O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) enviaram um Ofício à presidente do Instituto Nordeste Cidadania (Inec) - @instituto_inec, Zilana Melo Ribeiro, pedindo revisões no edital da vaga de "Assessor Técnico - Comunicação" divulgado em 4 de janeiro de 2024.
Além disso, a carga horária de nove horas diárias excede o limite legal para jornalistas. Conforme a CLT, a jornada regular de jornalista é de cinco horas, podendo ser ampliada para até sete horas diárias, mediante a aplicação de adicional para horas extraordinárias. No Ceará, esse adicional mínimo é de 60% para as duas horas adicionais previamente contratadas, resultando em Salários Bases de R$ 5.378,17 e R$ 6.681,85 para jornadas de seis e sete horas, respectivamente, em assessoria de imprensa e comunicação.
O Sindjorce e a Fenaj pedem:
A principal preocupação é o Salário Base de R$ 3.376,86, abaixo do piso salarial de jornalistas em Assessoria de Comunicação no Ceará (R$ 4.074,49).
Além disso, a carga horária de nove horas diárias excede o limite legal para jornalistas. Conforme a CLT, a jornada regular de jornalista é de cinco horas, podendo ser ampliada para até sete horas diárias, mediante a aplicação de adicional para horas extraordinárias. No Ceará, esse adicional mínimo é de 60% para as duas horas adicionais previamente contratadas, resultando em Salários Bases de R$ 5.378,17 e R$ 6.681,85 para jornadas de seis e sete horas, respectivamente, em assessoria de imprensa e comunicação.
O Sindjorce e a Fenaj pedem:
- Ajuste no salário base para atender o piso;
- Revisão da jornada para cinco horas diárias ;
- Ou adote jornada de seis ou sete horas, respeitando o Salário Base correspondente calculado pelo Sindjorce.
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