O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) realizou Auditoria Operacional fruto de ação coordenada com a participação de cinco Cortes de Contas do país (TCE Ceará, TCE Pernambuco, TCE Sergipe, TCE Rio Grande do Norte e TCE Paraíba), com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Políticas Públicas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, definida no âmbito da Rede Integrar.
No TCE-CE, a Auditoria foi executada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), com atuação dos servidores Ricardo Pessoa de Carvalho, Giovanna Adjafre e Hennya Nunes (supervisão).
De acordo com a relatora do processo, a Auditoria é fruto do trabalho de cinco Tribunais de Contas do nordeste, incluindo o TCE-CE, em que foi adotada a mesma metodologia, levando em consideração as especifidades de cada Estado, como a situação do monitoramento das medidas previstas na Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação (Lei 14.198/2008), a gestão das unidades de conservação do Bioma Caatinga e as iniciativas sustentáveis de agricultura familiar.
Também foi recomendado aos prefeitos municipais da Região do Semiárido promover a inclusão da temática Desertificação no Planejamento Ambiental do município e implementar uma estrutura mínima de Gestão Ambiental no município (se ainda não houver).
O objetivo foi realizar o exame da Política Estadual e/ou Programas de Ações Estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e de outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao Bioma Caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural, a partir de componentes da Governança Multinível.
No TCE-CE, a Auditoria foi executada pela Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex), com atuação dos servidores Ricardo Pessoa de Carvalho, Giovanna Adjafre e Hennya Nunes (supervisão).
Durante Sessão Ordinária Presencial do Pleno ocorrida na terça-feira (27/2/2024), o Colegiado homologou o relatório final da Auditoria Operacional, quando acompanhou por unanimidade o voto da relatora do Processo 17848/2022-8, conselheira Soraia Victor.
De acordo com a relatora do processo, a Auditoria é fruto do trabalho de cinco Tribunais de Contas do nordeste, incluindo o TCE-CE, em que foi adotada a mesma metodologia, levando em consideração as especifidades de cada Estado, como a situação do monitoramento das medidas previstas na Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação (Lei 14.198/2008), a gestão das unidades de conservação do Bioma Caatinga e as iniciativas sustentáveis de agricultura familiar.
- Com as conclusões apontadas neste trabalho de fiscalização é possível vislumbrar possíveis soluções para evitar a Desertificação de áreas no Território Cearense”, afirma a conselheira Soraia Victor.
O presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, ressaltou a importância dessa Auditoria operacional e a contribuição do Tribunal de Contas para desenvolver caminhos para solucionar esse problema ambiental.
O presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, ressaltou a importância dessa Auditoria operacional e a contribuição do Tribunal de Contas para desenvolver caminhos para solucionar esse problema ambiental.
- Trata-se de uma Auditoria coordenada sobre um problema grave, pois envolve questão climática, segurança hídrica, a agricultura. Sabemos que no Ceará existem áreas sofrendo com o fenômeno da Desertificação, e acredito que este relatório aponta medidas que podem contribuir para um caminho de solução”, explica Rholden Queiroz.
Na oportunidade, foi determinado pelo Pleno do TCE-CE a apresentação de plano de ações ao Poder Executivo estadual e às Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com medidas a serem adotadas para o cumprimento das recomendações apresentadas no Relatório da Auditoria, indicando os responsáveis e o cronograma de implementação.
Na oportunidade, foi determinado pelo Pleno do TCE-CE a apresentação de plano de ações ao Poder Executivo estadual e às Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com medidas a serem adotadas para o cumprimento das recomendações apresentadas no Relatório da Auditoria, indicando os responsáveis e o cronograma de implementação.
Também foi recomendado aos prefeitos municipais da Região do Semiárido promover a inclusão da temática Desertificação no Planejamento Ambiental do município e implementar uma estrutura mínima de Gestão Ambiental no município (se ainda não houver).
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