Pular para o conteúdo principal

Projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito especial tramita na ALCE

Com a abertura dos trabalhos da 19ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido (presencial e remoto), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), nesta quarta-feira (11 de agosto), 21 matérias, sendo três do Poder Executivo.


O projeto 102/2021, do Executivo, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 41,8 milhões com intuito de criar ações orçamentárias para serem incluídas na Lei Orçamentária Anual 2021. 

São ações a serem realizadas no Encargos Gerais do Estado, Fundo de Defesa Agropecuário do Estado do Ceará (Fundeagro), Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Cidadania. (SPS) e Fundo Estadual de Saúde.

O 101/2021, do mesmo autor, altera a Lei 17.399, de 3 de março de 2021, que permite que municípios fora da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) possam receber apoio financeiro do Estado para o aumento de frota de transporte urbano, tendo por alvo a preservação da saúde da população, por meio da minimização dos riscos de contágio da Covid-19.

Ainda do Executivo, projeto 103/21 autoriza o Poder Executivo a ceder ao município de Jati o imóvel, de propriedade do Governo do Estado e atualmente sob a responsabilidade da Administração Presidiária, para que venha a funcionar Unidade de Saúde.

Outros 18 projetos são de parlamentares, sendo 11 de lei e sete de indicação.

Dentre os de lei, 364/2021, do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre a instituição da política estadual de governança pública e compliance no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Quatro projetos são de autoria de Sérgio Aguiar (PDT):
  1. O 365/2021 denomina prédios públicos de Martinópole.
  2. 372/21 nomina de Ananias Alves Pereira o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Martinópole.
  3. 373/21 denomina de Odilon Martins Silva o Centro de Educação Infantil (CEI) de Martinópole.
  4. 374/21 nomina de Karina Grasiela Teixeira Cunha Gomes o CEI de Ibiapina.
De iniciativa de Marcos Sobreira (PDT), o 366/2021 reconhece o prédio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), localizado na Rua Oto de Alencar, 215, Jacarecanga, em Fortaleza, como espaço de destacada relevância histórica e cultural do estado do Ceará. O parlamentar é autor ainda do 370/21,que denomina de Gerson Lopes o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) a ser construído no município Santana do Cariri.

Agenor Neto (MDB) é autor do 367/21, que denomina de Elze Alves Lima Verde Montenegro a Casa da Mulher Cearense a ser construída em Iguatu.

Já o 368/21, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), declara e institui o Movimento Pentecostal como Patrimônio Cultural e Imaterial do Ceará.

De Evandro Leitão (PDT), o projeto de lei 369/21, nomeia de José de Sousa Veneranda a ponte sobre o Rio Jaguaribe, com extensão de 480 metros, localizada entre os quilômetros 4 e 6 da CE-458, ligando a BR- 116 à Quixeré.

371/21, de Diego Barreto (PTB), trata do direito de matrícula nas escolas militares mantidas pelo estado do Ceará aos filhos de militares falecidos em serviço ou em razão do serviço policial.

Entre os projetos de indicação, o 297/21, de autoria de Agenor Neto (MDB); o 288/21, é de Renato Roseno (Psol); o 299/21, de Rafael Branco (MDB); 300/21, de Soldado Noelio (Pros), enquanto o 301//21 é de Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); o 302/21, de Antônio Granja (PDT) e o 303/21, de Diego Barreto (PTB).

Após a leitura em Plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da ALCE e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

Comentários

Alguma sugestão ou comentário particular?

Nome

E-mail *

Mensagem *

Notícias mais acessadas do mês

Ednardo está internado com uma infecção bacteriana

Soube, na manhã desta segunda-feira (31), que o cantor Ednardo (foto) está internado, numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Unimed Fortaleza. Ednardo tenta se curar de uma infecção bacteriana. O cantor de 75 anos está internado há uma semana. Filha de Ednardo, atriz e cantora J úlia Limaverde - " Nosso amado pai e querido artista Ednardo está agora no hospital se recuperando de complicações com uma infecção. Ele não está com Covid nem corre risco de vida. De todas as formas agradecemos de coração o envio de todas as energias positivas para sua pronta recuperação". Deputado estadual Renato Roseno (Psol) - " Recebemos a informação pelas redes sociais de que o poeta Ednardo está internado na UTI de um hospital em Fortaleza. Estamos na torcida por sua pronta recuperação. Ednardo é um Patrimônio Vivo da nossa Música". Vereador Evaldo Lima (PCdoB) - " Ednardo resiste como as suas mais lindas canções sobre as coisas do Ceará.

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre rádio-ator Djacir Oliveira

 Informa o radialista Tony Mazolly, a morte aos 81 anos, do radialista humorista e rádio-ator Djacir Oliveira (foto Felipe Abud), do Rádio-Teatro 'Nas Garras da Patrulha', da Rádio Verdes Mares AM (Verdinha 810): - Humorista 'Nas Garras da Patrulha', Djacir Oliveira faleceu", postou Tony Mazolly,  na tarde desta quinta-feira (9 de setembro). Djacir Oliveira morreu nesta quinta-feira (9) de complicações respiratórias devido a Covid-19. Ele estava internado há 15 dias para tratamento da Covid-19, no Hospital Gênesis. O rádio-ator Djacir Oliveira foi fundador da Rádio AM do Povo no Programa 'Patrulha Policial' com apresentação de Paulo Oliveira. Nas Garras da Patrulha, já na Verdinha 810 contracenou com Clyce Sales, Paulo Oliveira, Paulo Oliveira e Tom Cavalcante (foto Ari Saraiva). Ultimamente contracenava com Ery Soares e Cléber Fernandes (fotos) e dava vozes as personagens aos bonecos no Programa 'Nas Garras", da TV Diário. Tom Cavalcante -   Djaci

Cantor Ednardo recebe alta

"Não está sendo fácil, todo dia um susto diferente. Graças a Deus tenho minha família, amigas e amigos queridos que tem ajudado muito. Um grande abraço". O recado é do cantor Ednardo, que já está em casa se recuperando de uma infecção bacteriana. Ednardo, de 75 anos, passou 20 dias internado no Hospital Regional Unimed Fortaleza, sendo 12 numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e oito em um apartamento. O Blog do Lauriberto traz a repercussão da recuperação de Ednardo: Lúcia Menezes - Quanta lindeza nessa foto! Logo, logo você vai estar em plena Saúde! Cláudia Chaves Maya - Que bom te ver na rede poeta. Espero que esteja se recuperando bem envolto em todo este amor". Edinho Vilas Boas - É isso mestre! Sua força é sua família, seus amigos, amigas e a Fortaleza que é sua musicalidade . Nós aqui do outro lado, enviamos todas as boas vibrações!!!! Flávio José Moreira Gonçalves - Força, guerreiro Ednardo Sousa. Você ficará bem, se Deus quiser Conte

Lari Gol se junta à Seleção MRV

A MRV, uma das empresas privadas que mais investem no Esporte Brasileiro, acaba de convidar Larissa Victoria (Lari Gol), de 10 anos, para participar do projeto #ElasTransformam. Com o objetivo de fomentar o Esporte Nacional e enaltecer a importância da presença feminina nesse espaço, nos últimos meses, a Companhia selecionou 12 atletas do sexo feminino que estão competindo por vagas nas Olimpíadas de Tóquio 2021 para serem patrocinadas por 24 meses – antes, durante e depois dos jogos.  Ao saber da história e da força de Lari Gol, a empresa quis oferecer uma oportunidade para a garota viver essa experiência ao lado de grandes nomes do Esporte, enquanto auxilia de forma ativa sua formação como pessoa e atleta, em um compromisso de dois anos. Com o maior nome da história do Atletismo Feminino, Maurren Maggi, como líder do projeto, as esportistas selecionadas, inclusive Lari Gol, têm esse compromisso de serem embaixadoras MRV, além de receberem todo o suporte da MRV e de sua c

Postagens mais visitadas deste blog

Ednardo está internado com uma infecção bacteriana

Soube, na manhã desta segunda-feira (31), que o cantor Ednardo (foto) está internado, numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional da Unimed Fortaleza. Ednardo tenta se curar de uma infecção bacteriana. O cantor de 75 anos está internado há uma semana. Filha de Ednardo, atriz e cantora J úlia Limaverde - " Nosso amado pai e querido artista Ednardo está agora no hospital se recuperando de complicações com uma infecção. Ele não está com Covid nem corre risco de vida. De todas as formas agradecemos de coração o envio de todas as energias positivas para sua pronta recuperação". Deputado estadual Renato Roseno (Psol) - " Recebemos a informação pelas redes sociais de que o poeta Ednardo está internado na UTI de um hospital em Fortaleza. Estamos na torcida por sua pronta recuperação. Ednardo é um Patrimônio Vivo da nossa Música". Vereador Evaldo Lima (PCdoB) - " Ednardo resiste como as suas mais lindas canções sobre as coisas do Ceará.

Caucaia informatiza agendamento para emissão de Identidade

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), promove a partir desta quarta-feira (11) agendamentos informatizados para emissão de RG. Eles são feitos de forma presencial, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Sede. Para agendar, os interessados devem comparecer ao posto de identificação da unidade portando documentação original e cópia. Os agendamentos ocorrem de segunda a sexta-feira, de 10 às 11 horas. A emissão do documento também acontece no Cras Sede. Estão isentos de pagamento da taxa para emissão de segunda via do RG: quem está recebendo seguro desemprego, quem tem RG com até nove dígitos e quem dispõe de declaração de inscrição no Cadastro Único. Além disso, menores de 16 anos devem comparecer acompanhados do responsável (pais, avós, tios de primeiro grau ou irmãos maiores de 18 anos munidos de RG original e cópia para cada menor). Ao longo deste ano, segundo a secretária-adjunta da SDS, Telma Diógenes, foram

Morre rádio-ator Djacir Oliveira

 Informa o radialista Tony Mazolly, a morte aos 81 anos, do radialista humorista e rádio-ator Djacir Oliveira (foto Felipe Abud), do Rádio-Teatro 'Nas Garras da Patrulha', da Rádio Verdes Mares AM (Verdinha 810): - Humorista 'Nas Garras da Patrulha', Djacir Oliveira faleceu", postou Tony Mazolly,  na tarde desta quinta-feira (9 de setembro). Djacir Oliveira morreu nesta quinta-feira (9) de complicações respiratórias devido a Covid-19. Ele estava internado há 15 dias para tratamento da Covid-19, no Hospital Gênesis. O rádio-ator Djacir Oliveira foi fundador da Rádio AM do Povo no Programa 'Patrulha Policial' com apresentação de Paulo Oliveira. Nas Garras da Patrulha, já na Verdinha 810 contracenou com Clyce Sales, Paulo Oliveira, Paulo Oliveira e Tom Cavalcante (foto Ari Saraiva). Ultimamente contracenava com Ery Soares e Cléber Fernandes (fotos) e dava vozes as personagens aos bonecos no Programa 'Nas Garras", da TV Diário. Tom Cavalcante -   Djaci

Cantor Ednardo recebe alta

"Não está sendo fácil, todo dia um susto diferente. Graças a Deus tenho minha família, amigas e amigos queridos que tem ajudado muito. Um grande abraço". O recado é do cantor Ednardo, que já está em casa se recuperando de uma infecção bacteriana. Ednardo, de 75 anos, passou 20 dias internado no Hospital Regional Unimed Fortaleza, sendo 12 numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e oito em um apartamento. O Blog do Lauriberto traz a repercussão da recuperação de Ednardo: Lúcia Menezes - Quanta lindeza nessa foto! Logo, logo você vai estar em plena Saúde! Cláudia Chaves Maya - Que bom te ver na rede poeta. Espero que esteja se recuperando bem envolto em todo este amor". Edinho Vilas Boas - É isso mestre! Sua força é sua família, seus amigos, amigas e a Fortaleza que é sua musicalidade . Nós aqui do outro lado, enviamos todas as boas vibrações!!!! Flávio José Moreira Gonçalves - Força, guerreiro Ednardo Sousa. Você ficará bem, se Deus quiser Conte

Lari Gol se junta à Seleção MRV

A MRV, uma das empresas privadas que mais investem no Esporte Brasileiro, acaba de convidar Larissa Victoria (Lari Gol), de 10 anos, para participar do projeto #ElasTransformam. Com o objetivo de fomentar o Esporte Nacional e enaltecer a importância da presença feminina nesse espaço, nos últimos meses, a Companhia selecionou 12 atletas do sexo feminino que estão competindo por vagas nas Olimpíadas de Tóquio 2021 para serem patrocinadas por 24 meses – antes, durante e depois dos jogos.  Ao saber da história e da força de Lari Gol, a empresa quis oferecer uma oportunidade para a garota viver essa experiência ao lado de grandes nomes do Esporte, enquanto auxilia de forma ativa sua formação como pessoa e atleta, em um compromisso de dois anos. Com o maior nome da história do Atletismo Feminino, Maurren Maggi, como líder do projeto, as esportistas selecionadas, inclusive Lari Gol, têm esse compromisso de serem embaixadoras MRV, além de receberem todo o suporte da MRV e de sua c