Pular para o conteúdo principal



Defensoria Pública orienta sobre registro de nascimento de bebês na Pandemia

As crianças que nasceram no período em que a Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) afeta fortemente o cotidiano da população podem passar por dificuldades de obterem o primeiro e mais importante documento de vida: o registro de nascimento. A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) orienta os pais sobre a fundamentalidade deste documento, que é a porta de entrada de direitos e da cidadania.



Primeiro passo é explicar que o registro civil não é a certidão de nascimento. São documentos distintos. Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser levados a registro. O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, mais próximo da endereço da residência dos pais. O registro civil fica arquivado em cartório e indica a existência daquela criança, por meio dele o tabelião (pessoa que trabalha em cartório) registra o nascimento e entrega a certidão de nascimento aos pais. Os pais têm de 15 dias após o nascimento para registrar o nascimento da criança. Este período pode ser prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante.O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).

Quem organiza em Fortaleza a questão é o Comitê Gestor Municipal de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento Ampliação do Acesso à Documentação Básica, uma política pública vinculada à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). A Defensoria possui uma parceria com a Funci nesta questão e auxilia no trabalho e na solução entraves que possam prejudicar o registro de criança como a ausência de documentação civil dos pais entre outros entraves.

“Neste período, mais do que nunca, temos trabalhado incansavelmente. Como os órgãos públicos estão fechados para atendimento diário e o transporte é mais difícil, muitas gestantes acabam encontrando dificuldade para registrar as crianças. Por exemplo: se ela esquece a documentação, é quase inviável o registro do recém-nascido. Então, somos acionados para ajudar esta mãe e a criança. Contamos com o apoio do Conselho Tutelar e, claro, da Defensoria Pública, uma vez que são registros públicos”, explica Régia Delgado, coordenadora do Comitê do Sub-registro Civil de Nascimento de Fortaleza.

“O registro de nascimento é um direito e o primeiro passo da cidadania daquela nova criança”, aponta a supervisora do Núcleo de Atendimento da Infância e Juventude (Nadij), a defensora Julliana Andrade. Ela explica que, além da Funci e da DPGE, é possível também acionar o Conselho Tutelar, outro órgão parceiro da Defensoria, caso haja entraves como documentação dos pais. “Temos trabalhado em rede e a Defensoria faz os procedimentos necessários de oficiar os cartórios para obter a informação necessária para sanar a questão e garantir o direito da criança. Caso não consigamos resolver de forma administrativa, ingressamos com ação judicial. É uma rede que trabalha em benefício das crianças e dos adolescentes”, destaca Julliana Andrade.

Os problemas mais comuns, a defensora aponta, que podem complicar o registro são o pedido de segunda via da certidão de nascimento das mães, se não possuírem carteira de identidade (RG), além de problemas nos registros de nascimento dos pais, a necessidade de averbações, retificações, transcrições e emissões de RG.

A Defensoria ainda salienta da atenção no registro de nascimento – conferindo sempre nomes e sobrenomes, grafias e o nome escolhido para a criança para evitar complicações futuras. “Após ter sido feito o registro de nascimento, qualquer alteração no nome do registrando só poderá ser feita mediante a autorização judicial. Para evitar complicações, estejam atentos e sejam claros no ato do registro, quando informarem ao registrador nome e sobrenome da criança”, relembra.

Saiba mais:

Registro de Nascimento – É o primeiro registro de um indivíduo, fundamental para que este seja reconhecido como cidadão. É necessário para qualquer outro registro ou para emissões de documentos de várias espécies.

Documentos Necessários

– “Declaração de Nascido Vivo” (DNV), fornecida aos pais dos recém-nascidos pelas respectivas maternidades e hospitais;

– Cédula de identidade da(s) pessoa(s) que comparecer(em) ao cartório;

– Em caso de comparecimento de apenas um dos cônjuges é necessária a apresentação da certidão de casamento;

Como é feito? Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser levados a registro. O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, mais próximo do local de nascimento do “recém-nascido” ou de residência dos pais.

Quanto custa? O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).

Prazos - Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser registrados dentro do prazo de 15 dias, prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante. Além do prazo quando a mãe declara o nascimento, prevê a lei outra hipótese de ampliação: quando a distância entre o lugar de parto ou domicílio for maior de 30 km da sede da serventia. Nesse caso o prazo é prorrogado em até três meses (artigo 50 da Lei 6.016/1973).

Quem pode registrar uma criança
a) Filhos decorrentes de casamento/união estável registrada – A declaração para o registro pode ser feita apenas por um dos genitores quando o pai for casado com a mãe.
b) Filhos de pais não casados – Quando os pais não forem casados, estes deverão comparecer pessoalmente em cartório ou por meio de uma procuração especial, a fim de que seus nomes constem como genitores da criança.
c) Nascimento Ocorrido em Domicílio – Quando o parto ocorrer em domicílio, além dos documentos pessoais, deverão comparecer ao ato de registro, duas testemunhas maiores, e que tenham conhecimento do parto.
d) O pai e a mãe menores de 16 anos – Caso a mãe seja menor de 16 anos esta deverá comparecer acompanhada de seus pais ou representante legal quando do registro de nascimento. Quando o pai for menor de 16 anos, a declaração de nascimento só poderá ser efetivada com autorização judicial.
e) Multiparentalidade e paternidade socioafetiva – A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial para o cartório incluir um pai ou mãe socioafetivo no registro de nascimento, limitados a inclusão de dois pais e duas mães (demais acréscimos, apenas por processo judicial). Para realizar o reconhecimento, o interessado deve comparecer a um cartório munido de documento de identidade com foto e certidão de nascimento do filho a ser reconhecido. O pai ou a mãe (socioafetivos) deverá ser maior de 18 anos. Caso o filho for menor de 12 anos, será necessária a anuência dos pais biológicos. Caso o filho seja maior de 12 anos, o próprio deverá concordar.

Informações: Anoreg.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre jogador Luiz Henrique Sales

O Ceará Sporting Club, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento precoce de Luiz Henrique Sales de Souza, nesta segunda-feira (30/6/2025), em Fortaleza, aos 32 anos. Cria das Categorias de Base do Vozão, Luiz Henrique esteve presente nos elencos dos títulos estaduais de 2012, 2013 e 2014. O meia-atacante atuou em 37 partidas pelo Ceará, divididas entre Cearense, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Em nome do presidente da Diretoria Executiva, João Paulo Silva, o Ceará S.C se solidariza aos familiares e amigos de Luiz Henrique nesse momento de dor e saudade. Como homenagem póstuma, o Clube ainda solicitará junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprimento de minuto de silêncio na partida entre Sport-PE x Ceará, que será realizada na quarta-feira (9/7/2025), em Pernambuco.

TCE-CE participa do Dia do Servidor da Carreira de Planejamento e Gestão

- O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) se faz muito presente na História da Administração do Estado. É um dia festivo, em que servidores públicos mostram seu amor ao trabalho”.  A afirmação é do presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, que participou, na manhã desta quarta-feira (7/2), do evento alusivo ao Dia do Servidor da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento ocorreu no Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).  Entre as autoridades presentes, estava a conselheira Soraia Victor, uma das homenageadas na Galeria de ex-secretários da Administração do Ceará, inaugurada na ocasião. Da Galeria fazem parte, também: Conselheiro Ernesto Saboia. Pai do conselheiro Alexandre Figueiredo, Francisco Figueiredo de Paula Pessoa (in memoriam). A Programação destacou os servidores mais antigos da Seplag. Compuseram a Mesa de Honra: Vice-governadora e secretária de Mulheres do Ceará, Jade Romero. Secretária de Plenejamento, Sandra Machad...

Postagens mais visitadas deste blog

'Bate Coração' entra em cartaz no primeiro semestre de 2019

Lançado nesta quarta-feira (três), em Fortaleza, o filme 'Bate Coração' (foto AD2M). Trata-se de uma comédia sobre doação de órgãos, homossexualismo e preconceito, numa produção da Estação Luz Filme de orçamento no valor de R$ 3,4 milhões. Está faltando R$ 300 mil a serem captados para finalização do filme, revela o presidente da Estação Luz Filme, Sidney Girão. No lançamento, no Greta Café, as presenças dos produtores cineastas Sidney Girão, Gualber Paiva Filho e Halder Gomes. O Blog e a reportagem da Rádio Fortaleza FM 90.7 conversaram com os três sobre a produção do filme 'Bate Coração', que pretende entrar em cartaz nacional no primeiro semestre de 2019: A comédia de costumes 'Bate Coração', novo projeto em longa-metragem da Estação Luz Filmes, com direção de Glauber Filho e distribuição da Downtown Filmes, ganhou um importante reforço na etapa final de preparação para chegar às salas de cinema de todo o país. Diretor de filmes premiados e...

Morre Valmir Freire

Radialista Jones Cavalcante: Tenho certeza @valmir.freire que suas filhas, esposa, neto e genro e familiares direto irão sentir muito mais a sua falta, seus irmãos de loja também, mas este seu amigo @jonescavalcantetv com quem você trocava tantas brincadeiras sentimentos...e do meu lado em momentos de partidas de outros que hoje te abraça lá no céu, você foi show, sua voz faz ecooooo quando trocamos as primeiras palavras após sobreviver da Covid-19, você feliz em me contar, eu mais ainda ao te abraça, sabendo da sua luta pela vida, não foi fácil chegar até ontem, os seus bem próximos foram tão heróis o quanto você eu te proteger, ufa tome choro. Ontem você nos dar um até breve, só nos resta rezar e ter a certeza que fez seus papel de homem, pai, avô e companheiro; Juntos falamos ao Céu; "PERDEMOS QUEM NÃO QUERÍAMOS PERDER, MAS,PERDEMOS PARA O CÉU PODER GANHAR", até logo Macanudo, estará sempre QAP E QRV em nossas QRG, sua QSP foi para um QTH melhor. Será sempre lembrado n...

Juiza nega pedidos de DJ Ivis

O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...

Morre jogador Luiz Henrique Sales

O Ceará Sporting Club, com profundo pesar, informa e lamenta o falecimento precoce de Luiz Henrique Sales de Souza, nesta segunda-feira (30/6/2025), em Fortaleza, aos 32 anos. Cria das Categorias de Base do Vozão, Luiz Henrique esteve presente nos elencos dos títulos estaduais de 2012, 2013 e 2014. O meia-atacante atuou em 37 partidas pelo Ceará, divididas entre Cearense, Copa do Brasil e Copa do Nordeste. Em nome do presidente da Diretoria Executiva, João Paulo Silva, o Ceará S.C se solidariza aos familiares e amigos de Luiz Henrique nesse momento de dor e saudade. Como homenagem póstuma, o Clube ainda solicitará junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) cumprimento de minuto de silêncio na partida entre Sport-PE x Ceará, que será realizada na quarta-feira (9/7/2025), em Pernambuco.

TCE-CE participa do Dia do Servidor da Carreira de Planejamento e Gestão

- O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) se faz muito presente na História da Administração do Estado. É um dia festivo, em que servidores públicos mostram seu amor ao trabalho”.  A afirmação é do presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz, que participou, na manhã desta quarta-feira (7/2), do evento alusivo ao Dia do Servidor da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão. O evento ocorreu no Auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag).  Entre as autoridades presentes, estava a conselheira Soraia Victor, uma das homenageadas na Galeria de ex-secretários da Administração do Ceará, inaugurada na ocasião. Da Galeria fazem parte, também: Conselheiro Ernesto Saboia. Pai do conselheiro Alexandre Figueiredo, Francisco Figueiredo de Paula Pessoa (in memoriam). A Programação destacou os servidores mais antigos da Seplag. Compuseram a Mesa de Honra: Vice-governadora e secretária de Mulheres do Ceará, Jade Romero. Secretária de Plenejamento, Sandra Machad...