Notícias do TCE

 O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), por meio da sua Escola de Gestão Instituto Plácido Castelo (IPC), realiza uma ação constante de fomento ao conhecimento técnico-científico em nível nacional. 

A iniciativa é executada pela Biblioteca Ministro Raimundo Girão. Uma dessas atividades é a distribuição da Revista Controle – Doutrina e Artigos, publicação da Corte de Contas, que tem como editor-chefe o vice-presidente, conselheiro Edilberto Pontes.

- A Revista consolida sua vocação e seu espaço aberto de reflexões profundas, técnicas, sérias, sobre temas da ordem do dia que interessam a administração pública”, ressalta o conselheiro Edilberto Pontes.

A publicação semestral do TCE-CE está disponível a toda a sociedade, no formato digital, no portal da Corte de Contas. Além do acesso virtual, a Biblioteca do Tribunal realiza a distribuição física do periódico às universidades, aos jurisdicionados, aos órgãos federais, às escolas de contas e de governo, e aos Tribunais de Contas brasileiros e de Portugal. Cada autor, que tem seu artigo publicado, também recebe três exemplares.

- A Biblioteca Raimundo Girão realiza a distribuição, semestralmente, de 500 exemplares. Constantemente, realizamos a atualização dos titulares e endereços dessas instituições para o envio da Revista Controle, contando com a logística disponibilizada pelo TCE-CE”, explica o chefe da Biblioteca, Josimar Batista.

A Revista Controle, disponível para a sociedade, visa dar atender interesses acadêmicos disseminando o conhecimento científico, contribuindo para a melhoria do processo de controle externo. A publicação é registrada em portais nacionais e internacionais.

Em 2020, a Revista Controle foi considerada a mais relevante sobre Lei de Responsabilidade Fiscal entre os periódicos brasileiros, segundo trabalho apresentado no Congresso da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis.

As submissões de artigos à Revista Controle – Doutrina e Artigos são realizadas via plataforma eletrônica. Podem enviar trabalhos os profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia, de todo o território nacional e internacional.

OUVIDORIA - Ouvidoria do Tribunal de Contas do Ceará organizou, em ambiente virtual, respostas estruturadas a partir de demandas recorrentes, viabilizando retornos mais céleres aos usuários. Do total de manifestações recebidas pela Ouvidoria, em 2021, cerca de 80% foram respondidas pela própria unidade, de forma autônoma, o que garantiu um tempo médio de retorno de menos de um dia.

Caso a Ouvidoria dependa de retorno de outros setores da Corte de Contas, o tempo médio de resposta fica em torno de 2,58 dias. Entre as áreas mais demandadas pela unidade estão a Secretaria de Tecnologia da Informação, a Secretaria de Serviços Processuais, Gerência de Certidões e Débitos, Presidência e Gerência de Fiscalização de TI.

Os temas mais recorrentes, em 2021, foram acessos aos sistemas corporativos, atecnias em processos licitatórios, status de processos de aposentadorias e pensões, contagem de prazos processuais e recepção de peças processuais em formato virtual.

A agilidade nos feedbacks tem repercutido de forma positiva, de acordo com o assessor administrativo da Ouvidoria, Virgílio Freire. “Os números refletem a confiança dos usuários em retornos tempestivos; e o aumento das demandas, a cada ano, evidencia um maior conhecimento dos trabalhos da Ouvidoria”.

Os canais mais utilizados foram o telefone (6.018 chamadas), e-mail (2.540 registros) e Sistema Eletrônico (2.404 demandas); no presencial, foram registradas apenas 387 manifestações durante o ano passado, em razão das restrições impostas pelo isolamento social.

FUNCAP - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por unanimidade de votos na Sessão Virtual do Pleno, realizada entre 24 e 28 de janeiro de 2022, respondeu à consulta feita pelo presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Tarcísio Pequeno, sobre a possibilidade de prorrogar o prazo dos contratos de aquisição de passagens aéreas.

O colegiado acompanhou voto da relatora do Processo de Consulta nº 38506/2018-9, conselheira Soraia Victor, pela prorrogação dos contratos, em observância à legislação vigente: “A prorrogação de contrato de fornecimento de passagens aéreas deverá ser aferida levando em conta as circunstâncias do caso concreto, impondo-se o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (artigo 57, inciso II, da Lei  8.666/1993, e artigos 105 a 107, da Lei 14.133/202, conforme o normativo aplicado)”.

A relatora acompanhou a unidade técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex), Diretoria de Instrução de Recursos e Consultas, assim como o Ministério Público Especial que atua junto ao TCE Ceará. Vencido, em parte, o conselheiro Ernesto Saboia que votou com divergência na fundamentação da relatora.

Processo de Consulta - De acordo com o Regimento Interno do TCE Ceará, compete privativamente ao Plenário do Tribunal de Contas deliberar sobre consultas formuladas pelos titulares dos órgãos ou entidades jurisdicionados. As consultas devem conter a indicação precisa do seu objeto e, sempre que possível, serem instruídas com parecer do órgão de assistência técnica ou jurídica da autoridade consulente. O quorum mínimo para deliberar sobre consultas formuladas ao Tribunal é de cinco Conselheiros, incluindo o Auditor convocado, além do Presidente, que decidirá com voto de qualidade em caso de empate.

A resposta à Consulta tem caráter normativo, e constitui prejulgamento de tese, mas não do fato ou caso concreto (Artigo 1º, §  2º – Lei Orgânica do TCE-CE).

CURSOS -Estão abertas as inscrições para cursos a distância ofertados pela Escola de Contas e Gestão do TCE-CE, Instituto Plácido Castelo (IPC). As qualificações serão realizadas nos meses de março e abril. Servidores, colaboradores, jurisdicionados e sociedade em geral, podem fazer a inscrição por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged). Os participantes serão capacitados através do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Entre sete de março e quatro de abril, o secretário de Tecnologia da Informação do TCE Ceará, Alexsandre Silva, apresentará o tema “Gestão de Riscos e Controle Interno”. A qualificação vai evidenciar os principais aspectos conceituais dos componentes e objetivos do gerenciamento de risco corporativo, tendo por base as melhores práticas do Framework Coso – para avaliar e aperfeiçoar seus sistemas de controle interno. As inscrições vão até dois de março. Alexsandre Silva é Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

O curso “Extensão em Direito Constitucional Aplicado à Gestão Pública”, que acontecerá de 14 de março a 18 de abril, será ministrado pelo procurador do Banco Central, João Marcelo Magalhães, Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor). O objetivo é proporcionar estudos dos temas fundamentais do Direito Constitucional, com ênfase na administração pública. Os interessados podem fazer a inscrição até dia 9 de março.

Durante o mesmo período, “Previdência do Servidor Público após a Emenda Constitucional (EC) 103/19” será tema da qualificação ministrada pela consultora técnica do gabinete do conselheiro Rholden Queiroz, Meiry Mesquita. A instrutora é Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC). As inscrições também podem ser realizadas até 9 de março. O curso visa discutir as alterações implementadas pela EC 103/2019.

A oferta de cursos do TCE Ceará, por meio do IPC, faz parte de uma série de iniciativas pedagógicas a distância realizadas pelo Instituto, com o objetivo de orientar e capacitar gestores e a sociedade em geral, sobre temas pertinentes à administração pública.