Pular para o conteúdo principal

Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito especial tramita na ALCE

Com a abertura dos trabalhos da 19ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido (presencial e remoto), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), nesta quarta-feira (11 de agosto), 21 matérias, sendo três do Poder Executivo.


O projeto 102/2021, do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 41,8 milhões com intuito de criar ações orçamentárias para serem incluídas na Lei Orçamentária Anual 2021. 

São ações a serem realizadas no Encargos Gerais do Estado, Fundo de Defesa Agropecuário do Estado do Ceará (Fundeagro), Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Cidadania. (SPS) e Fundo Estadual de Saúde.

O 101/2021, do mesmo autor, altera a Lei 17.399, de 3 de março de 2021, que permite que municípios fora da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) possam receber apoio financeiro do Estado para o aumento de frota de transporte urbano, tendo por alvo a preservação da saúde da população, por meio da minimização dos riscos de contágio da Covid-19.

Ainda do Executivo, projeto 103/21 autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Jati o imóvel, de propriedade do Governo do Estado e atualmente sob a responsabilidade da Administração Presidiária, para que venha a funcionar Unidade de Saúde.

Outros 18 projetos são de parlamentares, sendo 11 de lei e sete de indicação.

Dentre os de lei, 364/2021, do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre a instituição da política estadual de governança pública e compliance no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Quatro projetos são de autoria de Sérgio Aguiar (PDT):
  1. O 365/2021 denomina prédios públicos de Martinópole.
  2. 372/21 nomina de Ananias Alves Pereira o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Martinópole.
  3. 373/21 denomina de Odilon Martins Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) de Martinópole.
  4. 374/21 nomina de Karina Grasiela Teixeira Cunha Gomes o CEI de Ibiapina.
De iniciativa de Marcos Sobreira (PDT), o 366/2021 reconhece o prédio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), localizado na Rua Oto de Alencar, 215, Jacarecanga, em Fortaleza, como espaço de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará. O parlamentar é autor ainda do 370/21,que denomina de Gerson Lopes o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) a ser construído no município Santana do Cariri.

Agenor Neto (MDB) é autor do 367/21, que denomina de Elze Alves Lima Verde Montenegro a Casa da Mulher Cearense a ser construída em Iguatu.

Já o 368/21, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), declara e institui o Movimento Pentecostal como Patrimônio Cultural e Imaterial do Ceará.

De Evandro Leitão (PDT), o projeto de lei 369/21, nomeia de José de Sousa Veneranda a ponte sobre o Rio Jaguaribe, com extensão de 480 metros, localizada entre os quilômetros 4 e 6 da CE-458, ligando a BR- 116 à Quixeré.

371/21, de Diego Barreto (PTB), trata do direito de matrícula nas escolas militares mantidas pelo estado do Ceará aos filhos de militares falecidos em serviço ou em razão do serviço policial.

Entre os projetos de indicação, o 297/21, de autoria de Agenor Neto (MDB); o 288/21, é de Renato Roseno (Psol); o 299/21, de Rafael Branco (MDB); 300/21, de Soldado Noelio (Pros), enquanto o 301//21 é de Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); o 302/21, de Antônio Granja (PDT) e o 303/21, de Diego Barreto (PTB).

Após a leitura em Plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da ALCE e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Ator José Dumont é preso

Informa o jornalista Cláudio Teran : POLÍCIA PRENDE ATOR JOSÉ DUMONT -Cadeia aos 72 anos. Preso em flagrante, nesta quinta-feira (15), ele é acusado de estupro de vulnerável e do grave crime de Pedofilia. Segundo informações da TV UOL, o artista é investigado por manter um relacionamento com um fã de 12 anos. 12 anos de idade! E de guardar vídeos pornôs com crianças em seu celular, fato que a polícia constatou. O FIM DE UMA CARREIRA - Paraibano de Bananeiras, Zé Dumont ganhou fama pelo talento para fazer tipos populares. Atuou em novelas importantes da Televisão, como, "Nos Tempos do Imperador". E foi do elenco da primeira versão de "Pantanal". No filme, "O Homem que Virou Suco", vive um nordestino cuja vida pobre e anônima na construção civil do Sul o torna alguém invisível, como se nem sequer existisse. GLOBO DEMITIU NA HORA -Tão logo o fato veio à público a TV Globo demitiu José Dumont do elenco da novela Todas as Flores, que passa na Globo Play. O FIM

Morre aos 28 anos de idade a multiartista Maria Antônia

- É com muito pesar que comunicamos o falecimento da multiartista Maria Antonia.   Maria Antônia nasceu em 1994. Morreu aos 28 anos de mal súbito, na madrugada desta segunda-feira (12 de setembro de 2022).  Cantora, atriz e performer, Maria Antônia é uma artista travesti, cria do bairro Vila Velha, em Fortaleza. Ela iniciou profissionalmente sua carreira em 2015. Desde então, passou a cantar, compor, performar, apresentar e participar de grandes projetos musicais locais, nacionais e internacionais, além de trabalhos na cena teatral e audiovisual. Nas artes cênicas, destacou-se no teatro musical.  Em 2016, se apresentou no Lincoln Center, em Nova Iorque. Seu currículo inclui ainda uma participação em dois grandes musicais: “Avenida Q”, de 2016, e “Dona Ivone Lara – Um Sorriso Negro”, de 2019. Também interpretou o personagem Marcinho da série “Lana & Carol”, do canal Futura, e Silvinho no elogiado longa-metragem “Cabeça de Nêgo”, de 2020. Maria Antônia tinha como marca registrada o s

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Ceará Music Lançamento em 15 de outubro

A espera acabou! Depois de dez anos, um Evento que marcou gerações, formou públicos e trouxe grandes nomes da Música Nacional e Internacional ao Nordeste está de volta.  O retorno do Ceará Music foi confirmado para 2023 em coletiva realizada nesta segunda-feira (12 de setembro de 2022). O momento com a imprensa reuniu os diretores do Festival, João Carlos Parente, Douglas Santos e Fred Pinto, que anunciaram novidades do evento como a festa “Ceará Music - O Lançamento”, que acontecerá, em 15 de outubro de 2022, no Marina Park Hotel. - O Ceará Music é um celeiro não só de Música, mas também de memórias com públicos que viveram talvez a melhor experiência com o entretenimento de suas vidas. E é isso que queremos trazer de volta! Vai ter Ceará Music em 2023, mas não podíamos deixar os fãs do evento órfãos por mais um ano e também deixar de apresentá-lo às novas gerações. Por isso, vamos promover um evento de lançamento mais do que especial”, ressalta o  diretor do Ceará Music, D ouglas San

Aviões Fantasy neste sábado

Depois de dois anos sem acontecer por conta da Pandemia da Covid-19, neste sábado (17 de setembro de 2022), o público se encontra novamente com o Aviões Fantasy, uma das maiores festas à fantasia do Brasil.  Produzida pelo cantor e compositor Xand Avião, a festa este ano tem como tema “Time Machine” (Máquina do Tempo) e propõe aos presentes que soltem a imaginação e façam uma grande viagem ao tempo. Durante todo o show o artista irá cantar canções de toda sua carreira e relembrará momentos históricos de seus 20 anos, período de muita versatilidade, música e evolução. O Evento, que ocorre no estacionamento da Arena Castelão, em Fortaleza, vem colecionando apresentações marcantes desde sua primeira edição, em 2016, e crescendo a cada ano. Se na primeira vez foram cerca de 15 mil presentes, este ano essa marca foi ultrapassada em apenas duas horas de venda de ingressos e - faltando um mês para o evento - já são mais de 30 mil ingressos vendidos. Para este ano estão confirmados, além do a

Postagens mais visitadas deste blog

Ator José Dumont é preso

Informa o jornalista Cláudio Teran : POLÍCIA PRENDE ATOR JOSÉ DUMONT -Cadeia aos 72 anos. Preso em flagrante, nesta quinta-feira (15), ele é acusado de estupro de vulnerável e do grave crime de Pedofilia. Segundo informações da TV UOL, o artista é investigado por manter um relacionamento com um fã de 12 anos. 12 anos de idade! E de guardar vídeos pornôs com crianças em seu celular, fato que a polícia constatou. O FIM DE UMA CARREIRA - Paraibano de Bananeiras, Zé Dumont ganhou fama pelo talento para fazer tipos populares. Atuou em novelas importantes da Televisão, como, "Nos Tempos do Imperador". E foi do elenco da primeira versão de "Pantanal". No filme, "O Homem que Virou Suco", vive um nordestino cuja vida pobre e anônima na construção civil do Sul o torna alguém invisível, como se nem sequer existisse. GLOBO DEMITIU NA HORA -Tão logo o fato veio à público a TV Globo demitiu José Dumont do elenco da novela Todas as Flores, que passa na Globo Play. O FIM

Morre aos 28 anos de idade a multiartista Maria Antônia

- É com muito pesar que comunicamos o falecimento da multiartista Maria Antonia.   Maria Antônia nasceu em 1994. Morreu aos 28 anos de mal súbito, na madrugada desta segunda-feira (12 de setembro de 2022).  Cantora, atriz e performer, Maria Antônia é uma artista travesti, cria do bairro Vila Velha, em Fortaleza. Ela iniciou profissionalmente sua carreira em 2015. Desde então, passou a cantar, compor, performar, apresentar e participar de grandes projetos musicais locais, nacionais e internacionais, além de trabalhos na cena teatral e audiovisual. Nas artes cênicas, destacou-se no teatro musical.  Em 2016, se apresentou no Lincoln Center, em Nova Iorque. Seu currículo inclui ainda uma participação em dois grandes musicais: “Avenida Q”, de 2016, e “Dona Ivone Lara – Um Sorriso Negro”, de 2019. Também interpretou o personagem Marcinho da série “Lana & Carol”, do canal Futura, e Silvinho no elogiado longa-metragem “Cabeça de Nêgo”, de 2020. Maria Antônia tinha como marca registrada o s

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Ceará Music Lançamento em 15 de outubro

A espera acabou! Depois de dez anos, um Evento que marcou gerações, formou públicos e trouxe grandes nomes da Música Nacional e Internacional ao Nordeste está de volta.  O retorno do Ceará Music foi confirmado para 2023 em coletiva realizada nesta segunda-feira (12 de setembro de 2022). O momento com a imprensa reuniu os diretores do Festival, João Carlos Parente, Douglas Santos e Fred Pinto, que anunciaram novidades do evento como a festa “Ceará Music - O Lançamento”, que acontecerá, em 15 de outubro de 2022, no Marina Park Hotel. - O Ceará Music é um celeiro não só de Música, mas também de memórias com públicos que viveram talvez a melhor experiência com o entretenimento de suas vidas. E é isso que queremos trazer de volta! Vai ter Ceará Music em 2023, mas não podíamos deixar os fãs do evento órfãos por mais um ano e também deixar de apresentá-lo às novas gerações. Por isso, vamos promover um evento de lançamento mais do que especial”, ressalta o  diretor do Ceará Music, D ouglas San

Aviões Fantasy neste sábado

Depois de dois anos sem acontecer por conta da Pandemia da Covid-19, neste sábado (17 de setembro de 2022), o público se encontra novamente com o Aviões Fantasy, uma das maiores festas à fantasia do Brasil.  Produzida pelo cantor e compositor Xand Avião, a festa este ano tem como tema “Time Machine” (Máquina do Tempo) e propõe aos presentes que soltem a imaginação e façam uma grande viagem ao tempo. Durante todo o show o artista irá cantar canções de toda sua carreira e relembrará momentos históricos de seus 20 anos, período de muita versatilidade, música e evolução. O Evento, que ocorre no estacionamento da Arena Castelão, em Fortaleza, vem colecionando apresentações marcantes desde sua primeira edição, em 2016, e crescendo a cada ano. Se na primeira vez foram cerca de 15 mil presentes, este ano essa marca foi ultrapassada em apenas duas horas de venda de ingressos e - faltando um mês para o evento - já são mais de 30 mil ingressos vendidos. Para este ano estão confirmados, além do a