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Procon Fortaleza multa Apple e Samsung em R$ 25,9 milhões por venda de celular sem carregador

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira (12 de janeiro de 2022), que multou as empresas Apple e Samsung em R$ 25.931.250,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais), por venda de celular sem carregador. 

Em agosto de 2021, o Procon-Fortaleza visitou lojas do Centro e de shoppings, em Fortaleza, e constatou a prática abusiva, denunciada pelo vereador Wellington Sabóia-Brasil 35 (foto Érika Fonseca), que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Durante a investigação, o Procon identificou várias irregularidades e danos aos clientes, como falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e ainda venda casada, como prevê o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fabricante de celulares Samsung foi multada em R$ 15.558.750,00 (quinze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). A empresa é reincidente em infrações no Procon Fortaleza.

A Apple foi multada no mesmo valor, mas por ser a primeira vez que sofre uma penalidade do  Procon Fortaleza, teve a redução de um terço do valor da multa, como prevê a legislação, ficando o valor final em R$ 10.372.500,00 (dez milhões, trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o carregador é indispensável para o funcionamento do equipamento e retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal é uma forma de venda casada. 

- Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isto caracteriza venda casada", explicou Eneylândia Rabelo.

Segundo Eneylândia Rabelo, é a mesma situação como comprar um aparelho de TV ou notebook e não estarem acompanhados de tomada ou carregador, respectivamente. 

- Já pensou se essa moda pega", alertou a diretora do Procon-Fortaleza.

Denúncias e reclamações - O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), na aba de serviços "defesa do consumidor".

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial).

  • “A Samsung informa que não identificou o recebimento da multa em questão. A empresa esclarece que os consumidores podem solicitar o resgate do adaptador, dos produtos em questão, gratuitamente através do site www.samsungparavoce.com.br/ , dentro do prazo de máximo de 30  dias contados da emissão da Nota Fiscal do produto".
  • Apple não se manifestou sobre a multa do Procon-Fortaleza.

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