Defensoria Pública Cearense em Ação II

A Liberdade de Expressão e o Pluralismo Político são direitos assegurados pela Constituição Brasileira de 1988, porém, muitas violações à livre manifestação de pensamento ainda são praticadas. 

Segundo Estudo divulgado no início de outubro de 2022 pelas organizações não governamentais de Direitos Humanos Justiça Global e Terra de Direitos, os dois meses que antecederam o primeiro turno das eleições no Brasil neste ano foram marcados por um clima crescente de violência política, que resultou em um total de 121 ataques, uma média de dois casos por dia.

No geral, o Estudo analisou o período entre 2 de setembro de 2020 e 2 de outubro de 2022, quando foram mapeados 523 casos de Violência Política, que envolveram 482 vítimas entre representantes de cargos eletivos, candidatos, pré-candidatos e agentes políticos em todo o País. 

No Ceará, o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará foi ampliado e recebe denúncias de casos de intolerância política, que é a ausência de disposição para aceitar pessoas com pontos de vista diferentes. 

Desde sua criação em 2018, o Observatório reuniu no total 35 denúncias. As denúncias de casos de intolerância podem ser realizadas, inclusive de forma anônima, no endereço eletrônico https://bit.ly/2VEz3UB

Os casos registrados pelo Observatório vão desde denúncias de funcionários coagidos a votar em candidatos específicos até registros de violência física e perseguição nas Redes Sociais. O sigilo das informações do formulário é resguardado.

O defensor público e assessor de Planejamento e Controle da DPCE, Leandro Bessa, reforça a importância da disseminação da existência da ferramenta para que pessoas vítimas de Intolerância Política saibam a quem recorrer. 

- Como estamos diante de um segundo turno, é essencial reforçar esse serviço. Pelo número de casos divulgados na Imprensa sobre a violência política, acreditamos que realmente as pessoas não sabem da existência desse trabalho de proteção à vítima. Por isso, é tão importante a divulgação dessa nossa atuação para que as pessoas adquiram conhecimento e saibam o que fazer ou a quem recorrer em uma situação de Violência e Intolerância Política”, destaca Leandro Bessa.

O acolhimento às vítimas é uma das missões da ferramenta, complementa o defensor. 

- O Observatório tem a missão precípua de funcionar como receptáculo de denúncias de intolerância política e ideológica em nosso Estado e posterior encaminhamento para as instâncias competentes para a apuração de responsabilidades criminal e cível, além de servir também de acolhimento às vítimas desse tipo de violência”, lembra Leandro Bessa.

Coordenado pela DPCE, o Observatório é composto pela:

• Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE).
• Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH).
• Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). 

Integram também:

• Associação dos Amigos da Casa Frei Tito.
• Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
• Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça.
• Associação de Juízes para a Democracia (AJD).

- A partir da convergência de atuação de várias entidades, o Observatório pretende difundir um discurso que favoreça a construção de um ambiente de Tolerância Política e Ideológica, assim como contribuir com a formulação de Políticas Públicas com essa finalidade”, ressalta Leandro Bessa.

Serviço

• Para fazer denúncia de Intolerância Política, a pessoa deve formalizar no link https://bit.ly/2VEz3UB
• Os casos de outros tipos de intolerância, como crimes de Homofobia, Xenofobia, Transfobia, Racismo, Intolerância Religiosa, devem ser levados ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública.
• Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas–Ndhac–Fortaleza
• Avenida Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres, Fortaleza-Ceará.
• Com informações da Defensoria Pública do Ceará.

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Telefone(s): (85) 3194-5049