O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 Estados e Distrito Federal decidiram hoje (27) pela criação de um Conselho de Diálogo Federativo, batizado de Conselho da Federação, e de um plano de investimento de obras comuns do governo federal, estados e municípios. As informações são do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a Reunião realizada nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto.
Segundo Padilha, o Conselho será uma mesa permanente com a representação do governo federal, por meio do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, seis representantes dos governos estaduais, incluindo um de cada Consórcio Regional, e seis representantes das entidades nacionais de prefeitos, que são a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.
- Será um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas comuns”, explicou Padilha. O Grupo deve ter reuniões regulares, além das reuniões ampliadas com os 27 governadores.
Obras - Já o Plano de Investimento de Obras será conduzido pelo ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa. Entre 3 a 10 de fevereiro, os governadores deverão encaminhar seus Projetos Prioritários.
A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo País, nas áreas da Educação, Saúde e Infraestrutura Social (Moradia e Saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional. Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.
A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.
Padilha destacou que haverá respeito e valorização dos consórcios públicos construídos pelos governos estaduais e municipais e que o governo federal vai participar das reuniões dos fóruns regionais. Os presentes na reunião manifestaram a importância em resgatar ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos e que favoreçam o desenvolvimento regional.
A diretriz, segundo o ministro, é retomar as mais de 10 mil obras paralisadas pelo País, nas áreas da Educação, Saúde e Infraestrutura Social (Moradia e Saneamento) e investir em projetos que possam ser executados nos próximos quatro anos, principalmente aqueles no âmbito da transição ecológica e que impactem no desenvolvimento local e regional. Ainda não há estimativa de valores, mas os recursos para isso deverão ser de fontes diversas, como de políticas de financiamento, parcerias público-privadas, concessões e até emendas parlamentares.
A partir de 13 de fevereiro, serão conduzidas reuniões bilaterais com cada governador, para fechamento das propostas, conduzidas pelo ministro Rui Costa com a participação do ministério interessado. A ideia é ter essa carteira de obras definida até o final do mês que vem.
Padilha destacou que haverá respeito e valorização dos consórcios públicos construídos pelos governos estaduais e municipais e que o governo federal vai participar das reuniões dos fóruns regionais. Os presentes na reunião manifestaram a importância em resgatar ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Movimento pela Vacinação - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da Reunião e, segundo Padilha, propôs o lançamento de um movimento nacional pela vacinação. A ideia é mobilizar o conjunto da sociedade em torno do tema para que o Brasil volte a alcançar bons índices de imunização.
O presidente Lula pediu apoio dos governadores para que Campanhas Públicas e busquem parcerias diversas para dar publicidade a essa pauta.
O presidente Lula pediu apoio dos governadores para que Campanhas Públicas e busquem parcerias diversas para dar publicidade a essa pauta.
- Vacina é algo de interesse coletivo de Saúde Pública, precisamos combater o negacionismo e as fake news”, disse o ministro.
Além disso, o Ministério da Saúde vai lançar um programa nacional emergencial para redução das filas de diagnósticos e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Serão destinados R$ 600 milhões para estados e municípios, com antecipação de R$ 200 milhões em fevereiro. Segundo Padilha, a complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um Plano e do desempenho dos Estados na realização dos procedimentos.
Além disso, o Ministério da Saúde vai lançar um programa nacional emergencial para redução das filas de diagnósticos e cirurgias no Sistema Único de Saúde. Serão destinados R$ 600 milhões para estados e municípios, com antecipação de R$ 200 milhões em fevereiro. Segundo Padilha, a complementação dos recursos será feita de acordo com a apresentação de um Plano e do desempenho dos Estados na realização dos procedimentos.
ICMS - A principal pauta dos governadores, levada à Reunião, foi a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que alteraram a sistemática de cobrança do ICMS sobre combustíveis e estabeleceram um teto para o imposto, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados".
A estimativa é que, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos Estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.
Segundo Padilha, não foi tratada a recomposição das alíquotas, mas será constituída uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre o tema no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tramitam na Corte duas ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares e tem um Grupo Técnico em andamento para construção de um acordo.
- Estamos subindo o nível com uma comissão de governadores no diálogo com ministros do STF que são responsáveis pela condução desse tema”, disse Padilha.
Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da Reforma Tributária que já ocorre no Congresso Nacional.
Além disso, Lula convidou os governadores para se mobilizarem e participarem da discussão da Reforma Tributária que já ocorre no Congresso Nacional.
Carta de Brasília - Durante o Encontro, Lula e os governadores assinaram a Carta de Brasília, um documento onde reforçam o compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a estabilidade institucional e social do País. Após os ataques golpistas de 8 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos chefes dos Três Poderes .
- A Democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz Carta.
Segundo o texto, o Encontro desta sexta-feira ratificou o desejo por um Pacto Federativo eficiente e cooperativo, que supere os entraves econômicos do País.
- A Democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz Carta.
Segundo o texto, o Encontro desta sexta-feira ratificou o desejo por um Pacto Federativo eficiente e cooperativo, que supere os entraves econômicos do País.
- Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, finaliza.
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