Proposta de Nova Divisão Territorial de Fortaleza tramita na CMFor

Em Sessão Extraordinária, na manhã desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em regime de urgência a tramitação do Projeto de Lei Complementar 37-2019, que trata sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A proposta de nova divisão territorial eleva de sete Regionais para 12 e define 39 territórios para a cidade.

De acordo com a justificativa do Executivo, foram desenvolvidos estudos e análises que tiveram por objetivo adequar a estrutura organizacional do Município de Fortaleza, objetivando o atendimento das prioridades estabelecidas pelas políticas de governo, o que culminou na edição da Lei Complementar 176, de 19 de dezembro de 2014.

Após 22 anos da criação das Regionais, originada no governo do prefeito Juraci Magalhães em 1997, Fortaleza passou por um grande processo de crescimento populacional. Nesse sentido, foram realizados estudos técnicos conduzidos no Plano Fortaleza 2040, após amplo debate com a comunidade, apontaram a necessidade de um novo recorte espacial para a cidade de Fortaleza.

Diante da ampliação para 12 Secretarias Regionais Executivas e 39 territórios, o Executivo informa que não haverá impactos financeiros para o Município, pois com alguns ajustes no quadros de cargos de provimento acarretará em uma economia financeira na ordem de R$ 197.943,54 anual.

Com informações e ilustração da Agência de Notícias da CMFor.