Ciro: 'intervenção federal no Rio é mesquinha e politiqueira'

O presidenciável do PDT para eleições 2018, Ciro Gomes, criticou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Em sua conta no facebook e replicada no twitter, Ciro Gome diz que "Torço muito que possa dar certo. Mas duvido muito".

Eis a critica de Ciro e a repercussão dela:

"Não andam fáceis as coisas para os brasileiros.

Em nenhuma área.

Agora temos que entender a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro.

Ninguém duvide: a motivação é mesquinha e politiqueira.

Biombo para o fracasso politico da malfadada Reforma da Previdência que de reforma nada tem, trata-se de uma aposta irresponsável num centro importante de irradiação politica para retirar da absoluta ilegitimidade politica um governo caracterizado por uma agenda anti-povo, anti-nacional e pela metástase da corrupção generalizada.

Mas corresponde a uma súplica generalizada da sociedade brasileira que anda com medo e com justíssima queixa de seus governantes impotentes diante do crime e da violência banalizados e da crescente audácia de facções criminosas organizadas e empoderadas por anos de conivência e omissões de governos dos principais estados brasileiros em sua origem.

O general a quem se atribuiu a penosa tarefa, Walter Braga Neto, é o que há de melhor em nossas forças armadas. Sério, competente e com elevado espírito publico, deve ter o apoio de todos nós.

Mas deve saber, com clareza, que sem os meios corretos, sem inovações institucionais profundas, sem uma convergência com um Ministério Público e um Poder Judiciário muito diferentes do que temos, por media, sua tarefa corre muitos riscos.

Faz tempo que nações poderosas querem que as forças de defesa de países como o Brasil abandonem sua missão institucional para se converterem em forças de segurança pública e combate ao narcotráfico. Não podemos aceitar isto!

A corrupção no aparelho policial do Rio, e do Brasil vai procurar caminhos para se relacionar com o Exército.

Repelir o inimigo é tarefa muito diferente de formar a culpa e condenar criminosos.

Um jovem soldado morto pelas milícias, por policiais corruptos ou pelas falanges do narcotráfico e ou facções criminosas é fato comovente que podemos esperar ao se envolverem tropas sem nenhum treinamento em segurança pública.

Torço muito que possa dar certo. Mas duvido muito!"
Em seguida Ciro comenta um artigo do especialista Luiz Eduardo Soares:

"Precisamos continuar a discutir este fato grave que foi a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Luiz Eduardo Soares fala! E me interpreta.

E representa o que penso. Vamos continuar conversando sobre isto. É importante!"

Eis o artigo "A Intervenção Militar no Rio: dos juízes aos generais", de Luiz Eduardo Soares:

"A situação da segurança pública no Rio é gravíssima e, portanto, não há mais lugar para discursos oficiais defensivos e auto-indulgentes. O crime organizado se espalhou como por metástase, mas note bem: só há crime organizado quando estão envolvidos agentes do Estado. Segmentos numerosos e importantes das instituições policiais não apenas se associaram ao crime, mas o promoveram –e aqui se fala sobretudo no mais relevante: tráfico de armas, crime federal.

O que fez a Polícia Federal? O que fez o Exército, responsável com a PF pelo controle das armas? O que fez a Marinha para bloquear o tráfico de armas na baía de Guanabara? O Estado do Rio está falido, suas instituições profundamente atingidas, mas o que dizer do governo federal e dos organismos federais? De que modo uma ocupação militar resolveria questões cujo enfrentamento exige investigação profunda e atuação nas fronteiras do estado, além de reformas institucionais radicais e grandes investimentos sociais?

Os próprios militares sabem que não podem nem lhes cabe resolver o problema da insegurança pública. Sua presença transmitirá uma sensação temporária de que o Rio se acalmou, porque os sintomas estarão abafados, mas nada será solucionado e a solução sequer será encaminhada. Basta analisar o que se passou na Maré: o Exército ocupou as favelas por um ano, desgastou-se na relação com as comunidades, a um custo de 600 milhões de reais, e tão logo as tropas se retiraram, os problemas retornaram com mais força.

Já que não se trata de enfrentar os verdadeiros e permanentes desafios da segurança pública, muito menos resolvê-los, a que serve a intervenção: são três, a meu ver, suas funções, todas de natureza eminentemente política –é lamentável que os militares se prestem a esse papel, deixando-se manipular, politicamente, como peões em um jogo de cartas marcadas.

(1) Muda-se a narrativa sobre a realidade do Rio, investindo-se na expectativa sebastianista da redenção, que se realizaria, nesse caso, pelas Forças Armadas, em especial o Exército, e pelo governo federal. Um projeto dessa magnitude não seria implantado sem um acordo com a grande mídia, porque sua descrição dos fatos e sua escolha de focos serão decisivas para o êxito político da operação. Ela consistirá essencialmente no deslocamento de Bolsonaro, abrindo-se um espaço para que uma candidatura de centro-direita, em nome da lei e da ordem, mas legalista, capture o eleitorado de direita: ter-se-ia, assim, uma espécie de bolsonarismo sem Bolsonaro. 

Sai o capitão aventureiro e desorientado, e entram generais formalmente legalistas, embora “duros”. Abre-se novo espaço para candidaturas no Rio e no país, e para a emergência de lideranças “de fora da política” e “impolutas”.

Parece que está em curso uma transição: aos poucos, deixamos de ser o país dos juízes para nos tornarmos a nação dos generais –de novo, ainda que, dessa vez, com cobertura legal, uma vez que, depois do impeachment, qualquer atropelo às leis poderá ser tolerado desde que os fins justifiquem, para seus operadores, os meios.

As denúncias relativas ao auxílio moradia contra Moro e Bretas, poucos dias depois da condenação de Lula em segunda instância, deixa claro que, para a mídia e as elites que mandam no país, em particular o capital financeiro e seus sócios internacionais, o papel dos magistrados já foi cumprido e agora é tempo de “cortar suas asinhas” para evitar que acreditem no próprio personagem e avancem sobre o PSDB, os bancos e as corporações midiáticas.

Como se vê, a Intervenção Militar no Rio complementa a exclusão de Lula da disputa eleitoral, uma vez que não seria suficiente exclui-lo e prosseguir na sistemática marginalização da candidatura Ciro Gomes, se a Direita e o Centro não se entendessem e criassem uma alternativa viável.

(2) Atuando-se reativamente na emergência, impede-se mais uma vez que alcancem a agenda pública temas fundamentais:

(a) A Política de Drogas; 

(b) A reforma do modelo policial e a refundação das polícias, com a mudança do artigo 144 da Constituição (por exemplo, com a aprovação da PEC-51 que o senador Lindbergh Faria apresentou em 2013);

(c) A repactuação entre o Estado e as comunidades que vivem em territórios vulneráveis, em especial a juventude, de modo a que as instituições policiais deixem de ser parte do problema e se transformem em parte da solução. Hoje, as execuções extra-judiciais são a regra, o que leva analistas a declarar que essas áreas estão sob a regência de um Estado de exceção. Infelizmente, isso ocorre com a anuência, por cumplicidade ou omissão, do Ministério Público e as bençãos do poder Judiciário;

(d) O investimento em infra-estrutura, educação e cultura, e a abertura de novas oportunidades para a juventude mais vulnerável, respeitando-se as camadas populares e, assim, bloqueando o aprofundamento do racismo estrutural. Os recursos, aos bilhões, viriam do corte no pagamento de juros aos rentistas.

(3) Um efeito lateral nada desprezível seria a suspensão das votações no Congresso da reforma da previdência, salvando o governo de uma derrota, no item que supostamente justificaria sua ascensão ao Poder. Por mais que, hoje, o Governo negue essa possibilidade, está aberta a temporada de caça a brechas judiciais para obstar o processo de votação.

Não posso concluir sem chamar atenção para os riscos que a intervenção militar representa para os moradores das comunidades e para os próprios militares, que são jovens e não foram treinados senão para o enfrentamento de tipo bélico.

A primeira morte provocada por um militar, em decorrência da nova legislação, será julgada pela Justiça Militar, o que poderá transferir para a arena jurídico-política internacional a problemática da ocupação do Exército, tornando a operação política um desastre, a médio prazo, a despeito do provável apoio ufanista da grande mídia.

Por outro lado, se um militar for atingido mortalmente, as consequências serão imprevisíveis, fazendo girar mais rápida e intensamente o círculo, ou a espiral da violência.

Além de tudo, não nos esqueçamos do exemplo mexicano: quando as Forças Armadas se envolvem na segurança pública, abrem-se as portas para sua degradação institucional."