Na última sessão plenária como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi homenageado pela gestão que se encerra nesta quinta-feira (10), com a posse do ministro Luiz Fux. O presidente da República, Jair Bolsonaro, dirigiu-se ao Supremo, junto com os ministros Fernando Azevedo (Defesa) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência da República), para acompanhar a homenagem.
Em vídeo, o ministro Sepúlveda Pertence (aposentado) lembrou da emoção que viveu na sua despedida do STF, quando foi saudado da tribuna pelo então jovem advogado Dias Toffoli, e o cumprimentou por sua gestão e pelos gestos de boa vontade com os demais Poderes, sem jamais comprometer a independência do juiz. Hoje, Toffoli ocupa a cadeira que foi de Pertence por mais de 18 anos.
Veemência - O ministro Alexandre de Moraes saudou Toffoli pela capacidade administrativa e de gestão, que resultou na redução drástica do número de processos a partir da expansão dos julgamentos por meio do Plenário Virtual. Também ressaltou a veemência e a coragem do atual presidente na defesa do Poder Judiciário em momentos de especial gravidade, marcados por ataques à instituição e a seus membros, “quando não hesitou em tomar medidas que foram alvo de críticas num primeiro momento, mas que se mostraram acertadas”. Para o ministro Alexandre, o presidente do STF será lembrado como aquele que garantiu a harmonia entre os Poderes quando a Corte foi alvo de “tochas e rojões”.
Veemência - O ministro Alexandre de Moraes saudou Toffoli pela capacidade administrativa e de gestão, que resultou na redução drástica do número de processos a partir da expansão dos julgamentos por meio do Plenário Virtual. Também ressaltou a veemência e a coragem do atual presidente na defesa do Poder Judiciário em momentos de especial gravidade, marcados por ataques à instituição e a seus membros, “quando não hesitou em tomar medidas que foram alvo de críticas num primeiro momento, mas que se mostraram acertadas”. Para o ministro Alexandre, o presidente do STF será lembrado como aquele que garantiu a harmonia entre os Poderes quando a Corte foi alvo de “tochas e rojões”.
A atuação da Corte durante os primeiros meses de pandemia do Novo Coronavírus, com a pronta resposta a todas as demandas que lhe foram apresentadas ao longo de dois meses e a confecção de pauta dedicada exclusivamente à matéria, também foi destacada como um dos marcos da gestão de Toffoli, assim como o permanente diálogo com os demais Poderes.
Modernização - Para o ministro Gilmar Mendes, a gestão do ministro Toffoli foi desafiadora, em razão do momento político e social em que esteve inserida. Segundo o ministro, a despeito dos conflitos entre os Poderes que se delineava, Toffoli soube enfrentar todos os desafios dentro dos marcos da estrita legalidade, com coragem e valentia, mas também com serenidade.
Mendes destacou que o espírito de construção e conciliação do ministro Toffoli também foi responsável por esse êxito, na medida em que, desde o início de sua gestão, buscou dar voz e voto a todos os membros da Corte no trato de assuntos institucionais. Outro legado da gestão, na sua opinião, é o fortalecimento da democracia brasileira. Gilmar Mendes também destacou os julgamentos realizados pelo STF em razão da pandemia, quando o Tribunal soube fazer as devidas ponderações e manter a governabilidade, com respeito ao Estado de Direito e às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A modernização interna do Tribunal, especialmente a expansão do Plenário Virtual, foi qualificada como “expressivo legado” da gestão Toffoli pelo ministro Gilmar, pelo fato de ter permitido que o STF registre o menor acervo processual dos últimos 24 anos. Para Mendes, o ministro Toffoli deu imensa contribuição à história do Poder Judiciário brasileiro, tanto na Presidência do STF quanto à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, Toffoli soube dialogar com todos os Poderes, respeitando suas peculiaridades e traduzindo as preocupações da Corte em momentos sensíveis.
Colegialidade - O ministro Edson Fachin destacou o empenho do ministro Toffoli na garantia do funcionamento independente do STF. Também saudou o trabalho de todos os servidores e colaboradores que, sob a liderança e protagonismo do presidente, agiram rapidamente nas adaptações necessárias ao funcionamento da Corte durante a gravíssima emergência sanitária, para que não houvesse interrupções na prestação jurisdicional.
Para Fachin, sob a liderança de Toffoli, o STF foi mais produtivo, célere e efetivo justamente quando a sociedade brasileira mais dele precisou, sem perder a empatia e o respeito devidos às milhares de famílias enlutadas. O ministro também destacou as alterações regimentais adotadas para permitir que o tribunal decida de forma mais colegiada, dando respostas mais transparentes à sociedade. Para ele, as conquistas em termos de eficiência, transparência e colegialidade devem ser aprofundadas, para que o STF se torne ainda mais aberto às demandas da sociedade, já que os desafios não são poucos.
Fiel da balança - Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Toffoli - “jovem na idade e maduro nas ideias” - soube demonstrar essas qualidades na forma de gerir a Suprema Corte brasileira. Aras destacou sua atuação em prol do equilíbrio nacional e do aprimoramento dos serviços jurisdicionais em meio à crise decorrente da pandemia da Covid-19. Elogiou a atuação independente e harmônica que fez de Toffoli o “fiel da balança” entre os Poderes da República, pacificando aparentes crises construídas artificialmente, durante sua “honrada, sóbria e destemida” passagem pela Presidência do STF.
Sensibilidade - Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro vitalício Marcus Vinícius Furtado Coelho saudou a gestão dinâmica e a capacidade de diálogo do ministro Dias Toffoli. Para ele, Toffoli fez com que a Justiça brasileira não se omitisse diante da pandemia. Ao contrário, na sua avaliação, as decisões do STF foram fundamentais para o enfrentamento das incertezas que surgiram em momento histórico tão grave.
A coragem de ampliar o Plenário Virtual também foi saudada pelo representante da OAB, lembrando que o presidente do STF foi sensível a todas as demandas apresentadas pelos advogados que utilizam a nova ferramenta. O advogado também elogiou a atuação firme e decidida de Toffoli para enfrentar “orquestrações antidemocráticas”.
Cooperação - O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, agradeceu ao ministro Toffoli o diálogo e a cooperação com a Defensoria Pública da União (DPU), que foi prestigiada durante sua gestão à frente do STF e do CNJ. Oliveira também destacou a parceria que resultou no encaminhamento à DPU das cartas que os detentos enviam ao Supremo, muitas escritas de próprio punho, para que tenham o fluxo adequado. O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, afirmou que o mais jovem ministro a presidir o STF coroou sua carreira ao conduzir a Corte com “prudência, serenidade e sabedoria”.
Harmonia e entendimento - O presidente da República, Jair Bolsonaro, se disse emocionado ao se sentar à direita do presidente do STF e pediu a Deus que o ilumine na tarefa de indicar os próximos ministros que comporão a Corte. Reconheceu que a difícil missão de julgar transfere grande responsabilidade aos ministros do STF, na medida em que suas decisões envolvem a felicidade de um povo e o destino de uma nação.
Bolsonaro ressaltou a harmonia, o diálogo e o entendimento que marcaram o relacionamento com o presidente do STF, especialmente em momentos difíceis e importantes para o destino do Brasil. Lembrou que Toffoli sempre o atendeu e elogiou a capacidade do ministro de se antecipar aos problemas, já apresentando soluções. O presidente da República afirmou que o ministro Luiz Fux, que tomará posse nesta quinta-feira (10), poderá contar com o apoio do Governo Federal.
Diálogo - Ao agradecer a homenagem, o ministro Dias Toffoli afirmou que os desafios de sua gestão foram bem maiores do que imaginava e desejou a Fux um biênio mais tranquilo. Disse que a onda de desinformação e notícias fraudulentas, que resultou em tentativas de disseminar o ódio, a intolerância e o medo na sociedade, e também em ataques às instituições, foram rechaçadas pelo STF sem descurar do enfrentamento da pandemia que castiga o país.
Segundo o ministro, é motivo de orgulho para o STF o fato de o cidadão poder contar com o amparo do Poder Judiciário, que permanece em pleno funcionamento em momento tão difícil porque soube se adaptar à nova realidade. Em sua opinião, o STF solidifica-se como um tribunal tecnológico, digital e atento às necessidades humanas que chegam à Corte por meio de ações.
A busca incessante do diálogo foi a principal forma de o ministro Toffoli enfrentar os desafios de sua gestão. Ele se sentou à mesa com os chefes dos Poderes da República, mas também com a magistratura brasileira, as instituições essenciais à Justiça, as entidades da sociedade civil organizada, os movimentos sociais e todas as forças democráticas do País.
Toffoli agradeceu o apoio e a confiança recebidos dos demais ministros do STF, especialmente nos momentos mais delicados. Aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, destacou que os trabalhos desenvolvidos proporcionaram ao Poder Judiciário grandes saltos em independência, unidade, eficiência, celeridade, transparência e responsabilidade. O ministro fez um agradecimento especial aos juízes brasileiros e também a servidores, colaboradores e estagiários do STF e do CNJ.
Balanço - O relatório da gestão do ministro Dias Toffoli à frente do Supremo Tribunal Federal, que se encerra nesta quinta-feira (10), revela que o número de processos que aguardam julgamento foi reduzido em 70%. Dos mais de 1.200 casos liberados para o Plenário no fim de 2018, restam apenas 369. Este e outros números contidos no relatório são resultado de uma série de medidas para modernizar os fluxos de trabalho no Tribunal e reforçar a colegialidade, a fim de assegurar uma prestação jurisdicional voltada para a sociedade plural, conectada e digital do Século XXI.
Inovação Tecnológica - Os investimentos em inovação tecnológica e o aperfeiçoamento do Plenário Virtual permitiram acelerar a pauta de julgamentos colegiados, especialmente do Plenário. Essas iniciativas também possibilitaram que, mesmo em meio à pandemia do Novo Coronavírus, o Tribunal mantivesse a prestação jurisdicional eficiente e atingisse uma redução de 30% no acervo. Nos dois anos de gestão do ministro Toffoli, foram proferidas 31.777 decisões colegiadas e atingiu-se o menor acervo dos últimos 24 anos.
No período, foi consolidado o STF Digital, plataforma que unifica todos os sistemas internos do Tribunal, suportando a automatização do processo judicial de forma flexível, centralizada e integrada. O novo sistema inclui uma versão por aplicativo, em fase de testes, e que permitirá a consulta de processos e suas respectivas peças, pesquisas, entre outras facilidades. Essas e outras inovações também possibilitaram que, ao final da gestão do ministro Toffoli, 95% dos processos tramitem de forma eletrônica, um grande salto rumo à meta do Supremo 100% digital.
Juízo de Admissibilidade - Também foi alterada a análise prévia dos recursos que chegam ao Tribunal. A análise minuciosa e automatizada de 99% dos processos na Presidência reduziu a distribuição de processos inviáveis aos ministros, que podem se dedicar ao exame dos feitos de maior relevância e repercussão, enfatizando a vocação constitucional da Corte.
Para atingir esse objetivo, Toffoli promoveu maior aproximação e integração entre o Supremo e os demais tribunais. Desde o início da gestão, realizou visitas institucionais, presenciais ou por videoconferência, a todos os tribunais do país, com o propósito conhecer a realidade local da Justiça e consolidar a sistemática da repercussão geral e do juízo de admissibilidade.
Supremo Virtual - Historicamente, o Plenário presencial não conseguia dar conta da quantidade de processos que demandam análise colegiada. Em 2019, por exemplo, foram julgados, nas sessões plenárias, 334 processos. Nesse ritmo, ainda que não entrasse mais nenhum processo em pauta, seriam necessários três anos e seis meses para julgar apenas o estoque de processos pautados.
Com a ampliação das hipóteses de julgamentos virtuais, foi autorizada a inclusão em sessão eletrônica, a critério do relator, de medidas cautelares em ações de controle concentrado, de referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias e demais classes processuais cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte, inclusive repercussões gerais.
Pandemia da Covid-19 - Desde março de 2020, quando foram adotadas no Tribunal as primeiras medidas de combate e prevenção à pandemia da Covid-19, até o final de agosto, o STF recebeu 4.879 ações diretamente relacionadas à pandemia e proferiu mais de 5 mil decisões, entre elas a ADI 6341, em que foi definido que o presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e as atividades essenciais durante a Pandemia, desde que preservada a atribuição de cada esfera de Governo.
Para o informar a sociedade e viabilizar o acompanhamento das ações, o STF também disponibilizou o Painel de Ações Covid-19, com dados atualizados sobre todos os processos em curso com pedidos relacionados à pandemia e o conteúdo das decisões tomadas pelo Tribunal sobre o tema.
Repercussão geral - Na gestão do ministro Dias Toffoli, foram julgados 136 temas de repercussão geral nos Plenários físico e virtual. Apenas em 2020, foram concluídos os julgamentos de 90 recursos extraordinários com repercussão geral, que servirão de parâmetros para a resolução de processos sobrestados em outras instâncias que aguardavam a decisão do Supremo sobre matéria de natureza constitucional.
Julgamentos relevantes - Em seu período à frente da principal Corte do país, o ministro Toffoli pautou matérias complexas e sensíveis nas mais diversas áreas, como saúde, educação, trabalhista, eleitoral, previdenciária, tributária, fiscal e penal, passando por assuntos como liberdade de expressão, demarcação de terras indígenas e outras questões sociais. Alguns dos casos aguardavam há anos para serem analisados.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 461, por exemplo, foi declarada a inconstitucionalidade de leis municipais que vedam o ensino sobre gênero e orientação sexual e a utilização desses termos nas escolas. Já na Ação Cível Originária (ACO) 3359, ficou estabelecido o dever da União de assegurar tratamento isonômico aos beneficiários do Programa Bolsa Família, independentemente do Estado da Federação em que estão inscritos.
Na ADPF 548, o Tribunal anulou decisões da Justiça Eleitoral em cinco estados que impuseram a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos em ambiente virtual ou físico de universidades às vésperas do segundo turno da eleição de 2018. As decisões envolviam busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral em universidades e associações de docentes e proibição de aulas com temática eleitoral e de reuniões e assembleias de natureza política. Em outra ação de interesse social, a ADI 6062, foi reconhecida a competência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para realizar a demarcação de terras indígenas.
Defesa do Supremo e das instituições - A defesa da democracia e do Poder Judiciário e a busca pelo diálogo institucional como forma de garantir a harmonia e independência entre os Poderes e a pacificação social também foram pilares da gestão do ministro Dias Toffoli. Em dois anos, o Supremo passou por momentos desafiadores, desde a pandemia de Coronavírus até uma série de ataques antidemocráticos e notícias fraudulentas, levando o presidente a atuar na defesa da democracia e de suas salvaguardas.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, houve momentos em que foi necessário responder com firmeza às ameaças e aos ataques dirigidos à instituição e aos ministros, especialmente depois da instauração, em março de 2019, do Inquérito 4781, que investiga a rede de desinformação destinada a desestabilizar instituições republicanas. A constitucionalidade do inquérito foi validada pelo Plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572.
Leia a íntegra de seu discurso.
Modernização - Para o ministro Gilmar Mendes, a gestão do ministro Toffoli foi desafiadora, em razão do momento político e social em que esteve inserida. Segundo o ministro, a despeito dos conflitos entre os Poderes que se delineava, Toffoli soube enfrentar todos os desafios dentro dos marcos da estrita legalidade, com coragem e valentia, mas também com serenidade.
Mendes destacou que o espírito de construção e conciliação do ministro Toffoli também foi responsável por esse êxito, na medida em que, desde o início de sua gestão, buscou dar voz e voto a todos os membros da Corte no trato de assuntos institucionais. Outro legado da gestão, na sua opinião, é o fortalecimento da democracia brasileira. Gilmar Mendes também destacou os julgamentos realizados pelo STF em razão da pandemia, quando o Tribunal soube fazer as devidas ponderações e manter a governabilidade, com respeito ao Estado de Direito e às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A modernização interna do Tribunal, especialmente a expansão do Plenário Virtual, foi qualificada como “expressivo legado” da gestão Toffoli pelo ministro Gilmar, pelo fato de ter permitido que o STF registre o menor acervo processual dos últimos 24 anos. Para Mendes, o ministro Toffoli deu imensa contribuição à história do Poder Judiciário brasileiro, tanto na Presidência do STF quanto à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, Toffoli soube dialogar com todos os Poderes, respeitando suas peculiaridades e traduzindo as preocupações da Corte em momentos sensíveis.
Colegialidade - O ministro Edson Fachin destacou o empenho do ministro Toffoli na garantia do funcionamento independente do STF. Também saudou o trabalho de todos os servidores e colaboradores que, sob a liderança e protagonismo do presidente, agiram rapidamente nas adaptações necessárias ao funcionamento da Corte durante a gravíssima emergência sanitária, para que não houvesse interrupções na prestação jurisdicional.
Para Fachin, sob a liderança de Toffoli, o STF foi mais produtivo, célere e efetivo justamente quando a sociedade brasileira mais dele precisou, sem perder a empatia e o respeito devidos às milhares de famílias enlutadas. O ministro também destacou as alterações regimentais adotadas para permitir que o tribunal decida de forma mais colegiada, dando respostas mais transparentes à sociedade. Para ele, as conquistas em termos de eficiência, transparência e colegialidade devem ser aprofundadas, para que o STF se torne ainda mais aberto às demandas da sociedade, já que os desafios não são poucos.
Fiel da balança - Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Toffoli - “jovem na idade e maduro nas ideias” - soube demonstrar essas qualidades na forma de gerir a Suprema Corte brasileira. Aras destacou sua atuação em prol do equilíbrio nacional e do aprimoramento dos serviços jurisdicionais em meio à crise decorrente da pandemia da Covid-19. Elogiou a atuação independente e harmônica que fez de Toffoli o “fiel da balança” entre os Poderes da República, pacificando aparentes crises construídas artificialmente, durante sua “honrada, sóbria e destemida” passagem pela Presidência do STF.
Sensibilidade - Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro vitalício Marcus Vinícius Furtado Coelho saudou a gestão dinâmica e a capacidade de diálogo do ministro Dias Toffoli. Para ele, Toffoli fez com que a Justiça brasileira não se omitisse diante da pandemia. Ao contrário, na sua avaliação, as decisões do STF foram fundamentais para o enfrentamento das incertezas que surgiram em momento histórico tão grave.
A coragem de ampliar o Plenário Virtual também foi saudada pelo representante da OAB, lembrando que o presidente do STF foi sensível a todas as demandas apresentadas pelos advogados que utilizam a nova ferramenta. O advogado também elogiou a atuação firme e decidida de Toffoli para enfrentar “orquestrações antidemocráticas”.
Cooperação - O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, agradeceu ao ministro Toffoli o diálogo e a cooperação com a Defensoria Pública da União (DPU), que foi prestigiada durante sua gestão à frente do STF e do CNJ. Oliveira também destacou a parceria que resultou no encaminhamento à DPU das cartas que os detentos enviam ao Supremo, muitas escritas de próprio punho, para que tenham o fluxo adequado. O advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, afirmou que o mais jovem ministro a presidir o STF coroou sua carreira ao conduzir a Corte com “prudência, serenidade e sabedoria”.
Harmonia e entendimento - O presidente da República, Jair Bolsonaro, se disse emocionado ao se sentar à direita do presidente do STF e pediu a Deus que o ilumine na tarefa de indicar os próximos ministros que comporão a Corte. Reconheceu que a difícil missão de julgar transfere grande responsabilidade aos ministros do STF, na medida em que suas decisões envolvem a felicidade de um povo e o destino de uma nação.
Bolsonaro ressaltou a harmonia, o diálogo e o entendimento que marcaram o relacionamento com o presidente do STF, especialmente em momentos difíceis e importantes para o destino do Brasil. Lembrou que Toffoli sempre o atendeu e elogiou a capacidade do ministro de se antecipar aos problemas, já apresentando soluções. O presidente da República afirmou que o ministro Luiz Fux, que tomará posse nesta quinta-feira (10), poderá contar com o apoio do Governo Federal.
Diálogo - Ao agradecer a homenagem, o ministro Dias Toffoli afirmou que os desafios de sua gestão foram bem maiores do que imaginava e desejou a Fux um biênio mais tranquilo. Disse que a onda de desinformação e notícias fraudulentas, que resultou em tentativas de disseminar o ódio, a intolerância e o medo na sociedade, e também em ataques às instituições, foram rechaçadas pelo STF sem descurar do enfrentamento da pandemia que castiga o país.
Segundo o ministro, é motivo de orgulho para o STF o fato de o cidadão poder contar com o amparo do Poder Judiciário, que permanece em pleno funcionamento em momento tão difícil porque soube se adaptar à nova realidade. Em sua opinião, o STF solidifica-se como um tribunal tecnológico, digital e atento às necessidades humanas que chegam à Corte por meio de ações.
A busca incessante do diálogo foi a principal forma de o ministro Toffoli enfrentar os desafios de sua gestão. Ele se sentou à mesa com os chefes dos Poderes da República, mas também com a magistratura brasileira, as instituições essenciais à Justiça, as entidades da sociedade civil organizada, os movimentos sociais e todas as forças democráticas do País.
Toffoli agradeceu o apoio e a confiança recebidos dos demais ministros do STF, especialmente nos momentos mais delicados. Aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, destacou que os trabalhos desenvolvidos proporcionaram ao Poder Judiciário grandes saltos em independência, unidade, eficiência, celeridade, transparência e responsabilidade. O ministro fez um agradecimento especial aos juízes brasileiros e também a servidores, colaboradores e estagiários do STF e do CNJ.
Balanço - O relatório da gestão do ministro Dias Toffoli à frente do Supremo Tribunal Federal, que se encerra nesta quinta-feira (10), revela que o número de processos que aguardam julgamento foi reduzido em 70%. Dos mais de 1.200 casos liberados para o Plenário no fim de 2018, restam apenas 369. Este e outros números contidos no relatório são resultado de uma série de medidas para modernizar os fluxos de trabalho no Tribunal e reforçar a colegialidade, a fim de assegurar uma prestação jurisdicional voltada para a sociedade plural, conectada e digital do Século XXI.
Inovação Tecnológica - Os investimentos em inovação tecnológica e o aperfeiçoamento do Plenário Virtual permitiram acelerar a pauta de julgamentos colegiados, especialmente do Plenário. Essas iniciativas também possibilitaram que, mesmo em meio à pandemia do Novo Coronavírus, o Tribunal mantivesse a prestação jurisdicional eficiente e atingisse uma redução de 30% no acervo. Nos dois anos de gestão do ministro Toffoli, foram proferidas 31.777 decisões colegiadas e atingiu-se o menor acervo dos últimos 24 anos.
No período, foi consolidado o STF Digital, plataforma que unifica todos os sistemas internos do Tribunal, suportando a automatização do processo judicial de forma flexível, centralizada e integrada. O novo sistema inclui uma versão por aplicativo, em fase de testes, e que permitirá a consulta de processos e suas respectivas peças, pesquisas, entre outras facilidades. Essas e outras inovações também possibilitaram que, ao final da gestão do ministro Toffoli, 95% dos processos tramitem de forma eletrônica, um grande salto rumo à meta do Supremo 100% digital.
Juízo de Admissibilidade - Também foi alterada a análise prévia dos recursos que chegam ao Tribunal. A análise minuciosa e automatizada de 99% dos processos na Presidência reduziu a distribuição de processos inviáveis aos ministros, que podem se dedicar ao exame dos feitos de maior relevância e repercussão, enfatizando a vocação constitucional da Corte.
Para atingir esse objetivo, Toffoli promoveu maior aproximação e integração entre o Supremo e os demais tribunais. Desde o início da gestão, realizou visitas institucionais, presenciais ou por videoconferência, a todos os tribunais do país, com o propósito conhecer a realidade local da Justiça e consolidar a sistemática da repercussão geral e do juízo de admissibilidade.
Supremo Virtual - Historicamente, o Plenário presencial não conseguia dar conta da quantidade de processos que demandam análise colegiada. Em 2019, por exemplo, foram julgados, nas sessões plenárias, 334 processos. Nesse ritmo, ainda que não entrasse mais nenhum processo em pauta, seriam necessários três anos e seis meses para julgar apenas o estoque de processos pautados.
Com a ampliação das hipóteses de julgamentos virtuais, foi autorizada a inclusão em sessão eletrônica, a critério do relator, de medidas cautelares em ações de controle concentrado, de referendo de medidas cautelares e de tutelas provisórias e demais classes processuais cuja matéria discutida tenha jurisprudência dominante na Corte, inclusive repercussões gerais.
Pandemia da Covid-19 - Desde março de 2020, quando foram adotadas no Tribunal as primeiras medidas de combate e prevenção à pandemia da Covid-19, até o final de agosto, o STF recebeu 4.879 ações diretamente relacionadas à pandemia e proferiu mais de 5 mil decisões, entre elas a ADI 6341, em que foi definido que o presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e as atividades essenciais durante a Pandemia, desde que preservada a atribuição de cada esfera de Governo.
Para o informar a sociedade e viabilizar o acompanhamento das ações, o STF também disponibilizou o Painel de Ações Covid-19, com dados atualizados sobre todos os processos em curso com pedidos relacionados à pandemia e o conteúdo das decisões tomadas pelo Tribunal sobre o tema.
Repercussão geral - Na gestão do ministro Dias Toffoli, foram julgados 136 temas de repercussão geral nos Plenários físico e virtual. Apenas em 2020, foram concluídos os julgamentos de 90 recursos extraordinários com repercussão geral, que servirão de parâmetros para a resolução de processos sobrestados em outras instâncias que aguardavam a decisão do Supremo sobre matéria de natureza constitucional.
Julgamentos relevantes - Em seu período à frente da principal Corte do país, o ministro Toffoli pautou matérias complexas e sensíveis nas mais diversas áreas, como saúde, educação, trabalhista, eleitoral, previdenciária, tributária, fiscal e penal, passando por assuntos como liberdade de expressão, demarcação de terras indígenas e outras questões sociais. Alguns dos casos aguardavam há anos para serem analisados.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 461, por exemplo, foi declarada a inconstitucionalidade de leis municipais que vedam o ensino sobre gênero e orientação sexual e a utilização desses termos nas escolas. Já na Ação Cível Originária (ACO) 3359, ficou estabelecido o dever da União de assegurar tratamento isonômico aos beneficiários do Programa Bolsa Família, independentemente do Estado da Federação em que estão inscritos.
Na ADPF 548, o Tribunal anulou decisões da Justiça Eleitoral em cinco estados que impuseram a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos em ambiente virtual ou físico de universidades às vésperas do segundo turno da eleição de 2018. As decisões envolviam busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral em universidades e associações de docentes e proibição de aulas com temática eleitoral e de reuniões e assembleias de natureza política. Em outra ação de interesse social, a ADI 6062, foi reconhecida a competência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para realizar a demarcação de terras indígenas.
Defesa do Supremo e das instituições - A defesa da democracia e do Poder Judiciário e a busca pelo diálogo institucional como forma de garantir a harmonia e independência entre os Poderes e a pacificação social também foram pilares da gestão do ministro Dias Toffoli. Em dois anos, o Supremo passou por momentos desafiadores, desde a pandemia de Coronavírus até uma série de ataques antidemocráticos e notícias fraudulentas, levando o presidente a atuar na defesa da democracia e de suas salvaguardas.
De acordo com o ministro Dias Toffoli, houve momentos em que foi necessário responder com firmeza às ameaças e aos ataques dirigidos à instituição e aos ministros, especialmente depois da instauração, em março de 2019, do Inquérito 4781, que investiga a rede de desinformação destinada a desestabilizar instituições republicanas. A constitucionalidade do inquérito foi validada pelo Plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572.
Leia a íntegra de seu discurso.
Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do STF.
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