixou nesta sexta (29). Médico psiquiatra, antropólogo, escritor e poeta, Antônio Mourão Cavalcante foi uma referência na reflexão crítica do cotidiano e da política. Sua palavra fará falta".

Na mesma sessão, juíza é eleita, nomeada e empossada desembargadora do TJCE

Após 32 anos dedicados ao Judiciário estadual, a juíza Maria do Livramento Alves Magalhães tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quinta-feira (30). A magistrada inovou ao solicitar para assumir as funções no mesmo dia da eleição, diferente do que ocorre normalmente, em que a posse é reservada para um dia solene. Com 23 anos de atuação somente no 19º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza, ela foi eleita por aclamação, pelo critério de antiguidade, na sessão conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo. “Foi uma ascensão inovadora: eleição, nomeação e posse em única sessão, a pedido da própria desembargadora. Desejo boas-vindas à amiga de longas datas, colega de faculdade. A nobre desembargadora é dotada de todos os atributos para estar nesta Corte”, disse o chefe do Judiciário cearense ao saudar a nova integrante do Pleno do TJCE. “Assumo com muita honra este cargo, comprometendo-me a empreender tod

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre professor Salmito Neto

  Com profundo pesar, o Fortaleza Esporte Clube lamenta imensamente o falecimento do professor Salmito Ferreira Neto, que foi um dos maiores treinadores de Futebol de Salão (Futsal) do Estado do Ceará. - Em nome da presidência, diretoria e de todo o clube, o Leão do Pici presta sinceros e grandes sentimentos de condolência aos amigos e familiares por esta perda dolorosa. Além de desejar forças e conforto para todos". Jornalista Ronaldo Deber - Dizer adeus é sempre difícil. Mas dizer adeus de uma forma tão inesperada a uma figura como Salmito é praticamente impossível. Que o senhor o conduza e que dê forças a família e a todos nós seus amigos para suportarmos a saudade. Vai na paz com teu sorriso sempre maroto a nós brindar com tua presença". Salmito Ferreira Neto tinha 53 anos e sofreu um infarto, em Fortaleza. O velório acontece na noite desta terça-feira (17 de maio), em São Benedito. A missa de corpo presente será às 11 horas desta quarta-feira (18), seguida de sepultament

Inaugurada em Fortaleza 1ª Loja Pão de Açúcar do Brasil convertida do Hiper Extra

  O Pão de Açúcar reabriu nesta sexta-feira (20 de maio), a unidade Aguanambi, em Fortaleza (CE), onde antes funcionava uma unidade de Hipermercado Extra. Na verdade é a volta do Jumbo Pão de Açúcar 11, em Fortaleza.  O ponto foi convertido em Pão de Açúcar e marca a primeira inauguração das unidades que serão reformadas para a bandeira e a 12ª de Fortaleza, onde a rede está presente há 48 anos, fazendo parte do dia a dia da cidade e da vida dos fortalezenses.   A loja é aberta sob o modelo G7, o mais moderno da rede, que redesenha completamente a experiência de consumo e revitaliza o fluxo. Para melhor aproveitamento do espaço, a loja ainda tem um setor de alcoólicos e espaço pet e utensílios ampliados.  A nova unidade conta com 130 colaboradores diretos, sendo 30 terceirizados, e 50 indiretos, e, além disso, todos os funcionários da antiga operação foram realocados e continuam na loja. A loja tem 1.941,20 metros quadrados de área de vendas e está localizada na Avenida Aguanambi, 1393