Com articulação de Eunício, Senadores aprovam projeto que proíbe cobrança pela marcação antecipada de assento em voos
O Senado deu mais um exemplo de Casa defensora dos direitos dos consumidores. Nesta quarta-feira (08), o presidente, Eunício Oliveira (MDB-CE), incluiu na pauta do plenário e conseguiu a aprovação unânime do Projeto de Lei (PLS 186/18) que proíbe a cobrança pela marcação antecipada de assento em voos.
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| Foto: Divulgação |
O próprio Senador definiu a atitude das empresas como desrespeitosa com o consumidor. “Não é possível que o consumidor seja ainda mais penalizado pelo direito de sentar num assento que já foi pago no ato da compra do bilhete”, argumentou.
O texto garante aos passageiros o direito de marcar os assentos gratuitamente em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional e classifica a cobrança como prática abusiva, sujeita a multa.
A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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